DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.905, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 14 de novembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 02/01/2024 02/05/2024 compradora vendedora até 16.000 . 02/01/2024 01/10/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.906, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de novembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 14/11/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 14/11/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 16/11/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 15/2/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 14/11/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.909, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de novembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 11.11.2023 a 11.12.2023: 0,8025% (oito mil e vinte e cinco décimos de milésimo por cento); b) de 12.11.2023 a 12.12.2023: 0,8449% (oito mil, quatrocentos e quarenta e nove décimos de milésimo por cento); c) de 13.11.2023 a 13.12.2023: 0,8874% (oito mil, oitocentos e setenta e quatro décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 11.11.2023 a 11.12.2023: 1,0076 (um inteiro e setenta e seis décimos de milésimo); b) de 12.11.2023 a 12.12.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); c) de 13.11.2023 a 13.12.2023: 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 11.11.2023 a 11.12.2023: 0,0422% (quatrocentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento);b) de 12.11.2023 a 12.12.2023: 0,0743% (setecentos e quarenta e três décimos de milésimo por cento);c) de 13.11.2023 a 13.12.2023: 0,1066% (mil e sessenta e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.278/2023 Termo de Credenciamento nº 2278/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e ORTOSANI - CLÍNICA DE TERAPIA E FISIOTERAPIA. Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 24/10/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo do Plan- Assiste/MPU, Edson Rios D Angelo, pelo Credenciado. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.6034.0081479/2023-71. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VERTICAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 03.602.646/0001-37. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 1º/2/2024 até 31/1/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, incisos II da Lei nº 8.666/1993; reduzir o percentual do item Aviso Prévio Indenizado para 0,029% e do item Aviso Prévio Trabalhado para 0,116%, em razão da exclusão dos custos não renováveis da planilha de formação de preços do contrato, a contar de 1º/2/2024, em conformidade com o item 9 do Anexo IX - Da Vigência e Da Prorrogação da Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Vigência: 1º/02/2024 até 31/1/2025. Valor Global Estimado: R$ 17.977.984,44. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339037. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN; Secretária-Geral. CONTRATADA: MIRIAM RUBIA SANTOS, Sócia. Data de assinatura MPDFT: 10/11/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/11/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONVÊNIO DE ESTÁGIO. Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO, mantido pelo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLÓGICO Objeto: Prorrogação da Concessão de Estágio de Ensino Superior. Vigência: 3 (três) anos passando a vigorar até 14/12/2026. Data e assinatura: 27/10/2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Dra CLÁUDIA ISSA, SECRETÁRIA GERAL E ORNELLA PACÍFICO, GERENTE ACADÊMICA DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO.