DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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GISELLE RODRIGUES Responsável pela Licitação LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04198 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de plataforma de serviços de computação em nuvem de alta disponibilidade e proteção dos ativos de rede por meio de CDN - Content Delivery Network integrada a recursos de segurança de Web Application and API Protection - WAAP, mitigação contra negação distribuída de serviço ou Distributed Denial of Service - DDoS, proteção baseada em reputação de IP e proteção contra robôs; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 08.12.2023 às 13:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1027670. Informações: [email protected]. HÉLIDA RODRIGUES DA SILVA Responsável pela Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04190 (7421) - CESUP Contratações SP, realizada por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 24 meses, para fornecimento com entrega de Bebedouro de Água Potável Engarrafada e Purificador de Água, para Unidades do Conglomerado Banco do Brasil, localizadas em todo o território nacional, dividido em 3 (três) lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço http://www.licitacoes-e.com.br até 29.11.2023 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1027403; Informações: [email protected]. PEDRO HENRIQUE LEME COLELLA Responsável pela Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023/101 A Comissão Especial de Chamamento, divulga o edital 2023-101 que tem por objeto Locação de um imóvel comercial em Guanhães-MG, destinado à implantação da Agência de Guanhães-MG, seguindo o modelo "built to suit", recebendo na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Bloco E1-Térreo - Passaré - CEP: 60.743-902 - Fortaleza-CE, até às 10h do dia 07/12/2023, Documentos de Habilitação e Propostas de Preço, quando dar-se-á a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO. CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023 - UASG 179085 Nº Processo: 2023/627. Objeto: Contratação dos serviços de Vigilância Armada Diurna, posto 44 Horas Semanais, com a utilização de Unidades de Serviço (US), para as unidades do Banco localizadas no estado do Maranhão, conforme distribuição e especificações constantes deste Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nº 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00100-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 14/11/2023) 179085-99999-2023NE999999 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n. º 2023/013, relativa ao Processo nº 2023/000314, de 13/02/2023; Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de Tijolos, Telhas e acessórios, para serem usados na manutenção das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE; Fornecedor Registrado: M AV I CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 03.651.414/0001-79; Valor estimado: R$ 229.500,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 2023/070, de 22/09/2023, seus Anexos e à proposta de preço s/n° de 11/10/2023, nos termos das Leis n° 13.303/16 , dos Decretos nº 7.892/13 e nº 8.945/16, e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12 meses, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI/MGI nº 19973.112445/2023-67. ACT nº 112/2023. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Município de Caruaru - PE, por meio de sua Prefeitura Municipal. b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação. e) Data da assinatura: 14/11/2023. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos, Prefeito (Caruaru-PE). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n. 04926.000195/2009-53 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, de parte de imóvel da União, com área medindo 657.335,92 m², parte de um todo maior de 690.079,50 m², parte integrante do imóvel situado no Sítio da Barra, s/nº, antigo Posto de Irrigação, no município de Januária/MG, situado na Rua Alameda Coronel Manuel José de Almeida, s/nº - Quintas das Mangueiras - Januária/MG, registrado sob a matrícula nº 5.538, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Januária/MG, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP imóvel nº 4703 00027.500-0 e RIP Utilização: 4703.00034.500-9, avaliado em RS 72.409.388,11 (setenta e dois milhões, quatrocentos e nove mil trezentos e oitenta e oito reais e onze centavos), objetivando a continuação do funcionamento das atividades administrativo-institucional daquela Fundação. Cedente: União. Cessionário: Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM Finalidade: Continuidade do funcionamento de suas atividades administrativo- institucional. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Álvaro Siqueira Mauriz, Superintendente do Patrimônio da União Substituto em Minas Gerais e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 04926.000996/2016-48. Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado de Educação, de imóvel da União, localizado na Avenida Amélia de Souza Pedrosa, nº 325, no Município de Fervedouro/MG, com área de terreno de 4.500,00 m², registrado sob a Matrícula nº 9.847, livro nº 2, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carangola/MG, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 2683 00005.500-1 e RIP Utilização nº 2683 00006.500-7, avaliado em R$2.739.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), tendo por finalidade a continuidade do funcionamento da Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, no Município de Fervedouro/MG. Cedente: União. Cessionário: Estado de Minas Gerais. Finalidade: continuidade do funcionamento da Escola Estadual "Joaquim Bartholomeu Pedrosa", localizada no Município de Fervedouro/MG. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declarada a Dispensa de Licitação pela Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, Lorhany Ramos de Almeida, e ratificada pelo Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 04936.000276/2016-63 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de Curitiba - PR, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 11.742,00m², situado à Rua Engenheiro Rebouças, 845, Jardim Botânico (Praça Plínio Tourinho), Bairro Capanema, Curitiba/PR, registrado sob a Matrícula nº 44.069, Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Curitiba e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 7535 00514.500-0 e RIP Utilização nº 7535 00515.500-5, avaliado em R$ 17.678.990,04 (dezessete milhões, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa reais e quatro centavos), tendo por finalidade a regularização do funcionamento e manutenção do Serviço Assistência Social pela Fundação de Ação Social - FAS no Município de Curitiba/PR. Cedente: União. Cessionário: Município de Curitiba - PR. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA SPU Nº 11/2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 11/2023, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública foi iniciada em 08/11/2023, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita: ITEM 01: Rua Engenheiro Teixeira Soares 401, Butantã, São Paulo/SP. Houve apenas uma proposta para o item, no valor de R$ 1.548.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e oito mil reais), realizada por RODRIGO PORTO LAUAND, inscrito no CPF sob o nº 143.005.998-23, tendo a proposta sido declarada vencedora. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA SPU Nº 12/2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 12/2023, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública foi iniciada em 09/11/2023, e adjudica os objetos na forma abaixo descrita: ITEM 01: Av. Bento Brasil, nº 739, Lote nº 125, Quadra nº 01, Centro, Boa Vista/RR. Houve apenas uma proposta para o item, no valor de R$ 363.600,00 (trezentos e sessenta e três mil e seiscentos reais), realizada por TACIO ARAUJO DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº .764.872-*, tendo a proposta sido declarada vencedora. ITEM 02: Rua João Galdino de Páscoa, nº 82, Bairro Paraviana, Boa Vista/RR. Houve apenas uma proposta para o item, no valor de R$ 440.050,00 (quatrocentos e quarenta mil e cinquenta reais), realizada por CESAR VALMIR MONTE SANTANA, inscrito no CPF sob o nº .073.055-, tendo a proposta sido declarada vencedora. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO A GESTÃO DE PRAIAS DE ITAPIPOCA-CE O Secretário do Patrimônio da União, nomeado pela Portaria nº 1.816, de 27 de fevereiro de 2023, no uso de sua competência regimental, e em consonância com Cláusula Décima Terceira II do Termo de Adesão à Gestão de Praias (SEI nº 12387149), aprovado pelas Portarias SPU nº 113, de 12 de julho de 2017 e nº 44, de 31 de maio de 2019, determina a RESCISÃO, do Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas do Município de Itapipoca, CNPJ: .23.077/0001-**, Estado do Ceará, ratificado em 20 de novembro de 2017 (SEI nº 3017538), e rerratificado em 10 de dezembro de 2020 (SEI nº 12383787). AVISO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.064, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na Avenida Nove de Abril, 2525 (ao lado do Parque Anilinas), Bairro