DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Item Processo ITENS REPETITIVOS . 4 10880.938864/2018-29 5 a 10 . 17 10380.722803/2012-97 18 e 19 . 52 10880.953118/2013-51 53 e 54 . 71 11128.721167/2017-44 72 a 81 . 82 10880.904985/2013-62 83 a 85 . 86 10880.904989/2013-41 87 a 91 . 92 10880.915832/2013-41 93 a 95 . 96 10880.915845/2013-10 97 a 99 . 100 10880.973711/2012-32 101 a 103 . 104 11080.731590/2017-46 105 e 106 . 107 11080.731621/2017-69 108 a 113 . 122 10880.915836/2013-29 123 a 125 . 126 10880.915848/2013-53 127 a 134 . 135 11080.731557/2017-16 136 a 141 . 142 10880.915860/2013-68 143 a 152 . 155 10120.900192/2012-95 156 . 157 11080.723898/2013-94 158 . 159 11610.008648/2003-13 160 DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10166.722990/2012-43 - Recorrente: NCT INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 2 - Processo nº: 11762.720048/2014-46 - Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11762.720058/2011-39 - Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 4 - Processo nº: 10880.938864/2018-29 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 5 - Processo nº: 10880.938861/2018-95 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.938867/2018-62 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.938868/2018-15 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.938870/2018-86 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.938872/2018-75 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.938875/2018-17 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10820.900879/2015-86 - Recorrente: AMIGAOLINS SUPERMERCADO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10820.900880/2015-19 - Recorrente: AMIGAOLINS SUPERMERCADO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 13 - Processo nº: 10882.723221/2020-87 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 15983.720035/2012-61 - Recorrente: ALEXANDRE CAMPOS GENOVESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10215.720172/2011-01 - Recorrente: CAIBA INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 16 - Processo nº: 10340.720022/2021-25 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 17 - Processo nº: 10380.722803/2012-97 - Recorrente: TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 18 - Processo nº: 10380.722799/2012-67 - Recorrente: TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10380.722804/2012-31 - Recorrente: TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.720086/2013-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A e FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 21 - Processo nº: 13652.000033/2005-40 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19991.000209/2009-22 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19991.000224/2009-71 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19991.000210/2009-57 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19991.000211/2009-00 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19991.000212/2009-46 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19991.000213/2009-91 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19991.000219/2009-68 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19991.000222/2009-81 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19991.000229/2009-01 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19991.000225/2009-15 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 19991.000226/2009-60 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19991.000230/2009-28 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19991.000231/2009-72 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19991.000235/2009-51 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19991.000695/2009-89 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19991.000697/2009-78 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19991.000701/2009-06 - Recorrente: EXPORTADORA DE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19991.000702/2009-42 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13656.720182/2009-12 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 19991.000227/2009-12 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19991.000228/2009-59 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19991.000700/2009-53 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 44 - Processo nº: 10916.720006/2017-94 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 45 - Processo nº: 10480.916106/2011-96 - Embargante: DELTA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 46 - Processo nº: 13646.000133/2010-12 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13646.000431/2010-11 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 48 - Processo nº: 11080.730946/2017-24 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.953122/2013-19 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.904882/2013-01 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.904881/2013-58 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.953118/2013-51 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 53 - Processo nº: 10880.953121/2013-74 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.953123/2013-63 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 55 - Processo nº: 10825.720381/2011-68 - Recorrente: COSAN S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10825.720476/2011-81 - Recorrente: COSAN S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10825.721012/2011-92 - Recorrente: COSAN S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 58 - Processo nº: 11051.720177/2013-70 - Recorrente: COSTA FORTUNA FUNDACOES E CONSTRUCOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 59 - Processo nº: 10314.004208/2010-06 - Recorrente: PANINI BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10611.720859/2013-27 - Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 61 - Processo nº: 10831.721627/2013-00 - Recorrente: N.C.GAMES & ARCADES-COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11128.725938/2015-19 - Recorrente: N.C.GAMES & ARCADES-COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10805.903001/2021-39 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10805.903002/2021-83 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10805.903095/2020-65 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10805.903098/2020-07 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10805.903099/2020-43 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10805.903100/2020-30 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 69 - Processo nº: 10880.953993/2013-32 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 70 - Processo nº: 10907.720608/2017-51 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11128.721167/2017-44 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 72 - Processo nº: 11128.720357/2017-44 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11128.720476/2017-05 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11128.720898/2017-72 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11128.721042/2017-14 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11128.721250/2017-13 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11128.721482/2017-71 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11128.723597/2016-10 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11128.724107/2016-01 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 11128.724239/2016-24 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11128.724507/2016-16 - Recorrente: PANALPINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL