DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111600042 42 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 3.563, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.018709/2023-17, resolve: DISPENSAR FRED CARLOS BARROS ROSAS do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 568, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 940ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004818/2023-81, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país do Superintendente Adjunto de Gestão da Rede Hidrometeorológica, Wesley Gabrieli de Souza, código CGE III, para participação na Terceira Reunião do Grupo de Trabalho "Hidrologia e Recursos Hídricos" da Organização Meteorológica Mundial (OMM), a ser realizado Assunção/Paraguai, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA PORTARIA ANA Nº 569, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 940ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta nos Processos nos 02501.004833/2023-29 e 02501.004845/2023-53, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país da Coordenadora da Superintendência de Operações e Eventos Críticos, código CCT IV, Bruna Craveiro de Sá e Mendonça e da Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Teresa Luisa Lima de Carvalho, para participação no programa de capacitação "Água, gênero e clima na região sul-americana - melhores dados para melhores estratégias de adaptação", a ser realizado em de Montevidéu/Uruguai, no período de 4 a 7 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 334/DG, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005479/2023-13, resolve: Designar o servidor RAIMUNDO GOETHE PEIXOTO JÚNIOR, SIAPE nº 0737175, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, código CCE 1.10, em suas faltas e impedimentos legais. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO PORTARIA Nº 67, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000745/2023-83, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Marilda de Queiroz Miranda, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Luiz Ronaldo Lisboa Miranda, ocupante do cargo de Médico Veterinário, matricula Siape 0733872, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 15 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de outubro de 2023, data do óbito do ex-servidor. MARCANTONIO DOURADO PORTARIA Nº 68, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000762/2023-11, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Francisca Maria de Almeida, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Severino Laurindo de Almeida, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, matricula Siape 0732694, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 19 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de outubro de 2023, data do requerimento. MARCANTONIO DOURADO COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Diário Oficial da União nº 211, Seção 2, página 40, de 07 de novembro de 2023, onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União.", leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30 de novembro de 2020, data da exclusão da última beneficiária ativa." SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA SUDECO Nº 599, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022 e pela Portaria n° 2.365, de 28 de abril de 2023, publicada no DOU n° 82, de 2 de maio de 2023, resolve: Art. 1° Designar como gestores de segurança da informação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, titular e substituto, respectivamente, os servidores Hugo Ataides Gomes, matrícula Siape nº 206* e Michel Alexandre Turco, matrícula Siape nº 210*. Art. 2º São competências do gestor de segurança da informação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, observada a Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020 e alterações posteriores: I - coordenar a Comissão Técnica do Comitê de Governança e Segurança Digital da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco; II - coordenar a elaboração da Política de Segurança da Informação e das normas internas de segurança da informação do órgão, observadas as normas afins exaradas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; III - assessorar a alta administração na implementação da Política de Segurança da Informação; IV - estimular ações de capacitação e de profissionalização de recursos humanos em temas relacionados à segurança da informação; V - promover a divulgação da política e das normas internas de segurança da informação do órgão a todos os servidores, usuários e prestadores de serviços que trabalham no órgão ou na entidade; VI - incentivar estudos de novas tecnologias, bem como seus eventuais impactos relacionados à segurança da informação; VII - propor recursos necessários às ações de segurança da informação; VIII - acompanhar os trabalhos da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos; IX - verificar os resultados dos trabalhos de auditoria sobre a gestão da segurança da informação; X - acompanhar a aplicação de ações corretivas e administrativas cabíveis nos casos de violação da segurança da informação; e XI - manter contato direto com o Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em assuntos relativos à segurança da informação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2023. ROSE MODESTO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA GABSUP/SUDECO nº 80, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 216, de 14 de novembro de 2023, Seção 2, Página 41: Onde se lê: "LUCIANA DE SOUZA BARROS...". Leia-se: "LUCIANA DE SOUSA BARROS...". Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MJSP Nº 2.083, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Papiloscopistas Policiais Federais LILIAN PEDROSA MAROUELLI DE OLIVEIRA e DANIEL DA SILVA CARVALHO, lotados no Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, para participarem do evento "23rd Triennial Meeting of the International Association of Forensic Sciences (IAFS2023)", em Sidney, Austrália, no período de 15 a 26 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08203.000479/2023-12). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.099, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, Secretário Nacional de Justiça, para participar de reunião durante à 114ª Sessão do Conselho da Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como do evento paralelo com a temática "Migração é sobre pessoas: indicadores de gestão de migração (MGI) histórias de impactos de políticas", em Genebra, Suíça, no período de 26 a 30 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08015.000396/2023-32). RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.113 - Dispensar LÉO ROSSATO BISCAGLIA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, a partir de 6 de novembro de 2023. Nº 2.123 - Dispensar, a pedido, ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13, a partir de 9 de novembro de 2023. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: