DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(na forma da proposta original). 1.2 Futuro desejável Planejamento, orçamento e avaliação de políticas públicas integrados, transparentes e fortalecidos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do País. 1.3 Valores 1.3.1 Ética e integridade; 1.3.2 Comprometimento; 1.3.3 Transparência; 1.3.4 Eficiência e excelência; 1.3.5 Sustentabilidade; 1.3.6 Democracia; 1.3.7 Colaboração e cooperação; e 1.3.8 Diversidade. 2. CADEIA DE VALOR 2.1 Eixo Finalístico 2.1.1 Macroprocesso 1 - Avaliação de políticas públicas; 2.1.2 Macroprocesso 2 - Gestão do processo orçamentário federal; 2.1.3 Macroprocesso 3 - Gestão do planejamento nacional de médio e longo prazos, com foco na geração de resultados de desenvolvimento social e econômico sustentáveis; 2.1.4 Macroprocesso 4 - Gestão do processo de submissão e avaliação de projetos do setor público, a fim de obter financiamentos externos; 2.1.5 Macroprocesso 5 - Gestão dos pagamentos de contribuições, integralizações de cotas e recomposições a fundos internacionais; e 2.1.6 Macroprocesso 6 - Articulação e gestão da agenda de integração e desenvolvimento sul-americano. 2.2 Eixo de governança 2.2.1 Macroprocesso 7 - Gestão estratégica; 2.2.2 Macroprocesso 8 - Gestão da comunicação e relações institucionais; 2.2.3 Macroprocesso 9 - Gestão do controle; e 2.2.4 Macroprocesso 10 - Gestão da transparência. 2.3 Suporte 2.3.1 Macroprocesso 11 - Gestão administrativa e de pessoas; 2.3.2 Macroprocesso 12 - Gestão de TIC e segurança da informação; e 2.3.3 Macroprocesso 13 - Gestão orçamentária e financeira. 3. MAPA ESTRATÉGICO 3.1 Perspectiva de resultados para a sociedade e governo (sociedade e governo) 3.1.1 Objetivo estratégico 1 - Melhorar a qualidade das políticas públicas por meio do planejamento, avaliação e alocação eficiente de recursos; 3.1.2 Objetivo estratégico 2 - Promover a distribuição eficiente de recursos públicos, visando a redução das desigualdades sociais e econômicas; e 3.1.3 Objetivo estratégico 3 - Fortalecer a transparência e eficiência na elaboração e execução do ciclo orçamentário, alinhando-se às tendências globais de desenvolvimento sustentável e governança. 3.2 Perspectiva de melhoria dos processos internos (processos internos) 3.2.1 Objetivo estratégico 4 - Contribuir para o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas por meio do fortalecimento de uma cultura de monitoramento e avaliação - M&A; 3.2.2 Objetivo estratégico 5 - Aperfeiçoar a governança do sistema de planejamento governamental, por meio do aprimoramento dos instrumentos normativos e das práticas de gestão, de forma a promover a integração dos esforços do governo e seus resultados; 3.2.3 Objetivo estratégico 6 - Aperfeiçoar a gestão das Agendas Transversais e Multissetoriais selecionadas no PPA e nos Orçamentos da União; 3.2.4 Objetivo estratégico 7 - Elaborar o planejamento de longo prazo com legitimidade social e participação federativa, acompanhando sua evolução, para o alcance do futuro desejável; 3.2.5 Objetivo estratégico 8 - Melhorar a qualidade do gasto público com inclusão e equilíbrio fiscal; 3.2.6 Objetivo estratégico 9 - Contribuir para a melhoria da governança do processo de financiamento externo de projetos do setor público concedido por organismos internacionais e dos pagamentos de integralizações e contribuições internacionais; e 3.2.7 Objetivo Estratégico 10 - Promover a articulação e gestão da agenda de Integração e Desenvolvimento Sul - Americano. 3.3 Perspectiva de fortalecimento das capacidades institucionais (capacidades institucionais) 3.3.1 Objetivo estratégico 11 - Fortalecer as relações institucionais com as entidades vinculadas; 3.3.2 Objetivo estratégico 12 - Estimular o bem-estar e o desenvolvimento das pessoas; 3.3.3 Objetivo estratégico 13 - Aperfeiçoar os processos de trabalho por meio da simplificação e transformação digital; e 3.3.4 Objetivo estratégico 14 - Aperfeiçoar a governança em prol do alcance da missão institucional. PORTARIA GM/MPO Nº 323, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios das Comunicações, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 21.262.330,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios das Comunicações, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 21.262.330,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e trinta reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2205 Conecta Brasil 5.587.730 At i v i d a d e s 2205 21AE Evolução dos Serviços de Radiodifusão 24 722 5.587.730 2205 21AE 0001 Evolução dos Serviços de Radiodifusão - Nacional 24 722 5.587.730 F 4-INV 2 90 0 1120 5.587.730 TOTAL - FISCAL 5.587.730 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.587.730 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 15.600.000 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 15.600.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20 122 15.600.000 F 3- ODC 2 90 0 3050 15.600.000 1031 Agropecuária Sustentável 74.600 At i v i d a d e s 1031 2137 Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários 20 125 74.600 1031 2137 0001 Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários - Nacional 20 125 74.600 F 3- ODC 2 90 0 3050 74.600 TOTAL - FISCAL 15.674.600 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.674.600