DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111600011 11 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 471 E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O Coronel da Reserva Remunerada (072769202-2) CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, Prec-CP 96 1567379, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 1º de novembro de 2023, de acordo com letra h) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e da letra i) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, por somar 10 (dez) ou mais anos como PTTC, em períodos consecutivos ou não, da tarefa de Assessor Parlamentar, no Cmdo 1º Gpt E (JOÃO PESSOA-PB). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 472 E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: N O M EA R O Capitão da Reserva Remunerada (041990694-6) FRANCISCO DE ASSIS BRITO MAIA, Prec CP: 96 1994086, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Assitência Social, no Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 484 E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O 2º Sargento da Reserva Remunerada (072517954-3) CÍCERO RODRIGUES VIANA, Prec CP: 34 2569358 de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e da letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, (por cessarem os motivos de sua nomeação ou, a qualquer tempo, por interesse da administração), da tarefa de Gerente de Sistemas, Gestão e Controle de Distribuição de Água GCDA e do Sistema de Monitoramento da Logística de entrega de água por Carros Pipas (G Pipa Brasil), do 72º BI Caat (PETROLINA-PE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 485 E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: N O M EA R O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (062317314-3) ELENILTON SANTANA DOS SANTOS, Prec CP: 96 1926617, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, no Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 486 E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (105004933-5) FRANCISCO CLÉBIO VIANA DE SOUSA, Prec-CP 96 1671627, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021 (a pedido), da tarefa de Apoio Técnico à Seção de Veteranos e Pensionistas, no Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS 6ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 88 SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, em acordo com a Port nº 019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, e amparado no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, § 1º e letra b) § 2º do art. 110 da Lei nº 6880/1980, com as alterações da Lei nº 13.459/2019, resolve: 1. REVOGAR a reforma concedida, ao 2º Sgt (CPF 031518045-51) DANILO SANTOS BARBOSA por meio da Port. nº 063-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 17 JUL 23, e publicada em DOU nº 153, de 11 AGO 23. 2. REFORMAR com o benefício do Grau Hierárquico Imediato, a contar de 1º OUT 23, o 2º Sgt (CPF 031518045-51) DANILO SANTOS BARBOSA, na graduação de 2º Sgt, com remuneração do posto de 2º Ten, amparado pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente". 3. CONCEDER O BENEFÍCIO a. da Isenção do Imposto de Renda previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, a contar de 1º OUT 23, ao 2º Sgt (CPF 031518045-51) DANILO SANTOS BARBOSA, por ser portador de doença especificada em Lei; e b. do auxílio-invalidez, a contar de 1º OUT 23, ao 2º Sgt (CPF 031518045- 51) DANILO SANTOS BARBOSA, por estar amparado no art 2º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, e na Lei nº 11.421, de 21 DEZ 06, Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR PORTARIA SVP8 Nº 125, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve: CO N C E D E R benefício do Auxílio-Invalidez ao Subtenente Reformado (Idt 080642040-2 MD/EB) GERSON DIAS DOS SANTOS, a contar de 3 de outubro de 2023, em face de "necessitar de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É invalido(a)", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 183/2023, do MPGu I/BELÉM (H Ge BELÉM), Sessão nº 055/2023, de 3 de outubro de 2023, e homologada pela JISR/8ª RM (H Gu MARABÁ), na Ata de Inspeção de Saúde nº 016/2023, na Sessão 011/2023, de 20 de outubro de 2023, e de acordo com Parecer Técnico nº 90/2023, de 26 de outubro de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 26 de outubro de 2023, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita mais ser submetido(a) a nova inspeção de saúde, para revisão do Auxílio Invalidez Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA PORTARIA SVP8 Nº 126, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Coronel (Identidade nº 020475434-5 MD/EB) MÁRIO AUGUSTO DE ARAÚJO CANECO, com os proventos amparados pelos Arts. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido(a)". Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA PORTARIA SVP8 Nº 127, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Tornar sem efeito a reforma por incapacidade física e a concessão de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, Auxílio-lnvalidez e lsenção de lmposto de Renda–realizadas em favor do Soldado-Recruta (Identidade nº 080524007-4 MD/EB) MIKAIO DOS SANTOS GOES, constantes da Portaria nº 111-SVP/REFM, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 186, Seção2, página 10, de 28 de setembro de 2023. Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 306 SAP.1.1-SVP 9, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso VI do art. 108 e § 1º do inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019, resolve: REFORMAR a contar de 1º de dezembro de 2023, o Soldado (Idt n° 090421567- 0 MD/EB, CPF 057.201.821-52) ADEVAIL DE ARRUDA PEDROSO, ficará vinculado à SVP Gu 13ª Bda Inf Mtz, com os proventos integrais de Soldado, amparado pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS PORTARIA Nº 307 SAP.1.1-SVP 9, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: RETIFICAR a Portaria de Cassação de Reforma nº 301-SAP.1.1-SVP 9, de 7 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 214, de 10 de novembro de 2023, que cassou a reforma do Soldado (Idt 090293557-6 MD/EB CPF 015.686.561-06) DANIEL DA SILVA , vinculado à SVP 9, onde se lê "no efetivo da 9ª Região Militar (Cia Cmdo 9ª RM), antiga OM do militar", leia-se "B Adm Ap CMO". Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 534 SVP 11, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302- DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104 e alínea "c" do inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: CONSIDERAR REFORMADO por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército, em 14 de julho de 1988, o Capitão (Idt 100197930-9) NATAN SERVO DA SILVA , vinculado a esta Região Militar (SVP 11) e falecido em 28 de setembro de 2023. Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO