DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desta forma em cumprimento as disposições do parágrafo 3º do Artigo 49 e inciso I, alínea "c" do Artigo 109 da Lei 8.666/93, ficando assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05 (cinco) dias úteis. São Benedito-CE, 14 de novembro de 2023. RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da CPL AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.06.01 Tomada de Preços Nº 2022.07.06.01. Objeto: contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução da obra de pavimentação em pedra tosca de diversas vias da Sede e Distritos do Município de São Benedito/Ce, conforme projeto básico. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos deste Município torna público para conhecimento dos interessados a intenção em revogar o certame supra, para adequação do Projeto Básico Inicial, com base no art. 49 da Lei 8.666/93. Desta forma em cumprimento as disposições do parágrafo 3º do Artigo 49 e inciso I, alínea "c" do Artigo 109 da Lei 8.666/93, ficando assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05 (cinco) dias úteis. São Benedito-CE, 14 de novembro de 2023 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45.2023-SRP A Pregoeira do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para a manutenção da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, bem como, programas e serviços gerenciados pelos Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS do Município de São Gonçalo do Amarante/CE (cotas de ampla participação e Cota Exclusiva para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas de preços: 16/11/2023 às 17h30min. Data de abertura das propostas de preços: 29/11/2023 às 09h00min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: https://novobbmnet.com.br/; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de Novembro de 2023 MARIA FABIOLA ALVES CASTRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47.2023-SRP A Pregoeira do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da Registro de Preço visando futuras e eventuais aquisições de material esportivo de apoio e incentivo para o Bolsa Atleta Municipal nos termos da Emenda Aditiva Nº 18.2022 para atender as demandas da Secretaria de Esporte e Juventude no Município de São Gonçalo do Amarante - CE (Cotas de Ampla Participação e Cota Exclusiva para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas de preços: 16/11/2023 às 17h30min. Data de abertura das propostas de preços: 30/11/2023 às 09h00min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: https://novobbmnet.com.br/; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de Novembro de 2023 MARIA FABIOLA ALVES CASTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SS-PE007/2023-SRP O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu torna público que a partir das 16:00 horas do dia 16 de Novembro de 2023 estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº SS-PE007/2023-SRP, cujo objeto é registro de preços para futuras e eventuais contratações para aquisição de produtos nutricionais, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, através da Secretaria de Saúde do município de Senador Pompeu-CE. Data da disputa de preços: 29 de novembro de 2023 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: www.bll.org.br. - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu/CE, 13 de Novembro de 2023 JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE GESTÃO Nº 2/2022-SMS Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 0002/2022-SMS. A Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, neste ato representado por sua Secretária a Sra. Letícia Reichel dos Santos denominado CONTRATANTE e do outro lado a Instituição INSTITUTO PARA GESTÃO EM SAÚDE DE SOBRAL-IGS denominada CONTRATADA, CNPJ: 04.776.677/0001-77. Da Fundamentação Legal: Art. 65 caput, da lei de licitações 8.666/1993, combinado com a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Lei Municipal nº 2396 de 27 de setembro de 2023 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, conforme o Processo Nº P278904/2023. Do Objeto: Acrescer valor proveniente da Lei nº 2396 de 27 de setembro de 2023 ao Contrato de Gestão N° 0002/2022-SMS e efetivar o repasse de valores decorrentes da assistência financeira da União, Ministério da Saúde, para pagamento da complementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira. Conforme processo nº P278904/2023. Do Valor: Conforme o disposto na CLAÚSULA QUINTA do contrato de gestão, passa a incorporar o incremento extraordinário no montante estimado de R$ 1.211.463,72 (um milhão e duzentos e onze mil e quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), que representa uma repercussão financeira positiva de aproximadamente 2,60% (dois inteiros e sessenta centésimos por cento), conforme previsto na Lei nº 2396 de 27 de Setembro de 2023. Data da Assinatura: 14 de Novembro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Sra. Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Sr. Francisco Diego Pote de Holanda do Nascimento. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23050 - SMS (SRP) (BB Nº 1022558) Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 29/11/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de material de expediente e eletrônico destinados às unidades de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Modalidade: Processo Nº P243017/2023. Edital do Pregão Eletrônico Nº PE23050 - SMS (SRP) (BB Nº 1022558). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 14 de Novembro de 2023. JORGE LUIZ DE SOUSA FERREIRA JÚNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23014 - SAAE (SRP) (BB Nº 1024902) Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 29/11/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuros e Eventuais Serviços de locação de caminhões e retroescavadeira para atender as necessidades do Saae de Sobral, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Modalidade: Processo Nº P250900/2023. Edital do Pregão Eletrônico Nº PE23014 - SAAE (SRP) (BB Nº 1024902). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 14 de Novembro de 2023. MIKAELE VASCONCELOS MENDES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP23013 - SME Central de Licitações. DATA DE ABERTURA: 04/12/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Contratação de empresa especializada para ampliação das Escolas do município de Sobral/CE. Modalidade: Processo Nº P252281/2023 - Edital de Tomada de Preços Nº TP23013 - SME. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. A Comissão Permanente de Licitação. Sobral-CE, 14 de Novembro de 2023. KARMELINA MARJORIE NOGUEIRA BARROSO Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.20.001E A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação, torna público que, em face do interesse público, notadamente as alterações de rotas que compõem os serviços de transporte escolar, impondo a execução de estudos mais detalhados e novas especificações do objeto, que são dinâmicos e ainda por motivo da complexidade e peculiaridade dos serviços, vem REVOGAR, nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473, o procedimento licitatório, o Pregão Eletrônico Nº 2023.07.20.001E, cujo o objeto: é a Contratação da prestação de serviço de transporte escolar, junto à rede Municipal de Ensino de Tarrafas/CE, durante o exercício financeiro de 2023 sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Tarrafas/CE, 13 de novembro de 2023 FRANCISCA HILDETE RODRIGUES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 3/2023- LEI 14.133/2021 Proc. Administrativo nº 5580/2021. - Proc. TCEES nº 2023.002E0700001.01.0005 1 - Tipo: Menor Preço Global 2 - Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES. 3 - Fundamento Jurídico: Lei 14.133/20231. 4 - Objeto: Constitui o objeto desta Licitação, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E DE MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE DE ENSINO EMEIEF "PROFESSORA NILSA ALVES FIGUEIRA", RUA SANTA RITA, SN, AO LADO DO CENTRO CULTURAL E AREA DE FESTA, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, conforme Projetos Básicos, planilhas orçamentárias e demais documentos que compõem os ANEXOS do edital. 5 - Abertura dos envelopes: 27/12/2023, às 09:00h, na sala na C.P.L, situada Av . Sebastião Coelho de Souza, 570, Centro, Agua Doce do Norte, ES. 6 - Informações: Tel 27-3759-1122, de 07:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00h e no site http://www.aguadocedonorte.es.gov.br/licitacao/ e através do e-mail: [email protected], e informações 27-3759-1122. Água Doce Norte,ES,13 de novembro de 2023. ABRAÃO LINCON ELIZEU Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE BAIXO GUANDU/ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2023 PROCESSO nº 8.454/2023 DISPENSA LICITAÇÃO Contratação de Empresa de Consultoria para Implementação da Lei Paulo Gustavo no Municipio de Baixo Guandu - ES solicitado pela da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. FUND. LEGAL: ART. 24 II LEI 8.666/93 CONTRATADA: MARCELO PIRES DE OLIVEIRA LTDA VALOR GLOBAL: R$ 12.825,00 VIGENCIA: 31/12/2023 Cidades/TCE-ES: 2023.011E0600005.09.0058 End.: R: Fritz Von Lutzow, 217, Centro, Baixo Guandu- ES, CEP: 29730-000, TELEFAX: Geral (27) 3732-8900.