DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111600046 46 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 722, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103194/2023-59, resolve: Nomear VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE, CPF nº *473.168, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. LEANY LEMOS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 430, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003052/2023-11, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 426, de 30 outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 01 de novembro de 2023, seção 2, página 61, que trata da autorização do afastamento do País, do servidor José Eduardo Malta de Sá Brandão. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA IBGE Nº 1.255, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03601.000372/2023-50, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIZ FREDERICO SARKIS ARBEX, matrícula SIAPE 2127509, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer suas atividades no Museu Nacional de Belas Artes - MNBA do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, entidade vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto nos Parágrafos 1º e 2º, do Art. 12, da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da requisição, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. MÁRCIO POCHMANN PORTARIA Nº 1.269, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar ANA CAROLINA SOARES BERTHO, CPF nº XXX.980.878-XX, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.11, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 1.270, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar ANA MARIA TAVARES ANDRADE, CPF nº XXX.295.710-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 4.1, desta Fundação MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000600/2023-41, resolve: Autorizar o afastamento do país de REBECA DE LA ROCQUE PALIS, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Reunião da Comissão Permanente de Contas Nacionais (CPCN) da Reunião Especializada de Estatísticas do Mercosul (REES), promovida pela Comissão Permanente de Contas Nacionais (CPCN), que será realizada em Montevidéu, no Uruguai, no período de 05/12/2023 a 08/12/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. MÁRCIO POCHMANN DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000482/2023-11, resolve: Autorizar o afastamento do país de Denis MaraccI Gimenez, Agente Público da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Presentación de los Resultados Preliminares del Censo de Población, Hogares y Viviendas 2023, que será realizada em Montevidéu, Uruguay, no período de 26/11/2023 a 28/11/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000567/2023-50, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor José de Souza Pinto Guedes, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop on the Implementation of a National Quality Assurance Framework for Official Statistics in Countries of the Latin American and Caribbean, que será realizado em Bogotá, Colômbia, no período de 21 a 25/11/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN R E T I F I C AÇ ÃO No despacho do Presidente do IBGE de 09/11/2023, publicado no DOU de 10/11/2023, edição 214, seção 2, página 57, referente ao servidor Octavio Costa de Oliveira (Processo nº 03606.000596/2023-11), onde se lê: "no período de 27/11/2023 a 02/12/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE", leia-se: "no período de 27/11/2023 a01/12/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE". Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.062, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.070877/2023-05, resolve: EXONERAR ARTHUR VICTOR GANZERT, matrícula SIAPE nº 1740614, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Facilitação e Operações, código CCT V, da Gerência de Sistemas e Informações, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 6 de novembro de 2023. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.075, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.062326/2023-60, resolve: NOMEAR ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA, matrícula SIAPE nº 1563417, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Procuradoria desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.061, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.070877/2023-05, resolve: Declarar vago, a contar de 06 de novembro de 2023, por motivo exoneração a pedido, o cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor ARTHUR VICTOR GANZERT, matrícula SIAPE nº 1740614. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.068, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.072714/2023-59, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 14 de novembro de 2023, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão "V", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor TIAGO ALMEIDA NEGRY, matrícula SIAPE nº 1600785. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.069, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00065.045248/2023-40, resolve: DESIGNAR MOISES DE MORAES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2031100, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acompanhamento de Organizações de Formação, código CCT III, da Gerência Técnica de Organização de Formação, da Gerência de Certificação de Organizações de Instrução, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.070, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.073182/2023-77, resolve: DESIGNAR JULIANARA GOMES CORREA DE OLIVEIRA PORTO, matrícula SIAPE nº 2580477, para exercer o encargo de primeira substituta do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.071, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.073182/2023-77, resolve: DESIGNAR VINICIUS ANDREI CONTE, matrícula SIAPE nº 2106200, para exercer o encargo de segundo substituto do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA