DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7331/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.455.184/0001-09, DPF6637, FRMEV00559042023, 606-82; 26.366.684/0001- 33, HRO4A27, FRMEV00561582023, 606-82; 075.875.059-54, ALP3G09, FRMEV00597732023, 606-82; 532.676.139-49, MER1H14, FRMEV00641782023, 606-82; 05.151.226/0001-07, RMP4A52, FRMEV00679862023, 606-82; 443.466.268-66, MFQ8B87, FRMEV00754652023, 606-82; 10.352.121/0001-56, AWL4J42, FRMEV00803972023, 606-82; 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV00828472023, 606-82; 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV00887602023, 606-82; 13.687.732/0001-43, QJV4383, FRMEV00889772023, 606-82; 18.346.566/0001-35, MIA5I40, FRMEV00893542023, 606-82; 28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV00902622023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JCD8A69, FRMEV00912882023, 606-82; JBR8D66, FRMEV00917902023, 606-82; JBL3C88, FRMEV00928932023, 606-82; 030.726.389-42, ABQ4J15, FRMEV00944462023, 606-82; 552.998.225-53, OKT0617, FRMEV00951002023, 606-82; 26.715.955/0001-19, RLN0J62, FRMEV00959512023, 606-82; RLN7D89, FRMEV00959732023, 606-82; 43.490.933/0001-17, DTA6H29, FRMEV00967812023, 606-82; 082.515.346-82, HJA3C76, FRMEV00976582023, 606-82; 299.899.579-91, MJP3375, FRMEV00983382023, 606-82; 521.797.539-34, MBX8D87, FRMEV00989242023, 606-82; 18.408.486/0001-67, JAO7C55, FRMEV01001772023, 606-82; 16.443.308/0001-41, QAH1G55, FRMEV01016942023, 606- 82; 219.855.532-87, FHM6J35, FRMEV01019842023, 606-82; 54.834.007/0001-38, FTU9109, FRMEV01025252023, 606-82; 87.966.073/0001-10, JBX2A88, FRMEV01026352023, 606-82; 17.822.569/0001-35, JBT1G18, FRMEV01040052023, 606-82; 03.300.197/0001-72, QJN7I61, FRMEV01043022023, 606-82; RLO3F90, FRMEV01047442023, 606-82; 417.162.480-00, IQB5D18, FRMEV01050412023, 606-82; 05.262.581/0001-53, IUH4143, FRMEV01055342023, 606-82; 09.428.438/0001-40, ISZ3J06, FRMEV01043942023, 606-82; 86.431.749/0001-09, MMM6771, FRMEV01059442023, 606-82; 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV01061732023, 606-82; 17.905.144/0001-90, JZB1F33, FRMEV01068532023, 606-82; 19.157.280/0001-74, DTB8B72, FRMEV01069732023, 606-82; 11.382.833/0001-80, GXH8H82, FRMEV01090042023, 606-82; 41.607.733/0001-76, RYB9H10, FRMEV01092272023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7332/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.871.213/0001-88, GHD3H22, FRMEV00550182023, 606-82; 23.648.000/0001-06, FNB4H55, FRMEV00573512023, 606-82; 275.009.418-62, ATZ2F73, FRMEV00593022023, 606-82; 593.310.035-87, ECM3E40, FRMEV00601022023, 606-82; 013.695.220-88, FEA5A68, FRMEV00603612023, 606-82; 649.435.509-91, RLL5F77, FRMEV00622502023, 606-82; 167.041.548-17, CRZ7B00, FRMEV00640862023, 606-82; 22.036.540/0001-68, RYF5A82, FRMEV00665832023, 606-82; 355.765.880-53, LYT7117, FRMEV00673852023, 606-82; 05.077.648/0001-80, QQG1293, FRMEV00676792023, 606- 82; 07.275.520/0001-56, RNC0J46, FRMEV00714522023, 606-82; 067.316.996-08, KNO9D61, FRMEV00715392023, 606-82; 39.323.363/0001-01, PIF9E15, FRMEV00731702023, 606-82; 29.816.009/0001-57, SFT2D77, FRMEV00734552023, 606-82; 22.025.313/0001-37, MTB3B60, FRMEV00755022023, 606-82; 06.536.744/0001-01, CUL7J27, FRMEV00801552023, 606-82; 39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEV00802742023, 606-82; 12.648.224/0001-93, AMJ0356, FRMEV00808832023, 606- 82; 02.190.197/0001-02, ROA8A33, FRMEV00830472023, 606-82; 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV00870142023, 606-82; 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV00874812023, 606-82; 106.434.849-14, OOM9G45, FRMEV00880322023, 606-82; 442.665.969-87, MKX3C23, FRMEV00883452023, 606-82; 82.826.637/0001-04, RXZ7D94, FRMEV00884332023, 606-82; 795.826.059-87, RLL9B20, FRMEV00886282023, 606-82; 03.791.602/0001-00, RLC6D63, FRMEV00887452023, 606-82; 03.598.524/0032-10, DUP6B72, FRMEV00887752023, 606-82; 