DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 321, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.177928/2023- 55, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GERMANA FERRAZ LEAL, Matrícula SiapeCad nº 01570908, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 - Eqpac1, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FG-1. DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 147, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.825441/2023-96, resolve: Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil IANNA CAROLINA DA SILVA QUEIROZ, matrícula Siapecad nº 01882528, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FC E - 1 . 0 5 . MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU PORTARIAS DE PESSOAL DRF/BLU DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU/SC no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.530200/2023-47, resolve: Nº 14 Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, JOÃO ADELAR DEFAV E R I matrícula Siapecad nº 1220912 da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC, código FG 1. Nº 15 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, DAVID SARRAFF matrícula Siapecad nº 1252050 para Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC, código FG 1. EDUARDO BURIGO DE SOUSA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 1.404, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores MARIANA CUNHA ELEUTÉRIO RODRIGUES, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1987470 e FERNANDO AUGUSTO SILVA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1809481, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador da Coordenação de Análise de Operações de Crédito Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios e Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 555, de 20 de maio de 2022, publicada no DOU nº 96, Seção 2, página 21, de 23 de maio de 2022. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 1.405, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores FERNANDO AUGUSTO SILVA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1809481 e DANIEL MANIEZO BARBOZA , Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1547369, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Gerente da Gerência de Análise de Operações de Crédito Externo, da Coordenação de Análise de Operações de Crédito Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios e Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 128, de 22 de março de 2021, publicada no DOU nº 55, Seção 2, página 10, de 23 de março de 2021. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 1.406, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar DANIEL MANIEZO BARBOZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1547369, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Análise de Operações de Crédito Externo, da Coordenação de Análise de Operações de Crédito Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios e Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 477, de 02 de setembro de 2020, publicada no DOU nº 170, Seção 2, página 15, de 03 de setembro de 2020. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE Nº 166, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a partir do dia 1º de novembro de 2023, ROBERTO MESSIAS LEITE, matrícula Siape nº 7610807, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.01, da Divisão de Gestão da Informação (DINF), da Superintendência Administrativo- Financeira (SAD), no Rio de Janeiro. FLÁVIA SANT'ANNA PERLINGEIRO PORTARIA PTE Nº 167, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar JOEL DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula Siape nº 7610076, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.01, na Divisão de Gestão da Informação (DINF), da Superintendência Administrativo-Financeira (SAD), no Rio de Janeiro. FLÁVIA SANT'ANNA PERLINGEIRO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. DESPACHO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O Afastamento do País de FÁBIO YASSUDA MAEDA, Diretor de Controle e Risco e de MISAEL MORENO DOS SANTOS, Gerente Executivo do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participarem 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), evento que será realizado em Dubai - Emirados Árabes Unidos, no período de 30.11 a 09.12.2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SECRE-COAPO 2023/052, de 09.11.2023). LUIZ LESSA BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO, Diretor Presidente do BB Asset Management, no período de 04 a 12 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar na COP 28, evento realizado pela ONU e que irá acontecer em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos e de reunião com investidores institucionais representando o Conglomerado Banco do Brasil, a realizar-se em Madri, na Espanha. As despesas com passagens aéreas e hospedagens até Dubai serão custeadas pelo BB Asset e as demais despesas da viagem serão custeadas pelo BB. MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 12.788, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 118001.102389/2023-87, resolve: Art. 1º Designar CAIO CICERUS TORRES ALVAREZ, matrícula Siape nº 1040167, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Jurídica de Atos Normativos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.375, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.114512/2023-88, resolve: Art. 1º Designar NATÁLIA JUNCA NOGUEIRA, Administradora, SIAPE nº 2529694 e LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 15357491, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Programa de Gestão do Desempenho, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO