DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600194 194 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.122.197/0001-49, AWK3814, EPSMA00491302023, 683-11; 07.531.631/0001-86, QPX4580, EPSMA00511132023, 683-12; 13.479.150/0001-71, RTU7F99, EPSMA00526392023, 683-12; HDG0A70, EPSMA00533352023, 683-12; 06.980.064/0173-10, PPQ7129, EPSMA00528702023, 683-11; 27.112.780/0001-18, OAQ7D01, EPSMA00528982023, 683-12; 04.863.036/0001-50, JBC0E00, EPSMA00556482023, 683-11; 11.009.338/0001-20, QIA0D10, EPSMA00562902023, 683- 11; 39.449.745/0001-78, DAO8D54, EPSMA00569482023, 683-13; 43.218.296/0001-24, BCD9D55, EPSMA00593252023, 683-12; 773.820.309-97, DXG0280, EPSMA00600562023, 683-11; 86.907.235/0003-49, RKZ0E95, EPSMA00605542023, 683-12; 92.097.997/0001- 68, JAM8F79, EPSMA00618662023, 683-12; 59.557.124/0035-64, FCA7E24, EPSMA00628332023, 683-13; 53.425.120/0001-05, JAW8F59, EPSMA00634532023, 683- 12; 88.944.558/0001-76, JAR9C08, EPSMA00639332023, 683-11; 09.608.037/0012-24, RRR9D97, EPSMA00647992023, 683-12; 002.215.308-00, PZX4353, EPSMA00663442023, 683-11; 27.690.895/0001-90, DPF6G83, EPSMA00667382023, 683-12; 24.182.969/0001- 99, JDL0E80, EPSMA00672552023, 683-12; 16.706.221/0001-10, IXM9852, EPSMA00672582023, 683-11; 43.874.289/0004-23, GAR7B46, EPSMA00675342023, 683- 13; 10.141.382/0001-27, QJM9748, EPSMA00685082023, 683-12; 00.074.569/0048-65, PPX7002, EPSMA00686222023, 683-12; QRJ3F10, EPSMA00690332023, 683-12; 36.318.624/0001-07, QRI6F93, EPSMA00691052023, 683-13; SFQ6F79, EPSMA00691862023, 683-13; 23.646.118/0001-97, JSB8I57, EPSMA00703462023, 683- 13; 09.338.337/0004-20, RJD4C49, EPSMA00709622023, 683-11; RKI5C12, EPSMA00710512023, 683-11; RIS5B40, EPSMA00710532023, 683-11; RKP4562, EPSMA00710552023, 683-11; RJI5C67, EPSMA00710742023, 683-13; RIS5B40, EPSMA00711572023, 683-11; RJO5B89, EPSMA00711722023, 683-13; 60.561.800/0025- 80, RBI3J81, EPSMA00709912023, 683-12; PPA1A70, EPSMA00711212023, 683-12; RBB5J05, EPSMA00711262023, 683-13; RBB5J05, EPSMA00711162023, 683-13; 06.730.693/0003-16, QOB1491, EPSMA00715392023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7327/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.122.197/0001-49, RKZ6I60, EPSMA00493712023, 683-12; 111.645.719-90, MME2E26, EPSMA00547982023, 683-13; 03.099.254/0001-05, ECV9005, EPSMA00559842023, 683-12; 61.064.838/0039-06, QJU9884, EPSMA00574432023, 683-12; GZG0880, EPSMA00581102023, 683-12; 62.477.088/0001-94, PLV8D05, EPSMA00585712023, 683-12; RDL7I93, EPSMA00585922023, 683-12; RKX3B20, EPSMA00593632023, 683-13; 24.753.079/0001-90, IVA6D96, EPSMA00643052023, 683-12; 05.864.802/0003-25, MTS9B45, EPSMA00647812023, 683-12; 85.099.471/0001-51, RAD5F79, EPSMA00659522023, 683-12; RYD3I73, EPSMA00672442023, 683-12; 29.291.184/0006-82, OVF1D54, EPSMA00660012023, 683-12; OVF1D54, EPSMA00660102023, 683-12; 60.744.463/0010-80, RNQ1A30, EPSMA00672612023, 683-12; RUU4E13, EPSMA00673852023, 683-12; 01.115.535/0001-70, OPI0J49, EPSMA00684082023, 683-12; 16.404.287/0461-47, RMI4A52, EPSMA00694802023, 683-13; SFP3F72, EPSMA00694962023, 683-12; RBC8B98, EPSMA00696652023, 683-12; 23.373.000/0013-76, JBG5A67, EPSMA00699302023, 683-13; 70.037.379/0001-90, POQ1547, EPSMA00700512023, 683-11; 60.894.730/0025-82, QTZ5F91, EPSMA00701522023, 683-12; QPE5269, EPSMA00711222023, 683-12; 34.274.233/0025-71, AVC6535, EPSMA00706042023, 683-13; 16.404.287/0013-99, FIE3353, EPSMA00708792023, 683-12; MQY4J00, EPSMA00708932023, 683-13; OYK5662, EPSMA00709462023, 683-12; 53.009.825/0001-33, CUE4035, EPSMA00710942023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7328/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.730.693/0002-35, QOX6724, EPSMA00488442023, 683-12; RFJ1I52, EPSMA00492972023, 683-12; 87.678.934/0008-31, DKG3A54, EPSMA00526322023, 683- 13; 01.637.895/0106-00, DVS2634, EPSMA00509452023, 683-12; OLC7C98, EPSMA00526802023, 683-12; 03.415.222/0078-42, JAU1H09, EPSMA00514662023, 683- 11; 05.089.654/0001-57, NBV5J91, EPSMA00503122023, 683-12; 33.059.528/0018-33, RHH6B01, EPSMA00521932023, 683-12; 271.019.080-04, MKK5124, EPSMA00521852023, 683-12; 26.760.933/0001-70, EWS1A47, EPSMA00504982023, 683-11; 10.730.698/0001- 54, RPW6C33, EPSMA00527522023, 683-12; 17.469.701/0104-82, RJB8B95, EPSMA00531162023, 683-12; RYF2I40, EPSMA00531782023, 683-12; OCX3515, EPSMA00541452023, 683-13; AWA2B48, EPSMA00526512023, 683-12; NEH6J99, EPSMA00529732023, 683-12; RMM9I49, EPSMA00529842023, 683-12; 05.798.883/0001- 40, QID6A30, EPSMA00531912023, 683-12; FYJ8D08, EPSMA00540422023, 683-12; 33.042.730/0017-71, IZA4600, EPSMA00541542023, 683-12; 86.530.318/0004-42, RBF2I34, EPSMA00537292023, 683-11; 95.826.285/0007-16, MFV7G48, EPSMA00528202023, 683-13; 60.869.336/0081-00, JSV9I92, EPSMA00545572023, 683-12; BDP1832, EPSMA00542542023, 683-12; 08.869.670/0001-50, ODR3680, EPSMA00505282023, 683-12; 08.832.031/0013-54, MSH4E04, EPSMA00519152023, 683- 13; 56.228.356/0131-10, FIX1A98, EPSMA00514822023, 683-12; 01.519.849/0002-10, GIY0G62, EPSMA00532612023, 683-12; 60.561.800/0041-09, MTU0D82, EPSMA00533412023, 683-12; RCP0H09, EPSMA00538432023, 683-12; JOX8H30, EPSMA00537242023, 683-12; 42.564.171/0001-93, ESU0A26, EPSMA00540102023, 683- 13; 02.594.494/0001-05, QJA5481, EPSMA00539802023, 683-13; 000.333.901-77, CPG6B03, EPSMA00539302023, 683-13; 423.787.023-53, OIA7H22, EPSMA00546582023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7329/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.813.343/0001-99, BED9D35, EPSMA00623812023, 690-40; 29.081.265/0001- 43, FLK8C01, EPSMA00702922023, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7330/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 64.294.325/0001-07, RNE1C01, FRMEV00527012023, 606-82; 26.730.337/0001- 48, OWV4J34, FRMEV00529062023, 606-82; 038.349.826-01, AVL2970, FRMEV00531492023, 606-82; 35.135.495/0001-40, BDW6D04, FRMEV00533822023, 606- 82; 39.664.688/0001-40, MLO3H78, FRMEV00544672023, 606-82; 35.764.645/0001-85, MKU2E73, FRMEV00576222023, 606-82; 058.849.246-90, HJI3889, FRMEV00586802023, 606-82; 020.288.571-29, LZL6999, FRMEV00583782023, 606-82; 11.704.687/0001-62, FWD5A58, FRMEV00643852023, 606-82; 03.052.127/0001-42, AZB9J66, FRMEV00685882023, 606-82; 30.789.264/0001-37, JAD2C63, FRMEV00692302023, 606-82;