DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Ministério Público Militar informa que, decorrido o prazo de defesa prévia, foi aplicada à ATHOS SERVICE LIMPEZA E PORTARIA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ nº 28.313.152/0001-63, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MPM, pelo prazo de 2 anos, de 20/11/2023 a 19/11/2025, nos termos do disposto no item 3, Parágrafo Primeiro, da Cláusula Sexta do Contrato nº 24/2022, e nos termos do inciso III, do art. 87 da Lei nº 8.666/93, e determinada a rescisão unilateral do referenciado Contrato, a partir de 20 de novembro de 2023, com lastro na Cláusula Décima Sexta, Parágrafo Segundo, alínea "a" do Contrato nº 24/2022. Os autos encontram-se com vista franqueada, conforme determina a legislação em vigor. ALEXANDER JORGE PIRES Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE Processo: 19.03.0000.0004297/2023-49. O Ministério Público Militar informa que, decorrido o prazo de defesa prévia, foi aplicada à ATHOS SERVICE LIMPEZA E PORTARIA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ nº 28.313.152/0001-63, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MPM, pelo prazo de 2 anos, de 20/11/2023 a 19/11/2025, nos termos do disposto no item 3, do Parágrafo Primeiro, da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 31/2022, e nos termos do incisos III, do art. 87 da Lei nº 8.666/93, e determinada a rescisão unilateral do referenciado Contrato, a partir de 20 de novembro de 2023, com lastro na Cláusula Décima Quarta, Parágrafo Segundo, item 1, do Contrato nº 31/2022. Os autos encontram-se com vista franqueada, conforme determina a legislação em vigor. ALEXANDER JORGE PIRES Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE Processo: 19.03.0000.0004420/2023-37. O Ministério Público Militar informa que, decorrido o prazo de defesa prévia, foi aplicada à ATHOS SERVICE LIMPEZA E PORTARIA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ nº 28.313.152/0001-63, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MPM, pelo prazo de 2 anos, de 20/11/2023 a 19/11/2025, nos termos do disposto no item 3, do Parágrafo Primeiro, da Cláusula Sexta do Contrato no 44/2022, e nos termos do inciso III, do art. 87 da Lei nº 8.666/93, e determinada a rescisão unilateral do referenciado Contrato, a partir de 20 de novembro de 2023, com lastro na Cláusula Décima Quinta, Parágrafo Segundo, item 1, do Contrato nº 44/2022. Os autos encontram-se com vista franqueada, conforme determina a legislação em vigor. ALEXANDER JORGE PIRES Diretor-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 20/2023 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/10/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no serviço de remanejamento (montagem e desmontagem) e fornecimento de divisórias, incluindo portas, mantendo-se o padrão existente nas dependências da Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho - PGT, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 12h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/11/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA Pregoeiro (SIDEC - 14/11/2023) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023. Processo: 20.02.0500.0000868/2023-22. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Ourolux Comercial Ltda, CNPJ 05.393.234/0001-60. Objeto: reduzir a quantidade de KWP a ser fornecido pelos sistemas de geração de energia solar, sistemas a serem instalados nos edifícios da Sede da PRT- 5ª Região/BA, em Salvador. Supressão no valor global: R$ 247.065,00. Novo Valor Global: R$ 169.235,00. Assinatura: 01/11/2023. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe, pela contratante; Carlos Saheli, representante da contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. Processo: 20.02.0500.0000946/2023-50. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Ourolux Comercial Ltda, CNPJ 05.393.234/0001-60. Objeto: reduzir a quantidade de KWP a ser fornecido pelo sistema de geração de energia solar, sistema a ser instalado no edifício da Procuradoria do Trabalho em Barreiras. Supressão no valor global: R$ 44.888,00. Novo Valor Global: R$ 63.712,00. Assinatura: 01/11/2023. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe, pela contratante; Carlos Saheli, representante da contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023. Processo: 20.02.0500.0001034/2023- 02. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Ourolux Comercial Ltda, CNPJ 05.393.234/0001-60. Objeto: reduzir a quantidade de KWP a ser fornecido pelo sistema de geração de energia solar, sistema a ser instalado no edifício da Procuradoria do Trabalho em Eunápolis. Supressão no valor global: R$ 35.114,00. Novo Valor Global: R$ 91.586,00. Assinatura: 03/11/2023. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe, pela contratante; Carlos Saheli, representante da contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023. Processo: 20.02.0500.0001037/2023-18. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Ourolux Comercial Ltda, CNPJ 05.393.234/0001-60. Objeto: reduzir a quantidade de KWP a ser fornecido pelo sistema de geração de energia solar, sistema a ser instalado no edifício da Procuradoria do Trabalho em Feira de Santana. Supressão no valor global: R$ 211.770,00. Novo Valor Global: R$ 77.830,00. Assinatura: 06/11/2023. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe, pela contratante; Carlos Saheli, representante da contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023. Processo: 20.02.0500.0001038/2023-88. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Ourolux Comercial Ltda, CNPJ 05.393.234/0001-60. Objeto: reduzir a quantidade de KWP a ser fornecido pelo sistema de geração de energia solar, sistema a ser instalado no edifício da Procuradoria do Trabalho em Santo Antônio de Jesus. Supressão no valor global: R$ 75.296,00. Novo Valor Global: R$ 286.704,00. Assinatura: 03/11/2023. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe, pela contratante; Carlos Saheli, representante da contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019. Contratante: a União, pela PRT- 5ª Região/BA . Contratada: AVI Consultoria e Serviços de Segurança Ltda, CNPJ 07.738.828/0001-90. Processo: 20.02.0500.0001579/2023-31. Objeto: adicionar, provisoriamente, um posto 12x36 horas - diurno e um posto 12x36 horas - noturno, ambos na Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro entre 11/09/2023 e 28/10/2023. Valor Aditivado: R$ 37.614,66. Novo Valor Global: R$ 7.306.861,05. Assinam: pela Contratante, Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe da PRT- 5ª Região, e pela Contratada, seu Sócio Gerente, João Ricardo de Oliveira, em 24/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019. Processo: 20.02.0500.0000654/2019. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: R3 Limpeza e Conservação Automotiva Eireli, CNPJ 19.733.751/0001-45. Objeto: prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, reduzir unilateralmente a quantidade de alguns itens, reajustar o valor do contrato e inserir dispositivos sobre a proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018). Vigência: 28/05/2023 a 27/05/2024. Valor aditivado: R$ 20.573,40. Valor global: R$ 110.236,25. Assinatura: 30/09/2023. Signatários: pela Contratante, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador-Chefe; pela Contratada, Elba Ferreira Macedo, Sócia. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região e CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO RECIFE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 09.10.2023. Assinam: Dayse Tavares Cavalcanti de Moraes, Diretora Regional da PRT 6ª Região e o Diretor da Universo, Paulo Cesar Monteiro. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e o Centro Universitário Doutor Leão Sampaio - UNILEÃO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 10/11/2023. Georgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe e Jaime Romero de Souza, Reitor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e TK Elevadores Brasil Ltda. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 09/2020 - Manutenção de plataforma elevatória da PTM de Juazeiro do Norte. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei n.º 8.666/93. Vigência: DAT 01/12/2023 a 30/11/2024. Assinatura: DAT 14/11/2023 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2022, firmado em 13/11/2023, entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa LUGGI CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 31.936.655/0001-08; Objeto: Prorrogação pelo prazo de 6 (seis) meses do Contrato n. 05/2022, referente à prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva na sede da PRT-14ª Região, em Porto Velho. Novo prazo de vigência: de 15/11/2023 a 14/05/2023. Fundamento legal: Lei 8.666/93; 20.02.1400.0000191/2022- 51; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sr. Jeamenson Dieggo Castro Brilhante, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 Processo: 20.02.2400.0000779/2023-18. Contratada: Flexform Industria e Comercio de Móveis Ltda. CNPJ: 49.058.654/0001-65. Objeto: Fornecimento de bens permanentes (poltrona giratória espaldar alto, tipo diretor/presidente, ergonômica, revestimento em couro sintético, cor preta, base em aço cromado e rodízio especiais) para a PRT 24ª Região, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total: R$ 41.508,60 (quarenta e um mil, quinhentos e oito reais e sessenta centavos). Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2024. Assinam: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende - Vice-Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com as Sra. Thais Rocamora Paszko e Sra. Rosemary da Penha Cunha, Representante Legal, em 13/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 Processo: 20.02.2400.0000779/2023-18. Contratada: Tecno2000 Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 21.306.287/0001-52. Objeto: Fornecimento de bens permanentes (poltrona giratória espaldar médio, com braços, acabamento em couro sintético, cor preta, patas em resina termoplástica na cor preta) para a PRT 24ª Região, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Assinam: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende - Vice-Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com o Sr. Jordano Castro Nascimento, Representante Legal, em 10/11/2023.