DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111600012 12 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 91-SAP.1/SVP 3, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/Cmt Ex, de 30 de novembro de 2021 e, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1 - REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada ORACELI LUIZ LEAL (Idt 030675204-9, CPF 587.622.560-68), com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido(a). Não necessita de assistência direta e permanente ao paciente". 2 - CONCEDER ao Segundo-Sargento da Reserva Remunerada ORACELI LUIZ LEAL (Idt 030675204-9, CPF 587.622.560-68), a contar de 23 de março de 2023, o benefício de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1° e alínea "b" do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, em virtude de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido(a)". A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 025/2023, de 23 de março de 2023, pelo MPGu II/SANTA MARIA (H Ge Sta Maria) e Parecer Técnico 642/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3ª RM, em 8 de setembro de 2023. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 84 SAP.1/SVP 3 RM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 5001491-67.2022.4.04.7103/RS, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS, resolve: REFORMAR, provisoriamente, a contar de 07 de março de 2023, ROBISON CRISTIANO DA ROSA ALVES (Idt 031293867-3, CPF 809.072.700-00), na graduação de Soldado, com proventos integrais calculados com base no soldo do posto ocupado na ativa, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme determinação de antecipação de tutela contida no Ofício nº 03983/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 23 de outubro de 2023, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 2128-SA3.2/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 25 de outubro de 2023, do Assistente Jurídico do Comando da 3ª Região Militar. A mencionada decisão judicial deverá ser cumprida de imediato. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 88 SAP.1/SVP 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR o 2º Sargento QE CLEITON SILVA DE ARAÚJO (Idt 031758644-4, CPF 745.895.040-49), a contar de 1º de janeiro de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". A incapacidade está enquadrada no inciso III do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 035/2023, de 10 de agosto de 2023, do MPGu II/URUGUAIANA (Cmdo 2ª Bda C Mec), e Parecer Técnico 614/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional/3ª RM em 31 de agosto de 2023. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 89 SAP.1/SVP 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR o Subtenente da Reserva Remunerada DIONEI ANTÔNIO PIVOTO (Idt 030546214-5, CPF 502.745.540-20), a contar de 09 de março de 2023, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido(a)". A incapacidade está enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 011/2023, de 09 de março de 2023, do MPGu I/SANTIAGO (H Gu SANTIAGO), e Parecer Técnico 475/2023, homologado pelo Resp/ Inspetor de Saúde Regional/3ª RM em 21 de junho de 2023. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 90 SAP.1/SVP 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/Cmt Ex, de 30 de novembro de 2021 e, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1 - REFORMAR o Segundo-Sargento QE da Reserva Remunerada CRISTIANO PENNO VIEIRA (Idt 031856514-0, CPF 705.931.080-00), com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido(a). Não necessita de assistência direta e permanente ao paciente". 2 - CONCEDER ao Segundo-Sargento QE da Reserva Remunerada CRISTIANO PENNO VIEIRA (Idt 031856514-0, CPF 705.931.080-00), a contar de 2 de outubro de 2023, o benefício de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1° e alínea "b" do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, em virtude de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido(a). Não necessita de assistência direta e permanente ao paciente". A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 055/2023, de 2 de outubro de 2023, pela JISR/3ª RM (H Mil A PORTO ALEGRE) e Parecer Técnico 743/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3ª RM, em 17 de outubro de 2023. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/ C EX Nº 249, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a contratação e desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve: CONTRATAR, para a Diretoria de Obras Militares (DOM), o civil temporário CARLOS MACHADO DE SOUZA, na função de Engenheiro Civil Júnior; e para a Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), a civil temporária CRISTIANE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO ALVES, na função de Administradora, pelo prazo de 2 (dois) meses, a contar de 1º de novembro de 2023, Edital nº 001/2020, de 9 de julho de 2020. DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20 - DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar de 31 de outubro de 2023, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a civil temporária LUCIANA CARVALHO GOMES, matrícula e-Pessoal nº 2416/2021, na função de Engenheira Civil Júnior. Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 731, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020, resolve: Exonerar, a pedido, o 2ºSgt R/1 0521299248 JAIR SARAIVA RIBEIRO de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às ações de desmobilização e de transição da escola cívico-militar CE Arlindo Amorim, em Curitiba-PR, a contar de 6 de novembro de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. Cel DOUGLAS FERNANDO DE OLIVEIRA AMARAL Respondendo pelo expediente da Diretoria de Assistência ao Pessoal PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 732, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020, resolve: Exonerar, a pedido, o 2ºSgt R/1 0187986435 MARCELO MACHADO SILVA de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 27 de outubro de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. Cel DOUGLAS FERNANDO DE OLIVEIRA AMARAL Respondendo pelo expediente da Diretoria de Assistência ao Pessoal PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 733, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020, resolve: Exonerar, a pedido, o Cap R/1 0112850748 CARLOS ALEXANDRE SILVA XAVIER de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às ações de desmobilização e de transição da escola cívico-militar Fueth de Paulo Mourão, em Manaus-AM, a contar de 30 de novembro de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. Cel DOUGLAS FERNANDO DE OLIVEIRA AMARAL Respondendo pelo expediente da Diretoria de Assistência ao Pessoal PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 734, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020, resolve: Exonerar, a pedido, o ST R/1 1274943933 JOSE IVAN DE OLIVEIRA SANTOS de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 27 de outubro de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. Cel DOUGLAS FERNANDO DE OLIVEIRA AMARAL Respondendo pelo expediente da Diretoria de Assistência ao Pessoal PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 737, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I, do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cel Med (092585654-4 HAILTON ANTONIO CASARA CAVALCANTE H Mil A RECIFE; e Cel Int QEMA (020023554-7) MARCELO LUIZ ALMEIDA DE JESUS HFA . Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL Resp p/ Diretoria de Assistência ao Pessoal PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 738, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso VIII, do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 25 de novembro de 2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cel Inf QEMA (030583334- 5) JOSE HENRIQUE MENEZES RAMOSCCFEx / FSJ; Cel Inf QEMA (074146353- 3) KRISTIAN CARLOS SILVA AMAZONAS DCEM; e Cel Inf QEMA (036714503- 4) LUCIANO FAGUNDES RODRIGUES EME. Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL Resp p/ Diretoria de Assistência ao Pessoal