DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7453/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.316.596/0001-15, JBE5A43, EPSMA00495702023, 683-12; 04.571.885/0001- 30, JAX4D39, EPSMA00512242023, 683-13; 10.497.522/0001-02, BSM9H06, EPSMA00520192023, 683-12; CKU5A37, EPSMA00520772023, 683-12; 05.472.606/0001-43, IUX3H56, EPSMA00522472023, 683-13; 45.843.115/0001-86, QQC4819, EPSMA00521902023, 683-13; 37.215.666/0001-77, QRB5256, EPSMA00494562023, 683-12; 07.042.642/0003-64, KRF8J83, EPSMA00499912023, 683-13; 43.677.178/0010-75, FHF3G88, EPSMA00522842023, 683-12; 33.033.028/0020-47, RHO4D85, EPSMA00526892023, 683-12; 04.201.168/0001-16, IUC1881, EPSMA00528012023, 683-11; 61.082.988/0002-50, CUE7J63, EPSMA00531732023, 683-12; QKA5E01, EPSMA00489272023, 683-12; LUC7J93, EPSMA00536512023, 683-12; FQP6G27, EPSMA00538452023, 683-12; 21.109.697/0007-07, GGO4J28, EPSMA00534482023, 683-12; QPO8799, EPSMA00538072023, 683-12; 01.760.325/0001-35, DVT9565, EPSMA00497902023, 683-12; 82.270.893/0002-30, AYD1320, EPSMA00505952023, 683-13; 267.280.248-32, FFK7C06, EPSMA00520922023, 683-13; 444.736.210-49, GBB8I56, EPSMA00491962023, 683-13; 074.537.467-01, PPI5633, EPSMA00498242023, 683-13; 84.046.101/0247-00, GBJ4B64, EPSMA00513522023, 683-13; 60.498.706/0134-88, RFV1A00, EPSMA00526832023, 683-12; 86.907.235/0003-49, RDW2E50, EPSMA00504102023, 683-11; MLU7548, EPSMA00534542023, 683-12; 48.740.351/0036-95, GBU0D42, EPSMA00522452023, 683-13; 21.980.116/0001-04, RDT1I09, EPSMA00524412023, 683-13; 03.941.052/0003-12, IRR5530, EPSMA00524552023, 683-11; 97.320.451/0072-31, FIM9J23, EPSMA00542852023, 683-12; 79.458.584/0017-60, RHM3G49, EPSMA00534292023, 683-12; 14.488.853/0001-29, QHW6B82, EPSMA00499292023, 683-13; 34.989.934/0001-10, IHJ2657, EPSMA00509292023, 683-13; 84.046.101/0019-12, MFW9I27, EPSMA00527862023, 683-12; IZM7G10, EPSMA00525072023, 683-12; 14.524.124/0002-61, JAD5G26, EPSMA00529872023, 683-12; 33.056.042/0001-01, OLY0190, EPSMA00530672023, 683-13; 07.344.594/0001-05, AXH1J28, EPSMA00525102023, 683-11; 02.659.207/0001-06, RYE9A14, EPSMA00528102023, 683-11; QIJ3B15, EPSMA00530542023, 683-11; RYE9A14, EPSMA00539192023, 683-13; 10.946.595/0001-26, QOJ9A88, EPSMA00534852023, 683-13; 04.603.630/0003-73, PRL6I33, EPSMA00533902023, 683-13; 87.548.020/0017-47, JAD2I92, EPSMA00541722023, 683-12; 00.198.166/0001-64, RXR4E88, EPSMA00539182023, 683-11; RXR4E88, EPSMA00541852023, 683-11; 90.179.383/0003-61, JAL5E01, EPSMA00543102023, 683-12; 14.501.401/0001-30, LRS2171, EPSMA00543942023, 683-11; 04.884.082/0002-16, GAX5D64, EPSMA00550842023, 683-13; 39.815.253/0003-10, QRK4C94, EPSMA00522502023, 683-12; 60.561.800/0041-09, QRI2H54, EPSMA00519602023, 683-12; 07.526.557/0027-49, RXT9F85, EPSMA00542272023, 683-12; 15.503.396/0001-67, MTG1J98, EPSMA00487732023, 683-13; 02.003.402/0103-08, RSA3B30, EPSMA00488842023, 683-12; 92.190.503/0003-57, IMG3F02, EPSMA00503152023, 683-11; 02.513.991/0001-31, RSA8C50, EPSMA00522022023, 683-12; 33.131.541/0001-08, RUR7A96, EPSMA00496552023, 683-12; PZH7C32, EPSMA00493202023, 683-12; RVX1H48, EPSMA00493822023, 683-12; 04.854.422/0018-23, JBL8B63, EPSMA00526572023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7464/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.923.256/0001-24, MKW6710, FRMEV00372082021, 606-82; 090.808.446-32, RMW0I92, FRMEV00368792021, 606-82; 07.074.635/0001-82, ATJ0058, FRMEV00339522020, 606-82; 002.981.207-04, LLE8F22, FRMEV00361612020, 606-82; 12.730.257/0001-88, obm2981, FRMEV00359332022, 606-82; 110.966.647-04, LSJ0295, FRMEV00358712022, 606-82; 044.904.054-21, EWJ5E88, FRMEV00364582022, 606-82; 26.774.334/0001-06, KYB9153, FRMEV00373172022, 606-82; 392.389.629-87, IPA2139, FRMEV00341472022, 606-82; 193.941.799-68, MKK5106, FRMEV00357392022, 606-82; 05.845.537/0001-76, NWA3041, FRMEV00369942022, 606-82; 002.984.830-09, IYO6501, FRMEV00332352022, 606-82; 692.666.111-15, IBZ6D62, FRMEV00346692022, 606-82; IBZ6D62, FRMEV00342812022, 606-82; 059.315.397-94, KZJ1I37, FRMEV00334302022, 606- 82; 333.161.328-21, FXC1A52, FRMEV00363902022, 606-82; 23.597.202/0001-68, MLM8H60, FRMEV00356142022, 606-82; 433.831.988-71, BWP2269, FRMEV00352272022, 606-82; 01.266.841/0001-08, CUD6753, FRMEV00350392022, 606-82; 120.853.078-09, EFO6721, FRMEV00338752022, 606-82; 58.639.832/0001-32, CZB8A73, FRMEV00332292021, 606-82; 005.614.237-41, ALC6748, FRMEV00339922021, 606-82; 157.888.638-48, BYB9E35, FRMEV00363262020, 606-82; 117.495.017-08, LPX2B45, FRMEV00356242022, 606-82; 750.572.046-53, CRW9504, FRMEV00335662021, 606-82; 893.412.873-91, OMH6113, FRMEV00335812021, 606-82; 135.863.158-13, EJV7H50, FRMEV00361182021, 606-82; 985.988.480-34, IRX8729, FRMEV00345962020, 606-82; 008.406.510-90, IMP6E59, FRMEV00350772020, 606-82; 078.726.728-71, EFO8990, FRMEV00355992020, 606-82; 230.586.448-50, BXE9323, FRMEV00354042020, 606-82; 886.222.070-72, DVS9330, FRMEV00364262020, 606-82; 251.009.228-69, CUA5208, FRMEV00370912020, 606-82; 285.542.908-01, DTZ9112, FRMEV00368302020, 606-82; 06.275.836/0001-85, EVU7477, FRMEV00362622022, 606-82; 25.027.041/0001-00, RBU5E66, FRMEV00361152022, 606-82; 025.424.149-20, AZT6246, FRMEV00364392020, 606-82; 889.055.437-15, KNP8888, FRMEV00358062020, 606-82; 953.672.177-53, KNZ8D37, FRMEV00333072020, 606-82; 998.666.507-82, LDA1653, FRMEV00341222020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7469/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.607.623/0001-91, MLW2I44, FRMEV00470822023, 606-82; 04.672.956/0001- 90, RYA2D88, FRMEV00462352023, 606-82; 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV00474242023, 606-82; 280.909.058-03, BJQ0E25, FRMEV00485452023, 606-82; 420.895.078-10, OZH5G83, FRMEV00498472023, 606-82; 14.338.028/0001-48, FLZ5800, FRMEV00476232023, 606-82; 08.244.566/0001-70, QIA1689, FRMEV00497132023, 606-82; 105.151.534-35, ANH5G14, FRMEV00491522023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RLO1I46, FRMEV00480542023, 606-82; 16.792.819/0001-79, IVW9E74, FRMEV00472572023, 606-82; 10.284.010/0001-50, SCF9J14, FRMEV00502202023, 606-82; SCF2B74, FRMEV00498562023, 606-82; SCF2D44, FRMEV00497712023, 606-82; 08.363.205/0001-43, QQG8F97, FRMEV00503752023, 606-82; 09.469.384/0001-60, MTR6637, FRMEV00504552023, 606-82; 03.061.148/0001-24, HJI3901, FRMEV00513422023, 606-82; 06.974.622/0001-05, CUD3J47, FRMEV00516862023, 606-82; 04.192.924/0001-98, RBR5I70, FRMEV00527992023, 606-82; 10.215.988/0011-31, JBA7A22, FRMEV00531722023, 606-82; JBA7A27, FRMEV00520592023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLZ6E06, FRMEV00534982023, 606-82; 05.343.620/0001-47, QJV8H97, FRMEV00561192023, 606-82; QJV8H97, FRMEV00563902023, 606-82; 11.499.733/0001-39, ANC7G99, FRMEV00565392023, 606-82; 25.450.957/0001-60, MKO0613, FRMEV00573982023, 606-82; 19.368.927/0001-07, QPW6482, FRMEV00570752023, 606-82; 012.184.086-77, RFH1I57, FRMEV00509152023, 606-82; 73.811.234/0001-92, RXR6C71, FRMEV00516522023, 606-82; 10.284.010/0004-00, RIN9B83, FRMEV00534072023, 606-82; 02.598.919/0001-54, RDZ3D20, FRMEV00540572023, 606-82; 01.597.589/0002-09, FFW2B75, FRMEV00563142023, 606-82; 362.881.948-24, CPG4B95, FRMEV00567542023, 606-82; 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV00570932023, 606-82; 040.813.579-43, MFI5H24, FRMEV00571522023, 606-82; 04.658.369/0001-47, BAS7839, FRMEV00567902023, 606-82; 037.459.256-02, DAO2I46, FRMEV00563882023, 606-82; 22.454.282/0001-30, QUH2047, FRMEV00556672023, 606-82; 65.297.285/0001-10, HKC5D00, FRMEV00565582023, 606-82; 19.931.169/0001-93, FUF6C51, FRMEV00560712023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXT0D81, FRMEV00499912023, 606-82; RXT0D81, FRMEV00500292023, 606-82; 00.079.634/0001-81, HNH0J84, FRMEV00534232023, 606-82; 05.383.614/0001-13, QJA3514, FRMEV00569322023, 606-82; 93.966.828/0001-80, IZX5E04, FRMEV00563782023, 606-82; 010.456.804-60, ADT4499, FRMEV00570662023, 606-82; 03.285.183/0001-27, JAR7J03, FRMEV00561212023, 606-82; 143.306.048-50, EVU4G94, FRMEV00573122023, 606-82; 01.489.296/0001-19, DIT9B92, FRMEV00535672023, 606-82; 030.388.348-07, GMW5382, FRMEV00572262023, 606-82; 45.423.413/0001-17, EGJ9G70, FRMEV00561772023, 606-82; 09.166.926/0003-98, ISW4496, FRMEV00455962023, 606-82; 20.498.373/0001-41, IXS3D03, FRMEV00476122023, 606-82; 43.352.808/0001-40, FRE5G90, FRMEV00494212023, 606-82; 09.721.533/0001-37, FQX4A93, FRMEV00535492023, 606-82; 04.336.579/0001-19, RRM1I35, FRMEV00566862023, 606-82; RRM1I35, FRMEV00566852023, 606-82; 264.328.546-87, MRX8E59, FRMEV00574042023, 606-82; 09.356.184/0001-00, PRE1E90, FRMEV00466182023, 606-82; 30.615.068/0001-46, NWP1I50, FRMEV00484382023, 606-82; EQU1I17, FRMEV00484392023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7471/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo