DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111600043 43 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 2.124 - Dispensar, a pedido, ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES da função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação de Assuntos Legislativos na Câmara da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos na Câmara da Diretoria de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código FCE 1.07, a partir de 9 de novembro de 2023. VIVIAN MAGALHÃES FROTA MONT' ALVERNE PORTARIA SE/MJSP Nº 2.116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.966, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2023, Seção 2, página 42, referente a afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.029303/2023-64, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.117, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08203.000884/2023-22, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.119, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal YURI RODRIGO DE OLIVEIRA, lotado na Divisão de Segurança de Dignitário da Coordenação de Proteção à Pessoa da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, para realizar visita técnica com o objetivo de acompanhar os preparativos da "Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28)", em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 22 de novembro a 04 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08211.003615/2023-19). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.120, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Coordenadora-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da IX Reunião Plenária do Processo de Quito - Capítulo de Santiago II, em Santiago, Chile, no período de 21 a 24 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08018.066861/2023-78). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.122, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.030399/2023-11, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.125, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora TATYANA SCHEILA FRIEDRICH, Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar como palestrante no ''Seminario internacional ''Gestión migratoria en la región: avances y desafíos en integración y seguridad'', em Lima, Peru, no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08018.066336/2023-52). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.125, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1867, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2023, Seção 2, página 30, referente ao afastamento do País do servidor RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME, Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 10 a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08099.009087/2023-45). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.126, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para ministrar palestra no evento "Los Convenios de la Conferencia de La Haya de Derecho Internacional Privado (HCCH) sobre Notificación de Documentos de 1965 y Obtención de Pruebas en el Extranjero de 1970", organizado pelo Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, em Assunção, Paraguai, no período de 15 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.010151/2023-31). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.129, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08506.007482/2023-44, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.130, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO DE SOUZA ELOI, lotado na Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Contra os Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar do evento "11th INTERPOL Global Conference on Human Trafficking and Migrant Smuggling for expert groups", em Lyon, França, no período de 19 a 25 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.030003/2023-28). RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 26.813, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.013886/2023-98, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial, a RODRIGO TEIXEIRA ANTUNA, matrículas PF nº 10603 e SIAPE nº 1432056, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com os arts. 5º, caput, e 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 26.815, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.006279/2023-93, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a Renato Magyar, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 10.753 e SIAPE nº 1.431.855, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A , de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 26.848, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XIV, do Artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, seção 1, página 51, considerando as informações constantes do Processo Administrativo nº 08203.000868/2023-30, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 26.421, de 04 de outubro de 2023, publicada no BS nº 193, de 09 de outubro de 2023 e a Portaria DGP/PF nº 26.661, de 24 de outubro de 2023, publicada no BS nº 204 de 26 de outubro de 2023. Art. 2º Conceder ao servidor BRUNO DE OLIVEIRA BUDAL, ocupante do cargo de Agente Administrativo, SIAPE nº 2152237, afastamento remunerado para participação em curso de formação profissional, com percepção dos vencimentos de seu cargo atual, pelos períodos de 16/10/2023 a 18/10/2023 e de 26/10/2023 a 10/11/2023. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 26.860, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08707.001462/2023-01, resolve: DECLARAR vago, a partir de 25 de outubro de 2023, o cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por FERNANDO LAURINDO DA SILVA, matrículas PF nº 14.132 e SIAPE nº 1517548, lotado e em exercício na DPF/AQA/SP, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF Nº 26.862, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.010845/2023-42, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JAIR DE ALMEIDA RICCI, matrículas PF nº 2.417.034 e SIAPE nº 174697, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO