DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia visando a execução das obras de Adequação de Capacidade, Restauração, Melhorias de Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da BR-116/CE, entre o Entroncamento com a BR-304 (Boqueirão do Cesário) e o Entroncamento com a BR-226(A)/CE-275(A), totalizando 195,50 km. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00543-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. CAMILA DUARTE E SILVA Presidente da Comissão (SIASGnet - 14/11/2023) 393003-39252-2023NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 532/2023 - UASG 393009 Nº Processo: 50601000644202300. Objeto: Concessão a título oneroso dos espaços físicos localizados na instalação portuária pública de pequeno porte — IP4 de Parintins/AM, objetivando a exploração comercial de serviços de lanchonete, restaurante, loja de conveniência, agência de passagens e/ou sorveteria.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-00532-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIASGnet - 14/11/2023) 393009-39252-2023NE800007 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA , CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023, e EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA - EMBASA, com sede na Av. Luis Viana, No 420, bairro Centro Administrativo da Bahia - CEP: 41.745- 010, na cidade de Salvador, estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.504.675/0001- 10, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato, representada pelo seu Diretor Sr. Rogério Costa Cedraz, brasileiro, portador da CI nº 05.316.407-52 SSP/BA, e do CPF/MF nº 642.163.305-68, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº 50605.001118/2017-71. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No: 05-034/2023 para ocupação da faixa de domínio para a implantação de adutora visando atender à cidade de Lagoa Real e ao Distrito de Ibitira, na rodovia BR- 030/BA que ocorrerá no trecho: DIV GO/BA à Campinho, subtrecho: PNV 030BBA0310, ENTR BR-122(B)/430 (CAETITÉ) ao PNV 030BBA0325, ENTR BA-614 (IBITIRA), Segmentos dos km 437 + 607 m ao km 438 + 342 m; km 439 + 453 m ao km 439 + 820 m; km 441 + 230 m ao km 446 + 480 m e Km 447 + 380 m ao km 482 + 150 m numa extensão de 41,122 km; ocupação transversal no km 437 + 780 m numa extensão de 0,03186 km (31,86m) e no km 482 + 150 m; numa extensão de 0,03186 km (31,86m); conforme SNV_202308A, totalizando 20.636,46 m². de ocupação da faixa de domínio. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 1.716.409,00 (Um milhão, setecentos e dezesseis mil quatrocentos e nove reais), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: Setembro/2023). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. P R O C ES S O Nº: 50605.001118/2017-71. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 657/2023 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.002260/2023-01. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 35.580.460/0001-10 - RESULT NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva nos equipamentos do sistemas de ar-condicionado da sede da superintendência regional do dnit/ce, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/11/2023 a 10/02/2024. Valor Total: R$ 39.252,75. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-041/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: J. A. PEREIRA SOARES ME, neste ato representada por JOSILEIDE ALVES PEREIRA SOARES. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-041/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia BR-020/CE, no trecho DIV PI/CE - ENTR BR-222, subtrecho ENTR CE-277 (P/PARAMBU) / ENTR CE-187 (P/MARRECOS), SNV 020BCE0520, segmento do km 35,4 ao km 36, numa extensão total de 612,881 metros por 19,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 11.951,18 m² (onze mil, novecentos e cinquenta e um, vírgula dezoito metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-042/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: CENTRAL EOLICA PRAIA DO MORGADO S/A, neste ato representada por RICARDO ALEXANDRE BALSALOBRE BARBOSA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-042/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia BR 403/CE no Km 5,100 - Tipo do Trecho: ACESSO - Trecho: ENTR BR-403 (ACARAÚ) - CRUZ; Subtrecho: ENTR BR- 403 (ACARAÚ) - CRUZ SNV 403ACE1005, e na BR 403/CE no Km 4,800 - Tipo do Trecho: EIXO PRINCIPAL - Trecho: ENTR CE-085 (ACARAÚ) - ENTR BR-226 (CRATEÚS); Subtrecho: ACESSO P/ CRUZ - ENTR BR-402(A) (P/MARCO) SNV 403BCE0025, com travessia de duas linha de transmissão LT 69 Praia do Morgado - Acaraú que interliga a subestação, elevadora de 13,8 kV para 69 kV, SE Praia do Morgado à subestação, também elevadora, porém de 69 kV para 230 kV, SE Acaraú II, a qual é interligada ao Sistema Elétrico CHESF através de uma linha de transmissão de 230 kV a ser construída entre a SE Acaraú II e a SE Sobral III (CHESF). A localização das travessias com a BR403/CE, são em dois pontos, no Km 5,100 e Km 4,800 ocupando uma extensão de Travessia 1: Comprimento: 60,08m por 15m de largura totalizando 901,20m² de área total e Travessia 2: 63,9m de comprimento por largura de 15m perfazendo uma área total de 946,35m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$350.930,50 (trezentos e cinquenta mil novecentos e trinta reais e cinquenta centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas anuais, no valor equivalente a R$35.093,05 (trinta e cinco mil noventa e três reais e cinco centavos). PRAZO: 10 (dez) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000117/2018-18. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$959.555,50 (novecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de ACESSO. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000716/2021-29. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 03-030/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: CENTRAL EOLICA PRAIA DO MORGADO S/A. INSTRUMENTO: Rescisão Unilateral ao Termo de Permissão Especial de Uso n° 03- 030/2023. DA RESCISÃO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o termo de permissão especial de uso nº 03-20/2021, celebrado na data de 29/08/2023 e publicado no DOU em 01/09/2023, tendo como objeto a permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-403/CE, Trecho: FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) a DIV CE/PI; Subtrecho: SNV 222BCE0230, ENTR CE-187 (ACESSO OESTE TIANGUÁ) a DIV CE/PI, com travessia de duas linhas de transmissão de energia (Travessia 1: km 342 + 300m e Travessia 2: km 342 + 453m) ocupando uma extensão de Travessia 1: Comprimento: 80m por largura de 15m e Travessia 2: cada travessia Comprimento: 80m por largura de 15m perfazendo uma área total de 2.400m². A rescisão se faz em virtude da necessidade de correção de informações conforme detalha o Despacho (DNIT) SOT - CE (15786076). FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral e ex ofício, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). EFICÁCIA: O presente contrato terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no DOU. PROCESSO: 50603.000117/2018-18. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 57/2023. Nº Processo: 50612.002258/2022-34. Pregão. Nº 407/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 05.209.346/0001-18 - R. S. ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª Adequação de Quantitativos e Custos, Com Reflexo Financeiro Positivo de 1,63% e com Preços Novos, do Contrato nº 12 00057/2023, conforme instrução constante da Nota Técnica nº: 18/2023/UL - Aragarças - GO/DF/SRE - GO (15541721), do Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (15658615 e 15932272) e do Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (15773600). Vigência Contratual: 06/02/2023 a 25/06/2025. Valor Total Atualizado à PI do Contrato: R$ 18.632.138,95. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 638/2020. Nº Processo: 50612.000997/2020-20. Pregão. Nº 237/2020. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses consecutivos, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 638/2020, conforme previsto na Cláusula Segunda. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.454,56. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 765/2019. Nº Processo: 50611.003222/2019-82. Pregão. Nº 107/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 22.451.088/0001-09 - FRATELLO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogacão do prazo contratual excepcional ao contrato cujo objeto é a execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária na br-070/mt, trecho: entr. Br-158(a) (div. Go/mt) (aragarças) - fronteira brasil/bolívia (destac. Corixa), lote 04 - subtrecho: entr. Mt- 454 (p/assentamento de primavera) - entr. Br-163(a) /364(a) (são vicente), segmento: km 312,70 ao km 431,70, extensão: 119,00 km. Pelo presente termo aditivo fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por mais um período de 12 (doze) meses consecutivos, passando o término dos prazos de vigência e de execução para a data de 19/11/2024. Vigência: 19/11/2023 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.089.500,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023).