DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600210 210 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, PASFR00007212021, 14/10/2021, R$ 1.857,08; PASFR00007222021, 14/10/2021, R$ 3.714,16; MARIA TURISMO EIRELI, 31.471.043/0001-89, PASFR00009052022, 21/04/2022, R$ 1.857,08; DIRONTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.510.489/0001-30, PASFR00008112022, 05/04/2022, R$ 1.857,08; PASFR00008102022, 05/04/2022, R$ 1.857,08; PASFR00008122022, 05/04/2022, R$ 1.857,08; PLANALTO TURISMO EIRELI, 22.308.102/0001-01, PASFR00009932022, 03/05/2022, R$ 7.428,32; PASFR00009982022, 22/04/2022, R$ 7.428,32; PASFR00006942022, 05/04/2022, R$ 1.857,08; PASFR00006932022, 05/04/2022, R$ 7.428,32; PASFR00006952022, 05/04/2022, R$ 7.428,32; W M TRANSPORTES, TURISMO E CONSTRUCAO LTDA, 23.429.951/0001-86, PASFR00007762022, 23/03/2022, R$ 7.428,32; PASFR00007772022, 23/03/2022, R$ 7.428,32. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7534/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.807.646/0001-27, OUF7421, FRMEV00592552023, 606-82; 04.402.997/0001- 67, BBN3444, FRMEV00587502023, 606-82; AFH9J77, FRMEV00582652023, 606-82; BBN3700, FRMEV00596732023, 606-82; BBN5100, FRMEV00603772023, 606-82; 23.762.707/0001-30, SHD0D20, FRMEV00593032023, 606-82; 53.519.369/0001-71, FYG0I81, FRMEV00596452023, 606-82; 32.278.998/0001-87, RLC7I56, FRMEV00599022023, 606-82; 92.514.884/0001-10, JAO6H96, FRMEV00604232023, 606-82; 881.393.876-49, EGJ0A59, FRMEV00611762023, 606-82; 06.236.120/0001-79, CUE9F11, FRMEV00619582023, 606-82; 118.423.896-02, JDP9H00, FRMEV00620092023, 606-82; 674.348.946-87, GPC2886, FRMEV00624372023, 606-82; 87.876.801/0001-01, IYX1536, FRMEV00640542023, 606-82; 23.764.521/0001-10, PJK3J07, FRMEV00645672023, 606-82; 72.144.066/0001-66, JAA8G25, FRMEV00654042023, 606-82; 251.029.548-90, NTU0170, FRMEV00654682023, 606-82; 32.506.981/0001-30, IWR5E74, FRMEV00656642023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JAZ4A42, FRMEV00661732023, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFW5I88, FRMEV00664092023, 606-82; 05.344.121/0001-74, QBT5332, FRMEV00674662023, 606-82; 11.379.960/0001-20, JAQ5A59, FRMEV00678612023, 606-82; 086.934.229-01, RDU4F76, FRMEV00679642023, 606-82; 00.746.150/0001-49, ORL8G18, FRMEV00699142023, 606-82; 06.949.942/0001-05, RDV0G22, FRMEV00703152023, 606-82; 04.176.598/0001-25, OLH3D37, FRMEV00704702023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7535/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 083.542.617-35, LTG7759, FRMEV00930672021, 606-82; 347.665.788-48, FCB3222, FRMEV00908842021, 606-82; 163.487.257-66, DHW1J26, FRMEV00875162021, 606-82; 09.101.226/0001-53, NWF4806, FRMEV00822892021, 606-82; 284.056.921-34, ANB5A11, FRMEV00911992022, 606-82; 070.290.626-39, MTU4F08, FRMEV00849142021, 606-82; 217.893.198-70, GAT5657, FRMEV00934592021, 606-82; 221.487.601-49, KTJ6G33, FRMEV00966202021, 606-82; 050.841.228-59, ETU2932, FRMEV00941022021, 606-82; 485.933.705-00, FGW3880, FRMEV00860032021, 606-82; 024.519.439-80, NVP5009, FRMEV00911992021, 606-82; 041.055.729-38, BUG1E69, FRMEV00963562021, 606-82; 588.317.896-00, KPQ3F28, FRMEV00982612021, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00983012021, 606-82; LSO8864, FRMEV00950682021, 606-82; 08.456.909/0001-60, RAH4B30, FRMEV00837262021, 606-82; 481.903.816-87, RBW6I53, FRMEV00872992021, 606-82; 006.959.365-57, JFQ1686, FRMEV00839362021, 606-82; 040.349.816-36, LUU3H32, FRMEV00971152021, 606-82; 120.092.986-16, EIS7J43, FRMEV00940112021, 606-82; 285.891.388-95, CVP6602, FRMEV00907822021, 606-82; 14.234.532/0001-06, GIK3D87, FRMEV00905332021, 606-82; 061.953.076-61, EJV7H75, FRMEV00947982021, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSB3E42, FRMEV00883962021, 606-82; 004.146.961-58, DRU9B50, FRMEV00898912021, 606-82; 480.159.205-82, PLS8A52, FRMEV00860532021, 606-82; 847.522.039-87, HIB6A90, FRMEV00831692021, 606-82; 40.511.820/0001-62, IOV4C01, FRMEV00851362021, 606-82; 104.977.869-31, AST1D33, FRMEV00844512021, 606-82; 076.810.527-71, LQM1G61, FRMEV00976932021, 606-82; 034.971.364-25, ECM8C79, FRMEV00952062021, 606-82; 12.631.745/0001-38, QAX8D75, FRMEV00969432021, 606-82; 560.662.369-20, CVP9818, FRMEV00962852021, 606-82; 03.875.931/0002-02, DYJ2440, FRMEV00963232021, 606-82; 04.245.153/0001-50, EKH9584, FRMEV00957112021, 606-82; 477.166.906-63, OGQ3522, FRMEV00960832021, 606-82; 023.684.889-52, JXA0069, FRMEV00971742021, 606-82; 116.176.847-59, MSL6B76, FRMEV00849622021, 606-82; 73.922.932/0001-65, LPU6242, FRMEV00862422021, 606-82; 13.386.004/0001-00, ECM8586, FRMEV00928562021, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7536/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.508.411/2544-17, LTY4C33, EPSMA00507102019, 683-11; 32.845.181/0001- 43, LKR9D51, EPSMA00412922019, 683-11; 15.784.536/0001-12, NRQ8756, EPSMA00425682019, 683-12; 23.843.377/0001-08, KRW1J59, EPSMA00505802019, 683- 11; 15.374.515/0001-29, ASL0H58, EPSMA00442792019, 683-12; 02.342.460/0001-23, FEI3H82, EPSMA00497702019, 683-13; 086.924.897-94, MQA7399, EPSMA00493932019, 683-13; 17.170.150/0104-51, PZS1102, EPSMA00495482019, 683-11; 11.063.733/0001- 91, EPU7634, EPSMA00491562019, 683-12; 16.881.114/0001-28, MDX1279, EPSMA00484352019, 683-13; 02.843.095/0001-30, LJX3786, EPSMA00480002019, 683- 13; HEQ0672, EPSMA00472032019, 683-12; 12.351.253/0001-99, LPS8219, EPSMA00451242019, 683-12; 03.787.854/0001-58, MTN3402, EPSMA00418262019, 683- 13; 632.916.066-04, GLQ0560, EPSMA00451022019, 683-12; 068.705.557-10, LLM8876, EPSMA00498182019, 683-12; 01.637.895/0130-30, DAH6062, EPSMA00481902019, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 178/2021. Nº Processo: 50600.008785/2021-19. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: 2º termo de apostilamento, referente ao reajuste contratual do contrato nº 178/2021.. Vigência: 15/06/2021 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.027.299,79. Data de Assinatura: 12/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2023). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 527/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviço de apoio a operação de controle de tráfego por meio de Pontos de Controle, previamente definidos pela Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, na rodovia BR-319/AM, incluindo instalação provisória de container e de dispositivos de sinalização, a fim de garantir maior grau de segurança ao fluxo de usuários na rodovia. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/11/2023, às 16h00 no site www.comprasnet.gov.br. CRISTIANO FERREIRA COSTA Pregoeiro (SIDEC - 14/11/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 539/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600037576202336. Objeto: Contratação integrada de empresa(s) especializada(s) para a elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras e demais operações necessárias e suficientes para a construção da Ponte Internacional Rio Mamoré, ligando o Brasil (Guajará-Mirim) e a Bolívia (Guayaramerin), na BR- 4 2 5 / R O, inclusive acessos e complexo de fronteira.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00539-2023.