DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7418/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 42 (quarenta e dois). BRASÍLIA, 11 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 285.602.068-25, LTW1A69, FRMEV00338892021, 606-82; 043.315.206-09, OXD1I16, FRMEV00347692021, 606-82; 348.457.918-89, cud2758, FRMEV00337672021, 606-82; 003.585.591-62, POY6629, FRMEV00373002021, 606-82; 02.620.733/0001-54, NZE7G35, FRMEV00365162021, 606-82; 367.976.347-68, RJO1E59, FRMEV00374802021, 606-82; 26.411.086/0001-39, llv9360, FRMEV00359412021, 606-82; 032.480.497-07, KWV5E73, FRMEV00341342021, 606-82; 19.973.839/0001-34, FEH5070, FRMEV00343942021, 606-82; 10.284.010/0001-50, NWP5H34, FRMEV00376422021, 606- 82; 058.953.176-00, HYX7184, FRMEV00342672021, 606-82; 29.796.647/0001-53, GCG4G73, FRMEV00373572021, 606-82; 062.915.307-83, AUZ9E05, FRMEV00342242020, 606-82; 03.570.345/0001-79, KYI6I12, FRMEV00351072020, 606-82; 24.818.507/0001-15, BCY6G39, FRMEV00341032021, 606-82; 02.081.799/0001-13, IMC7D48, FRMEV00349352021, 606-82; 134.270.927-63, ERU1G24, FRMEV00341352021, 606-82; 450.287.617-87, MRT6558, FRMEV00357052021, 606-82; 20.618.362/0001-58, PKW6008, FRMEV00344902021, 606-82; 17.698.970/0001-05, QXY6J17, FRMEV00350012021, 606-82; 121.971.158-63, FGF1795, FRMEV00350832021, 606-82; 121.165.187-84, AMV3D64, FRMEV00371812021, 606-82; 21.277.531/0001-04, LKO9H00, FRMEV00361552021, 606-82; 299.658.838-07, MKD8328, FRMEV00380212021, 606-82; 006.595.497-19, EYZ0J33, FRMEV00379032021, 606-82; 029.429.089-39, KAB8350, FRMEV00380332021, 606-82; 068.786.837-85, LPD3453, FRMEV00369342021, 606-82; 007.191.569-98, AQT1D33, FRMEV00370002021, 606-82; 16.646.912/0001-75, FLL4941, FRMEV00381512021, 606-82; 054.703.541-13, MLO1I55, FRMEV00381972021, 606-82; 37.392.050/0001-71, IEW4G65, FRMEV00378532021, 606-82; 04.092.388/0001-59, JJF2596, FRMEV00373562021, 606-82; 898.649.307-10, LPZ6F69, FRMEV00382142021, 606-82; 497.499.865-04, NFN4438, FRMEV00380002021, 606-82; 07.326.297/0001-29, FUA7504, FRMEV00370762021, 606-82; 22.211.812/0001-19, CDR6F72, FRMEV00336712021, 606-82; 213.304.411-68, JSH8199, FRMEV00355672021, 606-82; 060.910.766-63, PVY9995, FRMEV00352022021, 606-82; 06.309.794/0001-56, JAC9I60, FRMEV00380912021, 606-82; 496.245.717-91, LRW1924, FRMEV00372592020, 606-82; LRW1924, FRMEV00372652020, 606-82; LRW1924, FRMEV00370682020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7419/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 11 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.972.938/0001-24, FDB6376, EPSMA00398572019, 683-12; 09.213.306/0002- 81, DTE9798, EPSMA00380222019, 683-13; 21.238.486/0001-70, KRX3741, EPSMA00376532019, 683-12; 32.845.181/0001-43, LKR9D51, EPSMA00412382019, 683-11; 31.635.506/0001-09, LOT5H61, EPSMA00406522019, 683-12; 08.110.364/0001-36, BWZ6085, EPSMA00404302019, 683-12; 19.194.069/0001-21, GGI4489, EPSMA00402862019, 683-12; GGI4489, EPSMA00402092019, 683-12; 10.826.488/0001-64, ATL7232, EPSMA00407602019, 683-13; 19.791.896/0134-23, LSO4453, EPSMA00394982019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7420/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 361.172.528-54, GQU4458, FRMEV00208922020, 606-82; 036.753.120-89, KXF2E85, FRMEV00201942020, 606-82; 830.015.907-00, klm3996, FRMEV00200132021, 606-82; 13.373.597/0001-61, JYD9733, FRMEV00199092021, 606-82; 000.053.727-63, FGK3006, FRMEV00199612021, 606-82; 325.795.947-87, LKE6300, FRMEV00207182021, 606-82; 321.361.886-15, KES5E26, FRMEV00200732020, 606-82; 113.467.777-48, GKQ9E06, FRMEV00206482021, 606-82; 077.299.677-66, eas7309, FRMEV00210522021, 606-82; 053.757.368-29, QBF8J22, FRMEV00199772021, 606-82; 119.625.468-02, GBF5656, FRMEV00201212021, 606-82; 30.065.247/0001-57, KSW8109, FRMEV00198732021, 606-82; 250.075.478-24, IQF2424, FRMEV00205332021, 606-82; 13.552.519/0001-24, NYP3D51, FRMEV00209702021, 606-82; 340.700.728-02, HVR5F40, FRMEV00206112021, 606-82; 110.328.847-46, KXH1J13, FRMEV00208012021, 606-82; 079.852.807-90, JSC7941, FRMEV00206772022, 606-82; 087.342.747-58, BCK1A78, FRMEV00210822020, 606-82; 091.393.287-67, LUV9703, FRMEV00205592020, 606-82; 08.872.893/0001-77, rkd0c72, FRMEV00204002021, 606-82; 086.088.196-27, KUI9634, FRMEV00198302020, 606-82; 503.816.019-00, KWL6400, FRMEV00205992020, 606-82; 058.223.659-22, MAG3336, FRMEV00201032020, 606-82; 144.853.128-44, CLU8D65, FRMEV00208592021, 606-82; 03.570.345/0001-79, KQP9388, FRMEV00208522021, 606-82; 025.420.680-89, IHX5396, FRMEV00208962021, 606-82; 044.243.006-09, ETH0153, FRMEV00207922020, 606-82; 997.614.838-00, BXH0445, FRMEV00198722020, 606-82; 048.076.417-43, LNX4E45, FRMEV00206322020, 606-82; 23.797.375/0001-20, MKE5999, FRMEV00199822022, 606-82; 03.593.123/0001-71, ABJ8E09, FRMEV00200152022, 606-82; 31.460.449/0001-66, KGW8300, FRMEV00199852022, 606-82; 329.063.826-04, QOO3734, FRMEV00207252021, 606-82; 14.003.993/0001-60, QOX1958, FRMEV00198612020, 606-82; 034.992.444-97, LQC9H31, FRMEV00208682021, 606-82; 616.377.857-04, LRK7043, FRMEV00205352021, 606-82; 10.404.940/0001-08, QEH0256, FRMEV00202402021, 606-82; 643.042.487-15, KMI4A42, FRMEV00205522021, 606-82; 379.895.107-15, MTH7779, FRMEV00201622020, 606-82; 08.019.918/0001-94, EMU9903, FRMEV00208322020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7421/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 079.647.687-00, LUM4E44, FRMEV00194122020, 606-82; 046.322.376-47, FJP5634, FRMEV00194202020, 606-82; 079.838.987-70, ODB6588, FRMEV00196822020, 606- 82; 127.904.017-30, GVG1D55, FRMEV00192762021, 606-82; 813.611.147-20, LTE7H20, FRMEV00190582020, 606-82; 613.110.309-72, MJU5015, FRMEV00186712020, 606-82; 80.480.221/0001-43, QTL2712, FRMEV00190622020, 606-82; 283.799.578-90, EPZ5421, FRMEV00195142021, 606-82; 746.217.266-68, LUV3H12, FRMEV00193742021, 606-82; 490.490.707-87, LQL6169, FRMEV00188482021, 606-82; 173.492.248-69, dah0202, FRMEV00190582021, 606-82; 028.874.156-03, GXA3E15, FRMEV00190632021, 606-82; 035.390.569-04, LWU3942, FRMEV00190922021, 606-82; 430.639.878-16, LTP6F43, FRMEV00188392022, 606-82; 04.351.958/0001-88, APN0B35, FRMEV00194162022, 606-82; 069.022.497-41, KNT2290, FRMEV00188932020, 606-82; 23.412.024/0002-34, GVP6314, FRMEV00187032020, 606-82; 055.260.289-25, MKR0C50, FRMEV00191142021, 606-82; 08.252.338/0001-42, CLU4289, FRMEV00193682022, 606-82; 015.927.997-60, CFQ9G75, FRMEV00194852022, 606-82; 05.138.098/0001-61, EQU7448, FRMEV00195732022, 606-82; 010.505.481-08, NTZ0H58, FRMEV00194442021, 606-82; 777.633.434-00, FET8C09, FRMEV00190722020, 606-82; 05.094.194/0001-55, OMX6767, FRMEV00192342020, 606-82; 566.114.207-20, LCF6B20, FRMEV00196752020, 606-82; 201.626.427-68, MTY9846, FRMEV00188172021, 606-82; 404.372.999-53, AKZ9A21, FRMEV00192272021, 606-82; 051.790.147-19, LSL4131, FRMEV00194732021, 606-82; 068.476.447-45, LLL4A05, FRMEV00191072020, 606-82; 32.351.135/0001-98, IHX5G54, FRMEV00188402020, 606-82; 10.318.500/0001-20, LCY8709, FRMEV00193972020, 606-82; 395.767.828-56, EAK8I03, FRMEV00188422022, 606-82; 305.231.578-19, CPI0388, FRMEV00193312021, 606-82; 074.263.247-45, HNN4A01, FRMEV00197132021, 606-82; 123.039.804-02, LPM5G06, FRMEV00187712021, 606-82; 26.411.086/0001-39, AXA3048, FRMEV00197112021, 606-82; 32.618.517/0001-35, mhr0a24, FRMEV00194112021, 606-82; 786.000.147-00, LCF4060, FRMEV00187382021, 606-82; 032.912.499-41, AJW0655, FRMEV00188152020, 606-82; 106.616.577-79, IKF3D41, FRMEV00189742020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT