DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.264.275/0001-68, HFD9237, EPSD100010182016, 683-13; 26.225.885/0001- 10, ITN3552, EPSD100007342019, 683-12; 04.431.940/0001-96, GVP6177, EPSD100009212019, 683-12; 05.076.937/0001-64, PYP4550, EPSD100010332019, 683-12; QPK2557, EPSD100011372019, 683-12; 60.892.403/0083-60, QND8290, EPSD100008322018, 683-13; 063.906.736-04, CGR5583, EPSD100005652019, 683-12; 14.561.291/0001-00, OUM1070, EPSD100004762015, 683-13; ORG7540, EPSD100005012015, 683-13; ORG7540, EPSD100014182015, 683-12; 06.537.771/0001-07, OIN5693, EPSD100004892015, 683-13; 705.523.984-20, CDL6911, EPSD100007102015, 683- 13; 76.104.397/0015-29, ANU0115, EPSD100008232015, 683-12; GZV8959, EPSD100005092015, 683-12; EWU9110, EPSD100005102015, 683-12; 15.034.205/0001-65, BWG4977, EPSD100013972015, 683-12; 321.854.498-00, EOF4C07, EPSD100013982021, 683-11; 11.512.416/0001-05, FCB5178, EPSD100006422020, 683-12; 29.630.294/0001-17, EDS0909, EPSD100006692020, 683-13; 02.664.105/0001-70, MGR9547, EPSD100012362015, 683-11; 16.957.021/0001-30, KVK7845, EPSD100013042017, 683-12; 08.204.805/0001-69, OPC2686, EPSD100002852020, 683-13; 22.883.593/0008-90, MJA2A71, EPSD100012352020, 683-12; 900.767.887-68, QRK8C34, EPSD100003132020, 683-13; 19.199.348/0048-41, OYW3072, EPSD100014232020, 683-12; 086.232.067-46, EFW3153, EPSD100009122020, 683-12; 13.185.292/0001-26, CUB4265, EPSD100008582015, 683-12; 71.138.572/0001-80, AKQ4238, EPSD100011632015, 683-13; HNB6095, EPSD100002832015, 683-12; QUY4336, EPSD100006382022, 683-12; 09.305.267/0002-42, QWY9171, EPSD100009872020, 683-12; 20.718.088/0005-12, KRA1706, EPSD100005042020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7340/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.408.264/0001-59, KRI9537, FRMEV00920472021, 606-82; 032.696.281-61, PRY3360, FRMEV00898902021, 606-82; 766.863.531-91, JRK0C20, FRMEV00880302021, 606- 82; 002.615.947-37, KWJ1G13, FRMEV00915582021, 606-82; 145.351.819-34, MJI3D90, FRMEV00896002021, 606-82; 094.074.816-97, MAR5D44, FRMEV00884292021, 606-82; 32.301.235/0001-00, MTC4992, FRMEV00910132021, 606-82; 444.827.178-19, CCK9I27, FRMEV00909042021, 606-82; 273.137.188-96, AEW3378, FRMEV00896922021, 606-82; AEW3378, FRMEV00879692021, 606-82; 06.979.711/0001-36, EQN6I68, FRMEV00875432021, 606-82; 633.699.406-63, DPC9A66, FRMEV00891662021, 606-82; 217.797.388-03, CUA5B80, FRMEV00900722021, 606-82; 23.641.833/0001-37, FHV8265, FRMEV00907362021, 606-82; 28.000.781/0001-33, PUN3B86, FRMEV00883552021, 606-82; 13.237.364/0001-31, fes3461, FRMEV00878272021, 606-82; 04.431.819/0001-64, EXT5921, FRMEV00886462021, 606-82; 07.146.473/0001-40, FZD3938, FRMEV00904502021, 606-82; 709.253.139-04, ATT1290, FRMEV00905462021, 606-82; 020.653.869-32, APH4332, FRMEV00890582021, 606-82; 012.509.937-17, OPO3C84, FRMEV00895252021, 606-82; 035.131.409-16, MLH2428, FRMEV00899642021, 