DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600121 121 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 10/11/2023; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, e Joanite Ribeiro da Silva Dourado, Presidente da Associação, Processo nº 59404.000881/2023-63. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193002 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 59403.000201/2022-31. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 15/2023 dnocs/cest-pe, fundamentado no artigo 136, inciso i da lei nº 14.133/2021 e nos artigos 53º a 61º da i.n. Nº 05 de 25 de maio de 2017.. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.980.916,67. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVENIO Nº 911384/2021, Processo nº 59800.001124/2021-72. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste, CNPJ nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Araputanga/MT, CNPJ 15.023.914/0001-45. Objeto: retificação do valor global do referido Convênio, onde foi verificado erro material no valor constante nas alíneas "a" e "b" da CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do SEGUNDO TERMO ADITIVO. ONDE SE LÊ: R$ 1.081.850,53 (um milhão oitenta e um mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) LEIA-SE: R$ 1.081.850,83 (um milhão oitenta e um mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) ONDE SE LÊ: R$ 131.850,53 (cento e trinta e um mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) LEIA-SE: R$ 131.850,83 (cento e trinta e um mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) E ONDE SE LÊ: R$ 122.350,53 (cento e vinte e dois mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) LEIA-SE: R$ 122.350,83 (cento e vinte e dois mil trezentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos). Rose Modesto-Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 865844/2018 Processo nº 59335.000114/2018-58; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 865844/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, CNPJ/MF nº 08.096.612/0001-31, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI: 694.519 - SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e pela Prefeitura, o Prefeito GENILSON MEDEIROS MAIA, Carteira de Identidade nº 735760/SSP- RN e do CPF/MF nº 455.474.244-04, domiciliado no Município de SÃO FERANDO/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias; 4) Prazo de vigência: 28 de junho de 2024; 5) Data da Assinatura: 13/11/2023. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001830/2021-07. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.630.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: O presente Instrumento visa aditar o Contrato nº 0.630.00/2021 com vistas à prorrogação do seu prazo de vigência, bem como aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogada a vigência contratual por 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 12/09/2023 para 12/09/2024, sem ônus financeiro. Fica, por este instrumento, aprovados os novos cronogramas físico-financeiros, constantes às peças 234 e 235 do processo nº 59500.001830/2021-07-e. DO ORÇAMENTO: Os recursos orçamentários correm à conta das funcionais programáticas nº 15.244.2217.7K66.0052 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Emenda - Bancada Goiás - 71100012 e nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Emenda de Relator - 81000739. Dotação a empenhar - R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o exercício - R$ 0,00. Execução física do contrato: 1%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. RODRIGO GOMES CASANOVA JÚNIOR Sócio Administrador - CONSTRUSERVICE EMPREEND. E CONTRUÇÕES LTDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001322/2020-30. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.693.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CONSÓRCIO NOVA ENGEVIX TECHNE_SERTÃO BAIANO, formado pelas empresas NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A e TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. DO OBJETOO presente Instrumento visa aditar o contrato nº 0.693.00/2021 visando a prorrogação do prazo contratual e readequação da planilha. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por um período de 14 (quatorze) meses, contados a partir de 23/06/2025, passando seu vencimento para 22/08/2026. READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: As partes resolvem efetuar a readequação a planilha orçamentária e com a inclusão novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 2.727.837,00 (dois milhões setecentos e vinte e sete mil oitocentos e trinta e sete reais), representando 21,65% (vinte e um e sessenta e cinco por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 12.599.900,00 (doze milhões e quinhentos e noventa e nove mil e novecentos reais) para R$ 15.327.737,00 (quinze milhões e trezentos e vinte e sete mil e setecentos e trinta e sete reais). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 238 do processo nº 59500.001322/2020-30. Fica aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à peça 239 do processo nº 59500.001322/2020-30. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 18.544.2221.21DE.0001 - Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica, Nacional, categoria econômica 4, Investimento. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 058/2023-C.00 (peça 237), no valor de R$ 2.727.837,00, Dotação a empenhar: R$ 2.727.837,00. Execução física do contrato: 10%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. DIEGO DAVID BAPTISTA DE SOUZA - Diretor Presidente da NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. ANAXIMANDRO STECKLING MULLER - Procurador da NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIDON Diretor executivo TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002131/2020-95. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.154.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio Intermunicipal Vale Serra Dourada - Valecon. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir o valor do Convênio nº 0.154.00/2020 - conforme os valores constantes na Cláusula Segunda deste Termo, que foi firmado entre a Codevasf e o Consórcio Intermunicipal Vale do Serra Dourada, e cujo objeto é a perfuração de poços nos Municípios que compõem o Consórcio VALECON, no Estado de Tocantins, no valor inicial de R$ 3.870.000,00 (três milhões, oitocentos e setenta mil reais). DO VALOR: Fica, por este instrumento, reduzido o valor do Convênio nº 0.154.00/2020 em R$ 24.411,62 (vinte e quatro mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e dois centavos), decorrente da adequação das metas conveniadas, mantido o objeto conveniado, passando o valor total conveniado de R$ 3.870.000,00 (três milhões, oitocentos e setenta mil reais) para R$ 3.845.588,38 (três milhões e oitocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), e passando o valor do repasse da Codevasf de R$ 3.850.143,35 (três milhões e oitocentos e cinquenta mil, cento e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) para R$ 3.825.731,73 (três milhões e oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e três centavos) e mantida a contrapartida do Consórcio Intermunicipal Vale Serra Dourada - VALECON em R$ 19.856,65 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Fica, por este instrumento, aprovado o plano de trabalho constante à peça 123. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos da Codevasf correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio à Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Nota de Empenho n° 2020NE800487. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do convênio: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - CODEVASF. PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA - Presidente do Consórcio Intermunicipal Vale Serra Dourada - VALECON. AVISO DE PENALIDADE O Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, c/c art. 65, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, DETERMINA: Autorizar, com base no Nota Técnica nº 33/2023 - 6ª/GRD/UIP (peça 25) e Parecer Jurídico nº 086/2023 - 6ª/AJ (peça 36), bem como despacho nº 2631/2023 - 6ª/GRD (peça 54) constantes do processo administrativo eletrônico n° 59560.001471/2023- 37-e, a aplicação de sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 01 (um) ano à empresa Machado & Barbosa Empreendimentos Ltda, CNPJ Nº 18.153.367/0001-0, detentora da Ata de Registro de Preços Pregão n° 08/2019, referente ao não cumprimento do Contrato n° 6.161.00/2019 e inexecução parcial do objeto cujo objeto são serviços de engenharia civil para recuperação, limpeza, manutenção e desassoreamento de 50 (cinquenta) aguadas em comunidades difusas no interior dos municípios localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia. Em 31 de agosto de 2023 JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - Codevasf EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.003352/2023-23. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0019.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Água Azul do Norte/PA. DO OBJETO: A Codevasf, por este instrumento, realiza a doação dois) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) Água Azul do Norte/PA pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 192.135,09 (cento e noventa e dois mil, cento e trinta e cinco reais e nove centavos): 1 (um) Grade, 330.517-9, 1 (um) Trator 330.819-6. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF - ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO - Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.003374/2023-93. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0020.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura Municipal De Novo Repartimento/PA. DO OBJETO: A Codevasf, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) Prefeitura Municipal de Novo Repartimento pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 192.135,09 (cento e noventa e dois mil, cento e trinta e cinco reais e nove centavos): 1 (um) Grade, 330,511-7, 1 (um) Trator, 330.820-6, DATA DA ASSINAT U R A : 07/11/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF - Valdir Lemes Machado - Prefeito. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.001728/2023-46 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1089.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a SIMEMP SERVIÇOS TÉCNICOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 09.237.296/0001-33. OBJETO: prestação se serviços técnicos na área de piscicultura, objetivando cadastro, assistência técnica, acompanhamento e capacitação de produtores, nos municípios de BuritizeiroMG, Pirapora/MG e adjacências. VALOR: 229.244,70. Prazo: 12 meses a partir do recebimento da Ordem de serviço. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. Renato Gomes dos Santos, CPF nº .690.077-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.002826/2021-39 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1320.02/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ nº 05.296.490/0001-39. OBJETO: retificação de 1º Termo Aditivo para adequação do prazo contratual, prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico- financeiro. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Roney Geraldo Nogueira, CPF nº *.274.456-. EDITAL DE CITAÇÃO EXTRAJUDICIAL Processo nº 59510.000200/2021-98-e ESPÉCIE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 vem NOTIFICAR a empresa DALMIR D. THUROW-ME, inscrita no CNPJ nº 21.909.028/0001-16, em razão de terem sido frustradas as tentativas de citação por via postal e de sem encontrar em lugar incerto e não sabido, da aplicação de multa compensatória no valor de R$ 1.706,00 (um mill, setecentos e seis reais) correspendente a 20% sobre o valor total do contrato nº