DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar sem efeito multa aplicada - TAH (643): Tornar sem efeito imposição de multa do auto de infração 318/2016 publicada no DOU de 20/07/2017 | número 138 | Seção: 1 | Página 65 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 308/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48422.906162/2018-56 - Processo Minerário - 806.434/2010 - Mineração Vale do Araguaia Ltda - NA 61/2018 - R$ 51.090,78 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 309/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48070.948209/2020-19 - Processo Minerário - 848267/2018 - SOLUÇÕES EM MINERAÇÃO EIRELI ME - NA 31/2020 - R$ 5.107,64. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 317/2023 Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) Titular ANM NUP L. S. COSTA & CIA. LTDA. 810.142/2019 48052.910193/2022-43 Baixo Sul Engenharia Lida ME 870.685/2017 48062.974063/2022-10 Brazminco Ltda. 833.811/1994 48403.930115/2017-71 Cunha Agricola Ltda 860.403/2020 48061.960411/2022-81 EDERSON ALMIRO PORTELLA 815.473/2021 48066.915135/2022-57 EMIVALDO MIRANDA 860.301/2020 48061.960403/2022-35 Feldspato do Brasil Ltda Me 831.064/2014 48054.934624/2022-47 Fernando Lucena Pereira dos Santos Junior 848.068/2020 48070.948171/2021-57 FERROZA TRADING LTDA 826.504/2021 48069.926284/2022-11 Fides Exploration Mineradora S.A. 800.578/2016 48065.900377/2021-75 George de Castro Lacerda 840.035/2019 48058.940036/2022-11 Humberto Flavio Barbosa Ribeiro 832.346/2018 48054.932158/2022-65 Julio Cezar Portugal Valente 896.240/2020 48076.996545/2021-91 MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 820.083/2012 48053.920250/2022-92 MARCOS AURELIO LIMA 800.203/2021 48065.900469/2021-55 Maria Rita dos Santos Gowert 811.340/2013 48052.910170/2022-39 MINERAÇÃO CRISTAIS LTDA 834.181/1994 48403.933815/2012-11 Mineradora Estrela Ltda 860.169/2020 48061.960399/2022-13 PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800.187/2019 48065.900477/2021-00 Welton izidorio da Silva 830.693/2021 48054.933421/2022-33 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 318/2023 Acata a defesa administrativa apresentada. (241) Titular ANM NUP AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA 830.149/2018 48054.932298/2022-33 ANTONIO CARLOS DE REZENDE 860.283/2020 48061.960401/2022-46 Brasil Pedras Industria e Comercio Ltda 833.183/2015 48054.932347/2022-38 CERAMICA BOAPABA LTDA 896.121/2021 48076.996129/2022-73 ENVASADORA RENASCER INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA EIRELI 871.400/2020 48062.970535/2022-65 José Marcos Dornellas 832.925/2015 48054.931899/2022-29 Pedro Henrique Locately Gonçalves 896.249/2015 48076.996109/2022-01 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 8.734, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860913/2023-94-RICARDO DE ALENCASTRO COSTA (Documento SEI: 10147299) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.756, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860915/2023-83-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 10150500) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.757, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48053.820559/2023-64-GOFERT MINERACAO LTDA (Documento SEI: 10152936) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.758, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.871745/2023-52-MARCOS FABIO MORAES SANTOS (Documento SEI: 10152979) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.766, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48059.851085/2023-42-M. D. S. DE ALMEIDA (Documento SEI: 10155950) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO D ES P AC H O Relação nº 174/2023 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: VANESSA SOARES DOS SANTOS E OUTROS TERCEIROS JURIDICAMENTE INTERESSADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 871.613/1996 - MINERAÇ ÃO CANAÃ LTDA - Portaria de Lavra Nº 5/1999- por força de determinação judicial AU T O R I Z A a averbação da penhora sobre o direito minerário objeto do processo judicial relacionado ANM 27207-871.613/1996-35, de titularidade de MINERAÇÃO CANAÃ LTDA - CNPJ: nº 02.106.883/0001-44, conforme termo de penhora e decisão dos eventos constante dos autos em epigrafe, movido por VANESSA SOARES DOS SANTOS e outros terceiros Juridicamente Interessados, em face de MINERAÇÃO CANAÃ LTDA - CNPJ: sob o nº 02.106.883/0001-44, documento o eletrônico assinado por Dra. CARLA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, Juíza Coordenadora do Polo Especializado em Execução TRT5 - Polo 2. JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 877, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.203783/2023-24, resolve: autorizar a empresa 2B DIESEL LTDA, CNPJ nº 40.397.384/0001-42, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada a Rodovia BR 135 km 25, s/nº, Zona Rural, Formosa do Rio Preto/BA, 47990-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -11:02:44,304; -45:12:33,516 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 240,00 m³. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Aéreo . 2 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Aéreo . 3 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Aéreo . 4 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 878, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.203783/2023-24, resolve: habilitar e autorizar a empresa 2B DIESEL LTDA - CNPJ nº 40.397.384/0001-42, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). DIOGO VALERIO