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEV00895972023, 606-82; 22.417.417/0001-97, MIY7310, FRMEV00901142023, 606-82; 39.760.508/0001-23, ILZ0H99, FRMEV00905312023, 606-82; 05.407.506/0001-33, MSM2I97, FRMEV00906222023, 606-82; 26.910.577/0001-24, RLP9F55, FRMEV00919122023, 606-82; 25.465.326/0001-15, RLG4F73, FRMEV00932072023, 606-82; 301.065.400-68, IZU2E26, FRMEV00965352023, 606-82; 173.554.988-60, CSK2I08, FRMEV00969402023, 606-82; 04.976.935/0001-69, RLD1A14, FRMEV00991802023, 606-82; RLK9A03, FRMEV00991752023, 606-82; 22.528.502/0001-22, JAE2I43, FRMEV00992032023, 606-82; 11.246.508/0001-90, MLS8448, FRMEV01005552023, 606- 82; QJJ2959, FRMEV01006752023, 606-82; 457.071.119-72, MGG1595, FRMEV01008742023, 606-82; 17.883.101/0001-50, REA2G30, FRMEV01011462023, 606-82; RAD6827, FRMEV01016732023, 606-82; 30.120.571/0001-20, SIB6B68, FRMEV01016992023, 606-82; 639.524.679-87, MHQ0E44, FRMEV01018802023, 606-82; 13.712.749/0001-03, EOF2H21, FRMEV01034052023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RXR9G85, FRMEV01041862023, 606-82; RLL7D50, FRMEV01047862023, 606-82; RYO5I76, FRMEV01049922023, 606-82; 049.990.239-46, IRS1899, FRMEV01041992023, 606-82; 20.305.653/0001-96, FPO3C65, FRMEV01052562023, 606-82; 05.567.335/0001-00, RDZ8J26, FRMEV01061232023, 606-82; 24.568.296/0001-00, QYQ3D10, FRMEV01062092023, 606-82; 17.509.760/0001-21, IJL8969, FRMEV01074322023, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV01078412023, 606-82; 09.007.131/0001-75, RRD7A24, FRMEV01081442023, 606-82; 13.338.094/0001-55, SDS5D91, FRMEV01082312023, 606-82; 041.513.780-22, IWA9A83, FRMEV01086082023, 606-82; 884.839.914-20, QIJ5C32, FRMEV01092952023, 606-82; 27.111.892/0001-54, BDR1A91, FRMEV01098952023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7333/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.656.978/0001-84, AJY1H21, FRMEV00539142023, 606-82; 30.477.646/0001- 25, LLE8I33, FRMEV00597572023, 606-82; 751.246.459-20, MTH4558, FRMEV00634562023, 606-82; 11.879.275/0001-63, AOH9A85, FRMEV00647032023, 606-82; 06.073.657/0001-65, PLD2626, FRMEV00670682023, 606-82; 12.283.489/0001-35, PWI1I81, FRMEV00681022023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00702142023, 606-82; IND8062, FRMEV00703942023, 606-82; 07.809.939/0001-40, JAY6C96, FRMEV00748062023, 606-82; 90.256.660/0001-20, JAA3F14, FRMEV00753082023, 606-82; 04.918.453/0001-52, PBY0120, FRMEV00768712023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RHI5C23, FRMEV00770642023, 606-82; RLK3A99, FRMEV00819572023, 606-82; 032.615.560-05, MHI9433, FRMEV00776872023, 606-82; 714.907.019-15, MCX2532, FRMEV00800002023, 606-82; 06.246.394/0001-49, NFU8J44, FRMEV00829472023, 606-82; 21.940.163/0001-24, CHQ8A34, FRMEV00847652023, 606-82; 752.178.055-87, FZO0F55, FRMEV00867952023, 606-82; 28.681.544/0001-85, PGQ7055, FRMEV00892412023, 606-82; 463.489.055-00, FLN6B09, FRMEV00897582023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC6B23, FRMEV00900042023, 606-82; RVE5J78, FRMEV00900072023, 606-82; QPC1642, FRMEV00902562023, 606-82; RMK3I16, FRMEV01098312023, 606-82; QUC8646, FRMEV01098552023, 606-82; 002.478.546-62, EJW6723, FRMEV00916502023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFU2I55, FRMEV00964172023, 606-82; 16.665.522/0001-42, AZE2J31, FRMEV00966442023, 606-82; 07.877.880/0001-28, QJZ2J63, FRMEV00968962023, 606-82; 06.025.133/0001-07, IYF9772, FRMEV00987372023, 606-82; 15.058.185/0001-62, BCV9E12, FRMEV01007942023, 606-82; 01.898.290/0001-03, QJX2517, FRMEV01016672023, 606-82; 29.002.564/0001-45, KAC4B34, FRMEV01017252023, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV01023232023, 606-82; 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV01033512023, 606-82; QIG7058, FRMEV01036922023, 606-82; 31.444.138/0001-03, IFW7D29, FRMEV01071792023, 606-82; 02.006.655/0001-00, MLZ2876, FRMEV01087652023, 606-82; 220.158.094-49, EFW7A76, FRMEV01093902023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT