DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARINA SILVA DESPACHO Nº 81.720, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RAFAEL BRITO PEREIRA, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da Reunião de Negociações Intergovernamentais Brasil-Alemanha sobre Cooperação Técnica e Financeira 2023, em Berlim, Alemanha, de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 81.647, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: IARA VASCO FERREIRA, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 29 de novembro a 13 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.124 SPOA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.349 de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.003166/2021-46, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de junho, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE da servidora ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Administração Financeira Federal, Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS: 1.1 - NS - Natália Dalila Siqueira Meneses - Agente Administrativo - Matrícula SIAPE nº 2169112. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO PORTARIA SFB Nº 172, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria CC/PR nº 2.078, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Contrato de Gestão e de Desempenho, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, bem como no Processo 02209.001353/2023-11, resolve: Art. 1º Designar os servidores Maria Martini Marangon, matrícula SIAPE nº 1813569, e José Carlos de Sousa Mendes, matrícula SIAPE nº 1905391, para exercerem a função de Agentes de Contratação no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, nos termos do art. 6º, LX da Lei nº 14.133/2021. §1º Para cada contratação será alocado, dentre os servidores designados no caput, um Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio. §2º A designação de mais de um Agente de Contratação decorre da necessidade de atuação simultânea dos procedimentos das contratações que compõem o Plano de Contratações Anual. §3º No âmbito da modalidade pregão, os Agentes de Contratação indicados no caput ficam designados Pregoeiros. Art. 2º Atuarão como Equipe de Apoio dos servidores mencionados no art. 1º, em licitações nas quais não atuem como Agentes de Contratação e, ainda, os servidores Elias Henrique Batista Silva, matrícula SIAPE nº 1944683, e Luiz Eduardo Rodrigues Caldas, matrícula SIAPE nº 1700574. Parágrafo único. Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na equipe de apoio, a designação será formalizada em despacho exarado pela Coordenação-Geral de Administração no respectivo processo de contratação. Art. 3º O Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio poderão solicitar, sempre que necessário, pareceres ou informações dos demais setores do SFB, inclusive dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados, nos termos desta Portaria. Art. 5º Caberá à Coordenação de Licitações e Contratos a distribuição dos processos de licitação a cada um dos Agentes de Contratação. Art. 6º Fica revogada a Portaria SFB nº 158, de 14 de setembro de 2023. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GARO JOSEPH BATMANIAN INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº 2.649, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor YURE GABRIEL SILVA AIRES, matrícula SIAPE nº 3300362, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Acompanhamento dos Registros Contábeis, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação- Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística. RODRIGO AGOSTINHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 3.054, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 24 de outubro de 2022, seção 2, página 61. Onde se lê: Designar TERESA DE JESUS TAVARES DE MIRANDA, matrícula SIAPE n. 0679168, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Documentação e Informação, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, Patrimônio e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste instituto nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 24/10/2022 a 02/11/2022. Leia-se: Designar TERESA DE JESUS TAVARES DE MIRANDA, matrícula SIAPE n. 0679168, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Documentação e Informação, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, Patrimônio e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste instituto nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.861, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 13 de novembro de 2023, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, Código da Vaga 426739, ocupado pelo(a) servidor(a) STEFANY LORRAYNY LIMA, matrícula SIAPE nº 3299540, lotado(a) no(a) Núcleo Gestão Integrada - Bragança/PA, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02121.001659/2022-56). HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 55-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, § 6º inciso II, com proventos calculados com base no art. 26, 2§, inciso I da E. C. nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no Processo MME nº 48340.004179/2023-44 resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, a JOÃO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0455953, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, código 482/038, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério. Art.2º Declarar, extinto o cargo, de acordo com o anexo I da Lei nº 9.632/98. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 405, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.006391/2023-09 resolve: DESIGNAR ANDRÉ LUIZ BISPO OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial Internacional, de 25 de setembro a 09 de outubro de 2023, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 406, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.006391/2023-09 resolve: DESIGNAR DIÓGENES LEMAINSKI, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial Internacional, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 716, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103285/2023-94, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora CLÁUDIA REGINA TAVARES CANEDO, matrícula SIAPE nº 0476737, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio da Coordenação de Apoio do Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 14 de novembro de 2023. LEANY LEMOS