606-82; 168.082.628-02, CZC6079, FRMEV00903622021, 606-82; 247.412.598-11, BOO3667, FRMEV00903662021, 606-82; 07.891.056/0001-22, FXC0355, FRMEV00911482021, 606-82; 27.063.902/0001-23, LMH2610, FRMEV00893722021, 606-82; 044.642.317-30, FCA7B08, FRMEV00904612021, 606-82; 19.907.964/0001-46, RBF2A96, FRMEV00916992021, 606-82; 13.085.372/0001-00, FQF0E00, FRMEV00891082022, 606-82; 006.480.037-79, MTM7F10, FRMEV00925822021, 606-82; 03.570.345/0001-79, LKS3A93, FRMEV00884932021, 606-82; 077.769.979-60, NGU1I00, FRMEV00881662021, 606-82; 113.028.557-00, GZV1I73, FRMEV00885302021, 606-82; 07.113.784/0001-03, FRT2I27, FRMEV00926472021, 606-82; 21.922.850/0001-17, LMK5168, FRMEV00883452021, 606-82; 09.063.139/0002-30, RBD4I27, FRMEV00910022021, 606-82; 22.045.034/0001-35, QOL3799, FRMEV00882312021, 606-82; 244.950.931-34, CGR7373, FRMEV00894332021, 606-82; 121.714.988-03, BTR5798, FRMEV00903482021, 606-82; 30.172.929/0001-69, OBG2021, FRMEV00898722022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00911322022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00911092022, 606-82; 40.603.594/0001-40, LYG6G09, FRMEV00903112021, 606-82; 123.039.804-02, LPM5G06, FRMEV00886702021, 606-82; 989.322.334-20, FEI1613, FRMEV00907262021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7395/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 110.341.137-39, KZI2F26, FRMEV00027902022, 606-82; 22.006.174/0001-02, mql8016, FRMEV00028772020, 606-82; 005.200.577-16, PPO0H15, FRMEV00026152020, 606-82; 07.015.016/0034-85, KYL6709, FRMEV00028512020, 606-82; 418.359.807-91, PPD4713, FRMEV00029722020, 606-82; 032.710.029-08, AWO7566, FRMEV00021842019, 606-82; 527.239.687-15, MQG3242, FRMEV00026042020, 606-82; 14.056.929/0001-47, QTM2360, FRMEV00024512020, 606-82; 097.546.282-20, LMF3195, FRMEV00021722019, 606-82; 17.210.391/0001-71, MPF4829, FRMEV00028352019, 606-82; GVE9c05, FRMEV00027382019, 606-82; 953.654.787-20, LMU9g55, FRMEV00029262020, 606-82; 171.161.957-42, PYB2b47, FRMEV00025422020, 606-82; 947.486.677-53, MPV2725, FRMEV00031152021, 606-82; 04.868.567/0001-35, MTM5118, FRMEV00027412020, 606- 82; 148.114.967-95, mrw2d28, FRMEV00025812020, 606-82; 851.662.007-72, LOC4597, FRMEV00021542020, 606-82; 075.531.287-24, kpa1h24, FRMEV00023052019, 606-82; 12.103.225/0001-52, EZF7992, FRMEV00024012019, 606-82; 992.550.658-15, MQI6182, FRMEV00027822019, 606-82; 12.363.489/0001-45, MKU9487, FRMEV00027932019, 606- 82; 05.931.640/0003-09, OZF7385, FRMEV00031982019, 606-82; 075.492.687-70, KSO1269, FRMEV00025292021, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00025852021, 606-82; 019.682.277-76, QRB3524, FRMEV00022322020, 606-82; 21.515.311/0001-63, PQU0446, FRMEV00021612022, 606-82; 36.860.501/0001-95, LQZ5C33, FRMEV00025462022, 606-82; LQZ5C33, FRMEV00022102022, 606-82; 02.065.096/0001-00, LOH2806, FRMEV00026352021, 606-82; 09.537.480/0001-07, MPV9627, FRMEV00025502020, 606-82; 30.415.459/0002-06, lqh6h06, FRMEV00024282020, 606-82; 07.577.104/0001-02, JFQ7206, FRMEV00024892020, 606-82; 26.411.086/0001-39, KPE8146, FRMEV00027022020, 606-82; 09.310.600/0001-20, IVZ6714, FRMEV00029902020, 606-82; 11.003.057/0001-60, PPP6442, FRMEV00032152020, 606-82; 18.865.610/0001-13, CUK9360, FRMEV00024592020, 606-82; 28.476.759/0001-64, mjz3693, FRMEV00022082020, 606-82; 10.476.640/0001-26, PPP6585, FRMEV00030742020, 606-82; 04.526.291/0001-07, MSM6819, FRMEV00025572020, 606- 82; 08.846.849/0001-92, LLT7385, FRMEV00024952020, 606-82; 15.604.918/0001-17, bbu0725, FRMEV00025152020, 606-82; 07.340.511/0001-00, NRD3030, FRMEV00025792020, 606-82; 32.784.419/0001-78, FTT8010, FRMEV00025842020, 606-82; 22.435.256/0001-64, mqw7f71, FRMEV00026452020, 606-82; 22.475.639/0001-66, LQT6868, FRMEV00021982019, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7397/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.276.208/0001-38, MNO4428, EPSA100014592014, 683-12; 15.495.079/0001- 46, LSE0788, EPSA100011032014, 683-11; 05.919.420/0001-90, CUB3730, EPSA100012332014, 683-12; 01.009.812/0001-60, KMJ6177, EPSA100024562014, 683-12; KMJ6177, EPSA100024982014, 683-12; 07.189.259/0003-33, QGF9124, EPSA100041102016, 683-13; 11.852.290/0001-18, HKE5432, EPSA100042402016, 683-13; 180.697.466-53, GRG2954, EPSA100020992018, 683-11; 809.011.827-53, MEE9051, EPSA100047012014, 683-11; 68.512.094/0003-83, HJF7152, EPSA100047332014, 683-11; 14.699.173/0001-54, GVJ4951, EPSA100047182014, 683-12; 083.971.377-00, LLQ9311, EPSA100047722014, 683-13; 155.251.488-97, EFW3487, EPSA100047922014, 683-11; 08.360.383/0001-10, KOA9339, EPSA100048342014, 683-13; 16.433.946/0001-81, PUG4591, EPSA200003042015, 683-12; 331.041.741-72, MWL2445, EPSA100017622019, 683-13; 32.989.834/0001-68, MKU3444, EPSA100011702020, 683-12; 40.773.863/0003-88, ECT9013, EPSA100018922019, 683-13; EVO4282, EPSA100020202019, 683-11; 131.127.977-60, LQD6170, EPSA100015162015, 683-13; 18.615.270/0001-72, HBG4801, EPSA100033242014, 683-13; MLY1562, EPSA100010002015, 683-12; 03.511.996/0001-98, HFD9107, EPSA100034762014, 683-13; HKE4185, EPSA100034542014, 683-12; 853.519.206-97, GLY9162, EPSA100047982014, 683-11; 06.964.838/0001-81, LQK9856, EPSA100041932014, 683-11; 320.004.994-49, KYQ2534, EPSA100014622015, 683-11; 11.166.769/0001-09, LCD9929, EPSA100042962015, 683-13; 07.066.510/0002-91, HLQ7050, EPSA100046802015, 683-12; HJF7422, EPSA100049562015, 683-12; 22.122.540/0001-80, LSX9627, EPSA100012692019, 683-13; 535.253.452-91, LSU5668, EPSA100015372018, 683- 13; 555.590.347-20, KOY8969, EPSA100013962019, 683-11; 149.968.767-27, LQF7277, EPSA100016272019, 683-13; 077.980.867-30, CLT5841, EPSA100016462018, 683-13; 091.092.917-33, LKT3308, EPSA100013582019, 683-11; 35.763.772/0001-60, QXH4477, EPSA100009462020, 683-12; 13.783.285/0001-26, LBQ9909, EPSA100019222018, 683-13;