DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br até as 08h00min do dia 21/12/2023. O Edital na integra está disponível no site do Município: www.ervalvelho.sc.gov.br e na plataforma do Portal de Compras Públicas : http://www.portaldecompraspublicas.com.br . Este processo licitatório será regido pela Lei nº 14.133. Maiores informações podem ser obtidas no email: [email protected]. SEVERINO JAIME SCHMIDT Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2023 Processo Licitatório n° 111/2023 Edital de Concorrência Eletrônica n° 005/2023 Código TCE: 65A1505F24D5EDD2C00047D7D3EDF03E4016132F Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ELIAS ABRAÃO GIACOMINI E EXECUÇÃO DE CABECEIRAS DE PONTE, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO VELHO, conforme projeto e memorial descritivo constantes neste Edital e seus anexos Data e horário: a abertura da sessão pública será às 08h10min do dia 22/12/2023. Endereço: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br até as 08h00min do dia 22/12/2023. O Edital na integra está disponível no site do Município: www.ervalvelho.sc.gov.br e na plataforma do Portal de Compras Públicas : http://www.portaldecompraspublicas.com.br . Este processo licitatório será regido pela Lei nº 14.133. Maiores informações podem ser obtidas no email: [email protected]. SEVERINO JAIME SCHMIDT Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2023 - PMF Processo Administrativo nº 0163/2023 - PMF MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC Objeto: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica (CBUQ), drenagem, passeios, ciclofaixa e sinalização viária, na Avenida Pedro A. Gianello, localizada no Loteamento Industrial Santa Sara, na cidade de Fraiburgo - SC, conforme projetos, memorial descritivo e quantitativos (anexos ao pal e parte dele integrante); Modalidade: TOMADA DE PREÇOS; Julgamento: Menor Preço Global. Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário; RECURSOS: Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA 02, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Fraiburgo. Entrega e Protocolo dos Envelopes: Até às 14:00 horas do dia 04.12.2023, no Setor de Compras e Licitações, localizado na sede deste Município - Av. Rio das Antas, 185, Centro, Fraiburgo, SC. Credenciamento e Abertura: As 14:15 horas do mesmo dia. O Edital poderá ser retirado na Prefeitura Municipal de Fraiburgo na Av. Rio das Antas, nº 185 ao custo de R$ 50,00 (cinquenta reais), mediante comprovante de pagamento através do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) ou pelo site: www.fraiburgo.atende.net link "LICITAÇÕES" sem ônus. Fraiburgo(SC), 14 de novembro de 2023. FÁBIO DUTRA Secretário de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2023-PE Processo de Licitação n° 121/2023. Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de tubos de concreto armado PA1 - 150X100 CM, PA1 200X100 CM e aduela de concreto 200X200 CM para aplicação na malha rodoviária municipal e drenagem de vias urbanas do município de Grão-Pará. Data e Horário de Abertura: 30/11/2023, às 14:00h. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Demais informações pelo telefone (48) 3652-1177, com a Pregoeira. Grão-Pará/ SC, 14 de novembro de 2023 HELIO ALBERTON JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 - PMI PROCESSO LICITATÓRIO Nº 173/2023 - PMI O Município de Ipira torna público para o conhecimento dos interessados que estará realizando Processo de Licitação na modalidade de Tomada de Preço, para contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil para obra de pavimentação asfáltica da Segunda etapa da Rua Governador Colombo Machado Salles, em atenção ao Convênio nº 913535/2021, celebrado junto ao Ministério das Cidades através de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado Implantação e Qualificação Viária - Proponente Específico - RP9, conforme disposto no Anexo "A" deste Edital. A entrega dos envelopes contendo a documentação e propostas das empresas dar-se-á até as 08:45 horas do dia 05/12/2023. Informações e íntegra do Edital, na Secret. Mun. e Finanças, desta Prefeitura Municipal, ou pelo Telefone (049) 3558-0423 - E-mail: [email protected]. Ipira - SC, 13 de Novembro de 2023. CELSO DA MOTA Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2023 CHAVE TCE: F5BFAEB7B7F2487F6CF2CAC59EC2911AAE10CB19 O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Municipal de Governo, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO (ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTAR) DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 05 UNIDADES DE SAÚDE, nas condições previstas no edital e em seus anexos. O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações no e-mail: [email protected]. Os envelopes serão abertos às 11h00min do dia 05 de dezembro de 2023, na Sala de Reuniões do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público. Itajaí (SC), 14 de novembro de 2023 JEAN CARLOS SESTREM Secretário Municipal de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSADA DE LICITAÇÃO Nº 227/2023 Código registro TCE: 032F0198B3296A11DAA44109BAEA3643DE181DA4 Diante da solicitação e exposições acima, declaro como dispensada de licitação nº 227/2023, com fundamento no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a referida contratação da CIASC - CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. e recomendando a observância das demais providências pertinentes. Publique-se. Jaraguá do Sul (SC), 14 de novembro de 2023. JOSE JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 227/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: 032F0198B3296A11DAA44109BAEA3643DE1 8 1 DA 4 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: CIASC - CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de processamento de dados para expedição de notificações extrajudiciais de multas vencidas e não pagas relativas ao município de Jaraguá do sul, no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2023, conforme detalhado no ANEXO I. PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O serviços serão prestados conforme demanda e o prazo de execução dos serviços compreende o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes até o limite do artigo 57, inciso IV da Lei Federal 8.666/93. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DO VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 0,56 (cinquenta e seis centavos) por processamento de notificação extrajudicial de multa vencida e não paga, sendo que os custos de postagem (carta simples) serão de total responsabilidade do CONTRATANTE. O valor total de R$ 12.993,12 ( Doze mil, novecentos e noventa e três reais e doze centavos) referente a quantidade estimada/prevista de 23.202 notificações processadas/emitidas. DO PAGAMENTO: O Município pagará o valor auferido em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal/recibo da prestação dos serviços efetivamente executados e devidamente certificados pela Diretoria de Trânsito e Transportes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recurso orçamentário decorrente da despesa desta contratação correrá por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023 e posteriores: Jaraguá do Sul (SC), 14 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito EDSON IVO TIEDT Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 272/2023 PROCESSO DE Código registro TCE: FCAF0714941641A2D1131FAC5D5E4F2F16FC7977 Após a análise do processo de dispensa de licitação, constatei total regularidade do mesmo, tanto no que diz respeito à forma, cujos documentos seguem acostados, quanto no parecer final dos gestores. Isto posto, ratifico, aprovo e homologo o processo de dispensa de licitação nº 272/2023, autorizando a contratação da empresa BETHA SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.456.865/0001-67, estabelecida na Rua João Pessoa, n.º 134 - 1º Andar - Centro - Criciúma SC, determinando que sejam tomadas as providências de estilo. Jaraguá do Sul (SC), 14 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito DOUGLAS ANTÔNIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração AVISO DE DISPENSA DE LICITACÃO Nº 272/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: FCAF0714941641A2D1131FAC5D5E4F2F16FC7977 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, Fundos, Fundações e Autarquias. CONTRATADA: BETHA SISTEMAS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área de informática, para licença de uso de softwares para a Gestão Pública Integrada, compreendendo os Sistemas de: Gestão Tributária (IPTU, ITBI, Gestão de Obras, Gestão de Fiscalização, Gestão de ISS e Econômicos, Gestão de Dívida Ativa, Gestão de Receitas e Taxas Diversas, Contribuições e Melhorias), Gestão Escritura Fiscal do ISS - Web, Atendimento ao Cidadão - Web, Nota Fiscal Eletrônica - Web, Protocolo - Web. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O MUNICÍPIO pagará a contratada pela totalidade dos serviços o valor de R$ 647.881,44 (Seiscentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), que será pago somente com a efetiva prestação de serviço, em até 10 (dez) dias úteis posteriores a apresentação do respectivo documento fiscal, mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para prestação do objeto desta contratação será de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 23/11/2023 com término em 22/05/2024, podendo ser rescindido a qualquer tempo, a medida que a implantação dos módulos constantes do Pregão Presencial nº 101/2022 ocorra. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do objeto desta contratação correrão por conta os recursos consignados no orçamento do exercício de 2023 e 2024. Jaraguá do Sul (SC), 14 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração EDSON IVO TIEDT Comissão Permanente de Licitações