DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/10/2023. SANDRA CASEIRA CERQUEIRA DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, bem como pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.115/2023, cancela: O afastamento do país do servidor SCHMUELL LOPES CANTANHEDE, Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, publicado no Diário Oficial da União, de 01 de novembro de 2023, Edição nº 208, Seção 2, Página 17. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 11/09/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: DANIEL WAJNBERG, administrador, para participar do Programa de Apoio à pós- graduação do BNDES na Cambridge Institute for Sustainability Leadership, em Cambridge/Inglaterra, no período de 18/11/2023 a 25/11/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº93049). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 705, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar, a pedido, TATIANA COCHLAR DA SILVA ARAUJO, do cargo de Coordenadora-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.13. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 706, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2023, com a redação dada pela Portaria nº 435, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2023, referente à designação de membros das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+ no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. IV - Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ART JOVEM LGBT: ................................................................................. b) suplente: Ingrid Guzeloto Ramos Ferreira; ........................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 709, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, vinculado ao Processo SEI nº 00135.220316/2023-95, resolve: Art. 1º Designar Luiz Gustavo Lo-Buono Moreira de Souza Lima, Coordenador- Geral de Empresas e Direitos Humanos do Gabinete Ministerial, para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 710, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, bem como considerando o art. 3º do Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019, resolve: Art. 1º A Portaria nº 2.128, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de agosto de 2022, referente à composição da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE no biênio 2022 - 2024, passa a vigorar da seguinte forma: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. III - pelo Ministério do Trabalho e Emprego: a) titular: André Esposito Roston; e b) suplente: Matheus Alves Viana; ........................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 462, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Designar FATIMA PEREIRA BRITO, matrícula Siape nº 0040551, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Gestão de Atos e Processos, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro deste Ministério, durante os impedimentos e afastamentos regulamentares do titular. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 463, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Designar ADRIANA CARLA TEIXEIRA DA COSTA BRITO, matrícula Siape nº 2151619, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, do Gabinete da Secretaria de Educação Superior deste Ministério. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 464, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Designar SAMUEL BARICHELLO CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 1237334, para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Regulação de Cursos de Educação Superior, da Coordenação-Geral de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 465, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Designar JOSIANE PEREIRA TORRES, matrícula Siape nº 1135469, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Ed u c a ç ã o Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, durante os impedimentos e afastamentos regulamentares do titular. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 466, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Designar LAIS DIEL MARCHEWICZ, matrícula Siape nº 1869866, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério, durante os impedimentos e afastamentos regulamentares do titular. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 467, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes no processo nº 23000.037766/2023-40, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCUS AURELIUS ARAGAO VERAS, matrícula nº 0760487, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 415, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, Seção 2, página 18, que efetivou a dispensa de LUÍS HENRIQUE VIEIRA, matrícula Siape nº 1495875, onde se lê: "... da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.", leia-se: "... da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, a contar de 23 de outubro de 2023."