DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Jaraguá do Sul (SC), 14 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 284/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: 56E2172EA260EC632C84409B707A03470238EE0D ORIGEM: CREDENCIAMENTO 007/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: CMEI SORRISO MÁGICO LTDA OBJETO: Credenciar instituições ou empresas de educação para prestação de serviços de Educação Infantil para atender as necessidades desta Secretaria, regularmente constituídas, localizadas no Município de Jaraguá do Sul e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal Termo de Credenciamento para atendimento de vagas, da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 007/2023. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado pelo Município, em até 30 (trinta) dias, por meio de depósito em conta corrente da instituição, após o recebimento da Nota Fiscal com base na real (efetiva) quantidade de atendimentos efetuados no mês, que será comprovada por meio das "Fichas Frequências" e do "Relatório de Atendimento por Período e Faixa Etária" juntamente com a apresentação de cópia das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, bem como da quitação da Folha de Pagamento dos empregados envolvidos na execução do objeto contratual, devidamente aprovado pelo MUNICÍPIO (Secretaria Municipal de Educação), assim como pelo representante da INSTI T U I Ç ÃO C R E D E N C I A DA DO PRAZO: O prazo de execução do Termo de Credenciamento, objeto deste, será até 20/02/2028, a contar de 16/11/2023 e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para encargos decorrentes do presente Credenciamento correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023. Jaraguá do Sul (SC), 14 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito NATALIE JANINE PETRY Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 7/2023 Código registro TCE: 73233F682976683B4E0267AF4E5828273388EB56 Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 285/2023, objeto: Credenciar instituições ou empresas de educação para prestação de serviços de Educação Infantil para atender as necessidades desta Secretaria, regularmente constituídas, localizadas no Município de Jaraguá do Sul e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal Termo de Credenciamento para atendimento de vagas, da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 007/2023, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, com os seguintes valores: TABELA DE PREÇO - PERÍODO INTEGRAL Vagas 100 Valor unitário por vaga R$ 1.140,40 Valor total mensal R$ 114.040,00 (52 MESES) Valor total anual R$ 1.368.480,00 TABELA DE PREÇO - PERÍODO PARCIAL Vagas 400 Valor unitário por vaga R$ 754,48 Valor total mensal R$ 301.792,00 (52 MESES) Valor total anual R$ 3.621.504,00 AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABRACE E BRINQUE EIRELI, CNPJ/MF sob nº 30.002.236/0001-28 e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Jaraguá do Sul (SC), 14 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 285/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: 73233F682976683B4E0267AF4E5828273388EB56 ORIGEM: CREDENCIAMENTO 007/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABRACE E BRINQUE EIRELI OBJETO: Credenciar instituições ou empresas de educação para prestação de serviços de Educação Infantil para atender as necessidades desta Secretaria, regularmente constituídas, localizadas no Município de Jaraguá do Sul e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal Termo de Credenciamento para atendimento de vagas, da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 007/2023. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado pelo Município, em até 30 (trinta) dias, por meio de depósito em conta corrente da instituição, após o recebimento da Nota Fiscal com base na real (efetiva) quantidade de atendimentos efetuados no mês, que será comprovada por meio das "Fichas Frequências" e do "Relatório de Atendimento por Período e Faixa Etária" juntamente com a apresentação de cópia das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, bem como da quitação da Folha de Pagamento dos empregados envolvidos na execução do objeto contratual, devidamente aprovado pelo MUNICÍPIO (Secretaria Municipal de Educação), assim como pelo representante da INSTITUIÇÃO CREDENCIADA DO PRAZO: O prazo de execução do Termo de Credenciamento, objeto deste, será até 20/02/2028, a contar de 16/11/2023 e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para encargos decorrentes do presente Credenciamento correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023. Jaraguá do Sul (SC), 14 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito NATALIE JANINE PETRY Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 224/2023 Código registro TCE: 4CCBA30396A28F9E72640E09DFAD5B0CBE5ADAEC Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 289/2023, OBJETO: CREDENCIAMENTO a VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO, que versarão sobre veiculação (inserção) de anúncio em jornal e revista, veiculação de spots (áudio) em rádios locais e regionais, inserção de banners eletrônicos em site ou portais ou blogs, e, mídia externa (outdoor), em conformidade com os Anexo VI do Edital (Tabela de Preços), nos prazos, tipos e quantidades solicitadas em ato formal da Administração Municipal, por intermédio da Diretoria de Comunicação e Jornalismo, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 224/2023, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, com os seguintes itens e valores: VEICULAÇÃO (INSERÇÃO) DE ANÚNCIO MEIA PÁGINA COLORIDA EM REVISTA COM CIRCULAÇÃO LOCAL VALOR TOTAL DE R$ 12.000,00 INSERÇÃO DE BANNER ELETRÔNICOS EM SITES COM ALCANCE LOCAL, NA CAPA DO SITE COM MEDIDAS PROPORCIONAIS OU SUPERIORES A 800X130 E DE 1X2 PARA BARRA LATERAL O DURANTE PERÍODO MÍNIMO DE 30 DIAS. VALOR TOTAL DE R$ 110.000,00 INSERÇÃO DE OUTDOOR ELETRÔNICO NO MUNICIPIO DE JARAGUÁ DO SUL COM MEDIDAS PROPORCIONAIS DE 9X3 DURANTE PERÍODO MÍNIMO DE BI-SEMANA VALOR TOTAL DE R$ 7.200,00 AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento da empresa EDITORA ANA CAROLINA LTDA, CNPJ:03.659.278/0001-63 e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Jaraguá do Sul (SC), 14 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 289/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: 4CCBA30396A28F9E72640E09DFAD5B0CBE5ADAEC ORIGEM: CREDENCIAMENTO 224/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: EDITORA ANA CAROLINA LTDA Endereço: Rua: Marina Frutuoso º 810 sala 01- Centro, Jaraguá do Sul/SC CNPJ: 03.659.278/0001-63 OBJETO: CREDENCIAMENTO a VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO, que versarão sobre veiculação (inserção) de anúncio em jornal e revista, veiculação de spots (áudio) em rádios locais e regionais, inserção de banners eletrônicos em site ou portais ou blogs, e, mídia externa (outdoor), em conformidade com os Anexo VI do Edital (Tabela de Preços), nos prazos, tipos e quantidades solicitadas em ato formal da Administração Municipal, por intermédio da Diretoria de Comunicação e Jornalismo, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 224/2023. PAGAMENTO: O pagamento dos serviços solicitados será efetuado mensalmente através de crédito em conta corrente em nome da Credenciada ou por boleto bancário por ela emitido, após os mesmos serem completamente prestados, em até 30 dias após o aceite pela Diretoria de Comunicação e Jornalismo e a conferência da documentação de suporte da despesa pela diretoria responsável, mediante a apresentação de nota fiscal da credenciada, emitida em nome do Município de Jaraguá do Sul, no valor total da despesa. DO PRAZO: O prazo da execução da presente contratação, iniciará a partir do primeiro dia útil após a data da assinatura eletrônica do contrato no sistema SEI, até 31/03/2024, podendo ser rescindido antes, caso neste período ocorra a homologação do processo licitatório nº 175/2023 (Concorrência). DO VALOR: Os itens e valores são os contemplados acima. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para encargos decorrentes do presente Credenciamento correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023 e 2024. Jaraguá do Sul (SC), 14 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito EDSON IVO TIEDT Presidente da comissão Permanente de Licitações AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 224/2023 Código registro TCE: DC46FC44988DFB55D2906F9324D6D309FC6483C0 Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 290/2023, OBJETO: CREDENCIAMENTO a VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO, que versarão sobre veiculação (inserção) de anúncio em jornal e revista, veiculação de spots (áudio) em rádios locais e regionais, inserção de banners eletrônicos em site ou portais ou blogs, e, mídia externa (outdoor), em conformidade com os Anexo VI do Edital (Tabela de Preços), nos prazos, tipos e quantidades solicitadas em ato formal da Administração Municipal, por intermédio da Diretoria de Comunicação e Jornalismo, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 224/2023, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, com os seguintes itens e valores: INSERÇÃO DE BANNER ELETRÔNICOS EM SITES COM ALCANCE LOCAL, NA CAPA DO SITE COM MEDIDAS PROPORCIONAIS OU SUPERIORES A 800X130 E DE 1X2 PARA BARRA LATERAL O DURANTE PERÍODO MÍNIMO DE 30 DIAS. VALOR TOTAL DE R$ 110.000,00 AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento da empresa FAC COMUNICAÇÃO E TRADUÇÃO LTDA ME CNPJ:11.740.252/0001-73, e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Jaraguá do Sul (SC), 14 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito