DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA PORTARIA Nº 3.974, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.111134/2023- 15, resolve: Art. 1º Designar FLAVIA FERREIRA DE MORAIS, matrícula Siape nº 1749006, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gabinete da DIOP, código FCE 1.05, da Diretoria de Operações, da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, publicado em 31 de outubro de 2023, resolve: Nº 2443 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LUIZ RIBEIRO TAMBARA , matrícula SIAPE n° 1074989, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/RS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.042436/2023-17 Nº 2444 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA ALDEIDES FERREIRA ALVES, na condição de cônjuge do instituidor JOSE MARTINS AGUIAR, matrícula 0166631, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 03 de outubro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08665.005128/2023-52 Nº 2445 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ROGERIO DE AL M E I DA AGUIAR, matrícula SIAPE n° 1071187, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08667.028279/2023-69 Nº 2446 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLÁUDIO ISOLDI GUIM A R à ES , matrícula SIAPE n° 0866564, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RJ, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo 20, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.034452/2023-87 Nº 2447 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAO IZIDORO ALVES, matrícula SIAPE n° 0167338, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/AL, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08670.004525/2023-38 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA Nº 3.970, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08652.008468/2023-84, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DGP/PRF nº 2096, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, seção 2, página 44. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 578, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0011585-73.2017.4.01.3400 e ao Parecer nº 00004/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelo inciso XXXI do art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º nomear CAIO CESAR DIONISIO SANTOS, candidato sub judice referente ao concurso público regido pelo Edital DEPEN nº 01/2015, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o §1º do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990. Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo VI da Portaria GAB DEPEN nº 15, de 24 de janeiro de 2017, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo desta portaria. Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo VIII da Portaria GAB DEPEN nº 15, de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO ANEXO LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA . Penitenciária Federal em Mossoró/RN SIASS - INSS - MOSSORÓ/RN - SEDE - Endereço: Rua Auta de Sousa, n. 11. Bairro Centro. Mossoró/RN - CEP 59610-230 Tel. (84) 3317-8623 - ramal: 8668 - e-mail: [email protected] Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 842, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e no art. 97, caput e § 1º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 02000.001083/2016-55, resolve: Art. 1º A Portaria MMA nº 418, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.1º......................................................................................................... .................................................................................................................... XI - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf: a) titular: Lidenilson Sousa da Silva; b) primeiro suplente: a ser indicado; c) segundo suplente: a ser indicado. XII - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf: a) titular: Elizete Maria da Silva; b) primeiro suplente: a ser indicado; c) segundo suplente: a ser indicado. ......................................................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.107, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.271, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.015702/2023- 18, resolve: Art. 1º Ceder a servidora KELLY MARIA RESENDE BORGES, matrícula SIAPE nº 2365210, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para exercício junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.108, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.015827/2023-48, resolve: Art. 1º Ceder a servidora DAIANE DANIELE SANTOS ROCHA, matrícula SIAPE nº 1111136, Técnico Administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para exercício junto ao Ministério das Cidades. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.110, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar CLAUDINE MASSI MYNSSEN, Matrícula SIAPE nº 1333147, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Escola Nacional de Botânica Tropical, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA