DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111600013 13 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 3º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 786 COM3ºDN, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alíneas a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Licenciar do SAM, ex officio, por conclusão de estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada de 2ª Classe da Marinha, as Oficiais abaixo mencionados, conforme a seguir: I - A partir de 16 de novembro de 2023 (as que terminaram a 2ª prorrogação): 1ºTen (RM2-CD) 20.3447.24 FERNANDA PEIXOTO SANTA RITTA CALIXTO - Prótese Dentária; 1ºTen (RM2-S) 20.3449.29 JÉSSIKA DE ANDRADE COELHO DOS REIS - Farmácia; e 1ºTen (RM2-CD) 20.3448.21 MARCELY CRISTINY FIGUEREDO CASSIMIRO DA SILVA - Endodontia. II - A partir de 30 de novembro de 2023 (a que terminou a 2ª prorrogação): 1ºTen (RM2-T) 20.3552.20 DELBA LIMA MICHAEL DE LUCENA - Pedagogia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA PORTARIA Nº 791 COM3ºDN, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea b e § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada de 2ª classe da Marinha, a partir de 31 de outubro de 2023, a 1ºTen (RM2-EN) 22.1900.23 THAINARA DE ARAÚJO, habilitação em Engenharia Eletrônica, em razão de ter formalizado vínculo empregatício com a empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL). Parágrafo único. A referida militar não faz juz à compensação pecuniária, por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (5ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal na Marinha do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 31 de outubro de 2023. Por ordem: CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA PORTARIA Nº 792 COM3ºDN, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea b e § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada de 2ª classe da Marinha, a partir de 6 de novembro de 2023, o 2ºTen (RM2-T) 12.0411.57 RAFAEL DINIZ, habilitação em Ciências Náuticas (Inspetor Naval), em razão de ter formalizado vínculo empregatício com a Empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS). Parágrafo único. O referido militar não faz juz à compensação pecuniária, por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (5ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal na Marinha do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 6 de novembro de 2023. Por ordem: CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA PORTARIA Nº 793 COM3ºDN, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar e os art. 48, § 1º, inciso I, e 62, § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha e em conformidade com o disposto nos art. 86, 50, inciso IV, alínea p, e no art. 121, inciso I, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Reverter ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha a 1ºTen (RM2-T) 13.0448.93 WAGNA MENDES DE LIMA TAVARES, habilitada em Administração. Parágrafo único. A referida Militar havia sido agregada ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, por força de decisão judicial, de acordo com a Portaria nº 721/2022, deste Comando. Art. 2º Conceder licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a Oficial acima mencionada e incluí-la na Reserva Não Remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 232/DPC, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea l, inciso X, parágrafo 1º, art. 9º, subseção I, seção III, capítulo III do anexo A da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e em cumprimento ao inciso 4.6.7 do Cronograma de Eventos, do anexo da Portaria no 151/2023 da DPC, resolve: Art. 1º Efetuar o remanejamento da Prático CLAUDIA GONÇALVES DUARTE (CIR: 181P2016000474) para a ZP-02 - ZONA DE PRATICAGEM DE ITACOATIARA-TABATINGA (AM). Art. .2º Determinar a apresentação da Prático CLAUDIA GONÇALVES DUARTE na Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), localizada na Rua Bernardo Ramos S/N, Ilha de São Vicente, Centro, Manaus-AM, até o dia 8 de dezembro de 2023, a fim de iniciar o Programa de Qualificação de Praticante de Prático na ZP-02. Art. 3º Que o remanejamento somente se efetivará após a habilitação da Prático na ZP-02, conforme o regramento contido na Seção II, Capítulo 2 da NORMAM-311/DPC. Parágrafo único - A Prático poderá exercer as atividades atinentes ao Serviço de Praticagem em sua atual ZP, concomitantemente com o Programa de Qualificação do Praticante de Prático, a ser cumprido na condição de Praticante de Prático. Art. .4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 3.340/DPM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e alínea b do § 2º e § 1º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980, em cumprimento a antecipação de tutela deferida, nos autos do Processo nº 5012420- 57.2022.4.02.5118, em trâmite no Juízo da 2ªVara Federal de Duque de Caxias, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n° 02839/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve: Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria nº 1992/2020, da DPMM, publicada no Boletim nº 24/2020 - Tomo II, p/221, atinente ao 3°SG-Ref°-CN 06.0388.91 DIEGO LI ARAUJO FERNANDES, para nos termos do presente ato, considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, a partir de 18 de outubro de 2023, data da decisão judicial. Art. 2º Os atrasados devidos ao autor bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 3.341 DPM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e no art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019, e em cumprimento ao acórdão proferido pela 7ªTurma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ªRegião, nos autos do Processo nº 0133664- 65.2017.4.02.5101, transitado em julgado, que tramitou na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº 00334/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve: Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria nº 1361/2017, da DPMM, publicada no Boletim nº 13/2017 - Tomo II, p/441, atinente ao CB- Ref°-PL 11.0225.40 EVERTON VIEIRA MESQUITA, de forma que seja reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 16 de junho de 2017. Art. 2º Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 16 de junho de 2017, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004. Art. 3º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 3.349 DPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso III, do art. 82, da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º, do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, as Oficiais a seguir mencionadas, por haverem ultrapassado seis meses contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC), ficando adidas às OM abaixo de seus nomes: I - A partir de 06NOV2023: CC (T) 05.0607.88 ANDRÉA VEIGA MARIN Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha (DCTIM) II - A partir de 09NOV2023: CC (Md) 10.0577.65 KARINA AGUIAR AMARAL DOS REIS Unidade Médica da Esquadra (UMEsq). Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 3.350 DPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03OUT2023, a CF (T) 87.0333.81 BRANCA CORTEGOSO GONZALES, por ter sido movimentada para o Tribunal Marítimo (TM), a fim de servir. Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10OUT2023, de acordo com o contido na Portaria n° 4.659/2023, do EMCFA-MD, a CMG (Md) 99.2037.74 DANIELLA SILVA NOGUEIRA, por ter sido designada para exercer função de natureza militar na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque - EUA, como Especialista em Saúde Ocupacional, sob o regime de "Gratis Personnel", no período de 30OUT2023 a 29OUT2024, ficando adida à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW). Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17OUT2023, de acordo com o contido na Portaria nº 4.848/2023, do EMCFA-MD, o CT (IM) 86.7302.58 BRUNO MENDES SOARES, por ter sido designado para exercer função individual, de natureza militar na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no período de 27OUT2023 a 26OUT2024, ficando adido ao Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN). Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 27OUT2023, de acordo com o contido na Portaria n° 4.705/2023, do EMCFA-MD, o CF 00.0050.96 GABRIEL CORREIA ANDRADE DE PAULA, por ter sido designado para exercer função individual, de natureza militar na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), como "SO Naval/Deputy (SO post 123)", no período de 29NOV2023 a 28NOV2024, ficando adido à Base de Submarinos da Ilha da Madeira (BSIM). Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01NOV2023, de acordo com o contido na Portaria n° 213/2023, do GCM, o CF 97.0346.81 SALVAN CORREIA DO NASCIMENTO JÚNIOR, por ter sido colocado à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servir. Art. 6º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 06NOV2023, de acordo com o contido na Portaria n° 5.078/2023, do EMCFA-MD, o CC (IM) 04.0052.36 MÁRCIO SELEMEN COELHO, por ter sido designado para exercer função de natureza militar na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque - EUA, como Especialista em Gestão de Mudanças - Transformação Digital e Mudança de Cultura, sob o regime de "Gratis Personnel", no período de 06NOV2023 a 05NOV2024, ficando adido à CNBW. Art. 7º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA