DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 311, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto nos artigos 18 e 93, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o disposto no artigo 3º do Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a decisão proferida no processo SEI n. 0052291-98.2023.6.26.8000 deste Tribunal, resolve: Art. 1º CEDER a servidora Ana Cristina Rato Schultz, Analista Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para ocupar função comissionada (FC-6) na Assessoria do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º CONCEDER, com base no artigo 18 da Lei n. 8.112/1990, 20 (vinte) dias de trânsito à servidora Ana Cristina Rato Schultz, contados da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria será publicada em 16 de novembro de 2023 e a cessão produzirá efeitos a partir de 6 de dezembro de 2023. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 973/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0034505-06.2023.6.27.8035, resolve: Art. 1º Designar a servidora EDILEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 35ª Zona, com sede no município de Novo Acordo/TO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 974/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0034506-88.2023.6.27.8035, resolve: Art. 1º Designar a servidora requisitada EVA CIRQUEIRA CORADO ROCHA para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 35ª Zona Eleitoral, com sede no município de Novo Acordo/TO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.430/SGP, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 22189/2022, resolve: Alterar a Portaria nº 422/2023-SGP, publicada em 20/04/2023, Edição 76, Seção 2, Página 84, para conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA CRISTINA MOREIRA DE MAGALHÃES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, II e §3º, II, com proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, §3º, I e §6º da Emenda Constitucional 103/2019, com efeitos a contar de 17 de maio de 2023, data da opção da interessada. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 1.442/SGP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 18000/2023 resolve: Conceder pensão ao Sr. FERNANDO AUGUSTO AMORIM DE MAGALHÃES, na condição de cônjuge da servidora inativa REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO DE MAGALH Ã ES , com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 26 de julho de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, c/c art. 23, caput e §4º, da EC n.º 103/2019, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019, com a incidência da redução prevista no art. 24, §2º da Emenda Constitucional n.º 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 828, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação MANUELA SANTANA NOGUEIRA DOS SANTOS/ 167ª colocada da lista de candidatos negros/ /em vaga decorrente da exoneração de Luiz Maurício Serruya Mendes, nº 1517/ Ato PR nº 765, publicado no DOU em 19/10/2023; THAIRINI GONZALEZ DEMARTINI/ 814ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Heloísa de Cássia Machado Martins em outro cargo público, nº 2304/ Ato PR nº 809, publicado no DOU em 07/11/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar TAMARA DA SILVA/ 173ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da exoneração de Luiz Maurício Serruya Mendes, nº 1517/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; MILENA DO AMARAL ROXO PEREIRA/ 832ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Heloísa de Cássia Machado Martins em outro cargo público, nº 2304/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 834, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD n° 61915/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/11/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de ADRIANA DOMANOSKI GURNIAK, matrícula 160440, em outro cargo público do mesmo quadro. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 837, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ato PR nº 827/2023, ARIENE VIRGINIA DUARTE DA COSTA, 2ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Gustavo Blumer Alves em outro cargo público, nº 241; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 803, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 54167/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Francisco Martins Delgadinho, Matrícula n. 36.463, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 26, §3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA GP N° 545, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N. 499, de 26/10/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 30/10/2023, referente à nomeação do candidato habilitado no Concurso Público n. 01/2022 Fred Henrique Oliveira da Silva, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a desistência expressa do interessado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA GP N° 546, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/31.336/2023; resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: PAULO HENRIQUE FERREIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Gabriel Peixinho Mira Reis, vaga 333. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 6.273, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7644/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.641, de 28-3-2023, publicada no Diário Oficial da União de 31-3-2023, que designou a servidora ELIZABEL CONCEICAO SANTOS (22276), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, na Secretaria da 4ª Turma, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO