DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023111600070 70 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito o Despacho nº 1.395, de 13 de novembro de 2023, publicado no DOU nº 216, de 14 de novembro de 2023, seção 1, página 91. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.398, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa BARBOSA TORRES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03.875.701/0001-62, conforme Processo Judicial nº 1081701- 86.2023.4.01.3300. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.399, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRN0425113 A M MAGALHAES GOMES COMERCIO DE GAS E AGUA 51.159.509/0001-12 48610.235544/2023-33 . GLPMG0425103 AD DISK GAS LTDA 52.689.764/0001-30 48610.235508/2023-70 . GLPDF0425097 AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA 414 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 20.638.511/0001-40 48610.235047/2023-35 . GLPRJ0425178 CDM COMERCIO DE GAS NOVA HOLANDA LTDA 31.720.457/0001-02 48610.235634/2023-24 . GLPSP0425125 C.NEVES DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS II LTDA 50.608.002/0001-36 48610.235595/2023-65 . GLPMS0425123 COMERCIAL DE ALIMENTOS BETANIA LTDA 23.890.972/0001-02 48610.235594/2023-11 . GLPSC0425121 COOPERATIVA MULTIPLA DE AGRICULTURA E PECUARIA 15.806.598/0006-92 48610.235591/2023-87 . GLPCE0425099 COREAU COMERCIAL DE GLP LTDA 48.373.721/0001-73 48610.235553/2023-24 . GLPRJ0425111 DISTRIBUIDORA AF 4 COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 51.283.911/0001-04 48610.235535/2023-42 . GLPGO0425127 GAS AMIGAO LTDA 51.281.847/0001-22 48610.235609/2023-41 . GLPRS0425105 JACK'S TELE GAS E AGUA LTDA 52.098.745/0001-39 48610.235509/2023-14 . GLPRN0425119 JAILTON DE LIMA VITURINO 51.561.779/0001-55 48610.235584/2023-85 . GLPSP0425107 JOSELITO DO GAS LTDA 52.285.864/0001-09 48610.235510/2023-49 . GLPMG0425129 LIDER GAS E AGUA LTDA 44.577.885/0005-95 48610.235272/2023-71 . GLPMG0425093 MINEIRO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 44.681.436/0001-69 48610.231963/2023-04 . GLPDF0425180 MIRARQUES GAS LTDA 51.610.246/0001-16 48610.235631/2023-91 . GLPRJ0425101 PONTAL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 51.237.582/0001-65 48610.235504/2023-91 . GLPRS0425184 RAPIDO COMERCIO DE GAS LTDA 34.324.300/0002-29 48610.235624/2023-99 . GLPSC0425117 RAPIDO COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GAS LTDA 24.410.180/0007-33 48610.235579/2023-72 . GLPPR0425109 SAN MARTIN REVENDA DE GAS E AGUA LTDA 50.454.053/0001-50 48610.235531/2023-64 . GLPRJ0425131 SEU IRMAO DE FE REVENDA E DISTRIBUIDORA DE GAS GLP LT DA 48.060.991/0001-24 48610.235101/2023-42 . GLPDF0425186 SOARES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS E AGUA LT DA 51.498.264/0001-58 48610.235629/2023-11 . G L P BA 0 4 2 5 1 8 2 SODRE COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 13.565.010/0001-16 48610.230857/2023-03 . GLPSP0425115 SOUZA GAS CNBBJ LTDA 51.364.357/0001-90 48610.235555/2023-13 . GLPPR0425095 W K FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA 51.768.254/0001-95 48610.235517/2023-61 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.400, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0244368 AUTO POSTO KARAMELO LTDA 52.405.588/0001- 67 48610.235273/2023- 16 . PR/MS0244373 AUTO POSTO TAMBORY IV LTDA 19.071.543/0001- 28 48610.235521/2023- 29 . PR/PR0244371 CATUAI ESTADOS UNIDOS - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.991.190/0001- 01 48610.235511/2023- 93 . P R / BA 0 2 4 4 3 6 7 ETOILE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 47.800.037/0001- 68 48610.235529/2023- 95 . PR/MT0244370 OZ REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS CNP LTDA 44.303.871/0001- 50 48610.235548/2023- 11 . PR/SP0244372 POSTO PAVAO PARADA 1 LTDA 47.490.587/0001- 28 48610.234994/2023- 17 . PR/CE0244369 SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA 07.240.641/0047- 45 48610.228030/2023- 21 . PR/CE0244374 TAQUARI PETROLEO E COMERCIO LTDA 44.527.731/0001- 65 48610.232398/2023- 94 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 879, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226502/2023-10, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa Atem's Distribuidora de Petróleo S/A, CNPJ 03.987.364/0009-52, autorizada a operar 9 (nove) dutos de interligação entre sua Base de Distribuição de Combustíveis e o Cais 1 e 8 (oito) dutos portuários de interligação entre o Cais 2 o Bloco 3 no município de Belém, Estado do Pará, com as características descritas nas Tabelas abaixo: Dutos interligando o Cais 1 e a Base ATEMS . Identificação ("Tag") Origem Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (m) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h) . DUTO 1 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 10" 360 Biodiesel B.100 6,50 600 . DUTO 2 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 10" 360 Álcool Hidratado 6,50 600 . DUTO 3 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 14" 360 Álcool Anidro 6,50 1000 . DUTO 4 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 14" 360 Diesel Marítimo 6,50 1000 . DUTO 5 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 14" 360 Gasolina A 6,50 1000 . DUTO 6 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 14" 360 Diesel S.500 6,50 1000 . DUTO 7 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 14" 360 Diesel S.10 6,50 1000 . DUTO 8 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 14" 360 Bunker 6,50 1000 . DUTO 9 Manifold Válvulas de Bloqueio Cais 1 API 5L Gr. B 10" 360 Duto Reserva Biodiesel B.100 6,50 600 Dutos interligando o Cais 2 e o Bloco 3 na Base da Atem's . Identificação ("Tag") Origem Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (m) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h) . DUTO 1 Bloco B3 Cais 2 API 5L Gr. B 10" 95 Biodiesel B.100 6,50 600 . DUTO 2 Bloco B3 Cais 2 API 5L Gr. B 10" 95 Álcool Hidratado 6,50 600 . DUTO 3 Bloco B3 Cais 2 API 5L Gr. B 10" 78 Álcool Anidro 6,50 600 . DUTO 4 Bloco B3 Cais 2 API 5L Gr. B 10" 93 Diesel Marítimo 6,50 600 . DUTO 5 Bloco B3 Cais 2 API 5L Gr. B 10" 93 Gasolina A 6,50 600 . DUTO 6 Bloco B3 Cais 2 API 5L Gr. B 10" 93 Diesel S.500 6,50 600 . DUTO 7 Bloco B3 Cais 2 API 5L Gr. B 10" 93 Diesel S.10 6,50 600 . DUTO 8 Bloco B3 Cais 2 API 5L Gr. B 10" 95 Bunker 6,50 600 Art.2º Esta Autorização será cancelada caso não sejam mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 839, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31 de outubro de 2023. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO SDL-ANP Nº 1.396, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/RS0177367 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa FIGUEIRA TRES COMERCIO E DERIVADOS DE COMBUSTIVEL LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 22.730.932/0001-22, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.212536/2022-38. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA