DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 310, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e diante do contido no PRP 75/2023, resolve: Art. 1º ALTERAR, a partir de 20/4/2023, o art. 1º do Ato nº 119/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20/04/2023, que passa a vigora com a seguinte redação: "Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora SOLANGE MARIA CALDAS FERNANDES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "b", da Constituição Federal, na redação da EC nº 41/2003, c.c o art. 3º da EC nº 103/2019, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma do art. 1º da Lei nº 10.887/2004 e art. 11, § 4º, II, do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022, observado o disposto nos §§ 14 e 16 do art. 40 da Constituição Federal e art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. Conceder o benefício especial previsto no art. 3º da Lei nº 12.618/2012 e na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018." (N.R) Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de publicação. ANA CAROLINA ZAINA COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 318, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CAROLINA ARIAS MONGELOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c- 11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9738), código TRT 9ª FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 25/2023); II - dispensar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 25/2023). LUIZ ANTONIO BELTRAME TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 909, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR José Carlos Gonçalves Gabriel, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 3.603, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2023 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 20/2023 e do Ofício CSJT.SG. SGPES n.º 412/2023, bem como as vacâncias decorrentes de posse em outro cargo inacumulável, demissão e falecimentos de servidor sem instituição de pensão; CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 6º lugar - LUCAS DE PAULA LIMA (1º lugar da lista específica de candidatos negros) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 9 de novembro de 1989, vago em decorrência do falecimento do servidor ANTÔNIO CEZAR PRAZERES DE ANDRADE SILVA , sem instituição de pensão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP TRT 19ª N° 583, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 7.140, de 14/11/2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Carlos Alexandre Ferreira Costa, Técnico Judiciário, da função comissionada de Secretário de Audiência II, de nível FC - 4, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 2º Dispensar a servidora Andréa Leão Barbosa, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió/AL e designá-la para exercer a função comissionada de Secretária de Audiência II, de nível FC-4, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 3º Designar a servidora Daniella Melo Viana Portela, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 216, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4712/2023, resolve: 1. Remover, a pedido, o servidor MARDÔNIO DE ANDRADE LIMA COELHO NETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 6ª Região, mediante permuta com a servidora daquele Regional, THAMIRES ÁTHYNA MENDONÇA DA ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, com efeitos a contar de 16/11/2023; 2. Conceder ao servidor MARDÔNIO DE ANDRADE LIMA COELHO NETO 30 (trinta) dias, para fins de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 217, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4659/2023, resolve: 1. Remover, a pedido, o servidor MAGNO DOS SANTOS CRUZ, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 6ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional, MARCUS VINÍCIUS SANTANA VIEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, com efeitos a contar de 16/11/2023; 2. Conceder ao servidor MAGNO DOS SANTOS CRUZ 10 (dez) dias, para fins de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5253/2023, resolve: Reconhecer que o servidor IRANDI VIEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu MARCELO VIEIRA DOS SANTOS, no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da VARA DO TRABALHO DE ITABAIANA, nos dias 09 e 10/11/2023, em virtude do afastamento do titular e da substituta legal para participarem do Curso de Desenvolvimento Gerencial, referido na Portaria SEGEP.PR nº 255/2023, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 183, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do ATO TRT/SGH/DG/GP - 179/2023, retificado pelo ATO TRT/SGH/DG/GP - 182/2023, mais especificamente o inciso II, que nomeou a candidata MARIA EUGENIA STOTZ DA SILVA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata MARIA EUGENIA STOTZ DA SILVA; Considerando o disposto no PROAD n. 10.656/2023. resolve: Tornar sem efeito os termos do inciso II do ATO TRT/SGH/DG/GP n. 182/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 216, seção 2, página 65 do dia 14/11/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 518, DE 14 DE NOVEMBRTO DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DISPENSAR a servidora MARLUCE BORGES ALBUQUERQUE, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (342), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação. DESIGNAR a servidora VANESSA KIST SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (342), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação. EDILSON TOMI JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO ATO SJMT-DIREF Nº 1, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004462- 29.2021.4.01.8009, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a LUCIETE ARAÚJO DA SILVA, companheira do servidor COSME BEZERRA DA SILVA, do Quadro de Pessoal desta Justiça Federal de 1º Grau, nos termos do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional n 103/2019 c/c art. 16, inciso I, e art. 74, inciso I, e art. 77 § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, a partir de 19/06/2021, data do óbito do servidor. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal