DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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III - A partir de 07NOV2023: CMG 87.2637.77 SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 3.244/DPM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Agente de Vigilância, do grupo cargo 481/035, NI-S-III, Código de Vaga nº 562787, ocupado pelo servidor 80.7041.91 Matrícula SIAPE 0976950 RUBENS FERNANDES, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), em virtude de seu falecimento ocorrido em 22 de outubro de 2023, conforme a Certidão de Óbito nº 1632875055 2023 4 00010 214 0002914 18, do 15º Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - RJ e a Msg R261540Z/OUT/2023, do AMRJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 3.338/DPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CIDLÉA FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de viúva, do ex-servidor SEBASTIÃO CASSERES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE 0964450, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 14 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2023, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.514, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002682/2023-16, resolve: DISPENSAR o ST (EB) RICARDO DA LUZ de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 13 de novembro de 2023. ALESSANDRA LOPES DE PINHO PONTES VIANNA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 679, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015268/2023-32, resolve: DISPENSAR, a partir de 9 de novembro de 2023, GILVANA PERREIRA DE SOUSA FERNADES, matrícula SIAPE nº 1461332, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 680, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015268/2023-32, resolve: DESIGNAR, a partir de 10 de novembro de 2023, FRANCISCO DE ASSIS FILHO, matrícula SIAPE nº 1869967, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MDA nº 678, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2023, Edição 216, Seção 2, Página 14, onde se lê: "..., da Função Comissionada Executivo de Coordenador,...", leia-se: "..., da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,...". Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 255, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, IV, da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 1º, do Decreto nº 5.858, de 25 de julho de 2006, e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve: Art. 1º O inciso II, do art. 1º da Portaria MDS Nº 133, de 18 de abril 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 20 de abril de 2023, Seção 2, páginas 13 e 14, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................................................................... II. Raimundo Nonato Lopes de Sousa, da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular, e Elizângela Cardoso de Araújo Silva, da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente; .................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação na Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar: Rumo à Fome Zero e ao Fim da Desnutrição, a realizar-se na cidade de Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no dia 20 de novembro de 2023. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 18 a 22 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.084791/2023-65. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, para participar do XXII Congresso da Associação Interamericana de Propriedade Intelectual - ASIPI, na Cidade do México, México, no período de 02 a 08 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14022.107423/2023-19) . GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIAS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010869/2023-00, resolve: Nº 530 Dispensar ROBSON ALVES DE CARVALHO, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração, FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro. Nº 531 Dispensar MARCELO REIS DE ANDRADE, do encargo de substituto de Coordenador- Geral de Administração, FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro. Nº 532 Designar JOAO GILBERTO DE BRITO FILHO, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Administração, FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Nº 533 Dispensar FRANCISCO ALMEIDA DE BARROS JUNIOR, do encargo de substituto de Coordenador-Geral de Infraestrutura, FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro. Nº 534 Designar JAKSON PINTO BRAGA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Infraestrutura, FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE TANGE A MEIA DIÁRIA DE TRÂNSITO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO ORGANISMO LMP CERTIFICAÇÕES LTDA - ME, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor SERGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1756117, para representar o Inmetro participando como avaliador líder na avaliação de manutenção da acreditação do OCP LMP CERTIFICAÇÕES LTDA - ME. (OCP- 0131), em Sejong-si, Coreia do Sul, no período de 27 de novembro à 1º de dezembro de 2023. (Processo SEI nº 0052600.009837/2023-53). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente