DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.904991/2013-10 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10880.904992/2013-64 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10880.915842/2013-86 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10880.915843/2013-21 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 92 - Processo nº: 10880.915832/2013-41 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 93 - Processo nº: 10880.915833/2013-95 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10880.915834/2013-30 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10880.915835/2013-84 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 96 - Processo nº: 10880.915845/2013-10 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 97 - Processo nº: 10880.915844/2013-75 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10880.915846/2013-64 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10880.915847/2013-17 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 100 - Processo nº: 10880.973711/2012-32 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 101 - Processo nº: 10880.973712/2012-87 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10880.973713/2012-21 - 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Processo nº: 11080.731553/2017-38 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 11080.731652/2017-10 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 16692.720878/2018-91 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 16692.720879/2018-36 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 114 - Processo nº: 10880.915840/2013-97 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10880.915841/2013-31 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10880.915850/2013-22 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 11080.731600/2017-43 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 11080.731770/2017-28 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 11080.732055/2017-11 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 16692.720085/2017-91 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 11080.730994/2017-12 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10880.915836/2013-29 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 123 - Processo nº: 10880.915837/2013-73 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10880.915838/2013-18 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10880.915839/2013-62 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 126 - Processo nº: 10880.915848/2013-53 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 127 - Processo nº: 10880.915852/2013-11 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 10880.915853/2013-66 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 10880.915854/2013-19 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 10880.915855/2013-55 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10880.915856/2013-08 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 10880.915857/2013-44 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10880.915858/2013-99 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10880.915859/2013-33 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 135 - Processo nº: 11080.731557/2017-16 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 136 - Processo nº: 11080.730955/2017-15 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 11080.731693/2017-14 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 11080.731504/2017-03 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 11080.730858/2017-22 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 11080.732083/2017-20 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 11080.731984/2017-02 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 142 - Processo nº: 10880.915860/2013-68 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 143 - Processo nº: 10880.915861/2013-11 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 10880.915862/2013-57 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10880.915863/2013-00 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 10880.915864/2013-46 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10880.915865/2013-91 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 10880.915866/2013-35 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10880.915867/2013-80 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10880.949084/2013-08 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 10880.949085/2013-44 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 10880.949087/2013-33 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 153 - Processo nº: 10880.915849/2013-06 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 10880.915851/2013-77 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 155 - Processo nº: 10120.900192/2012-95 - Recorrente: DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 156 - Processo nº: 10120.900193/2012-30 - Recorrente: DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 157 - Processo nº: 11080.723898/2013-94 - Recorrente: FITESA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 158 - Processo nº: 11080.724478/2013-25 - Recorrente: FITESA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 159 - Processo nº: 11610.008648/2003-13 - Recorrente: JOKO COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 160 - Processo nº: 11610.008647/2003-79 - Recorrente: JOKO COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 161 - Processo nº: 10120.720692/2013-26 - Recorrente: ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 162 - Processo nº: 10680.001445/2010-39 - Recorrente: REGINALDO DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 163 - Processo nº: 10909.720201/2014-61 - Recorrente: TERCILIO MARCHETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 164 - Processo nº: 13433.720501/2017-14 - Recorrente: PETROGAS-SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 10936.000152/2011-76 - Recorrente: JEFERSON LUIZ RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 166 - Processo nº: 16327.909929/2011-14 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO FINASA S/A. e FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 16327.909930/2011-49 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO FINASA S/A. e FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 16327.909931/2011-93 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO FINASA S/A. e FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 16327.909932/2011-38 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO FINASA S/A. e FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 16327.909933/2011-82 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO FINASA S/A. e FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 16327.909934/2011-27 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO FINASA S/A. e FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária