DOE 16/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA N°1770/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.029746/2023-58 e 24001.029809/2023-76 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES abaixo relacionadas, lotados na Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 19 a 25 de novembro de 2023, a fim de que os mesmos possam participar do 9º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, que acontecerá na cidade de João Pessoa/PB, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 3.115,25 (três mil, cento e quinze reais e vinte e cinco centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza no valor de R$ 7.223,64 (sete mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ FUNÇÃO CLAS. DIÁRIAS ACRESC. 40% AJ. DE CUSTO TOTAL QTE V. UNIT TOTAL Eliel Pinheiro Fernandes 491.760-1-5 Aux.Enf. V 6,5 141,95 922,68 369,07 141,95 1.433,70 Gerarda Cunha da Silva 086.959-1-1 Enfermeiro IV 6,5 166,49 1.082,19 432,87 166,49 1.681,55 VALOR TOTAL 3.115,25 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°1771/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.032528/2023-09 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ELIZABETH CAVALCANTE SABÓIA, ocupante do cargo de Atendente Dental, matrícula no 030.230-1-X, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência da Região Norte, sediada em Sobral, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Orçamento: 2023 - Fonte de Recursos: 500.9.1.0.000 – Unidade Orçamentária: 24200.844.10.122.211 – Região: 11 – Ação: 20779 - Elemento de Despesa: 339030 (R$ 1.000,00) e Elemento de Despesa: 339039 (R$ 1.000,00).. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2023. Joana Gurgel Holanda Filha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

ADITAMENTO Nº 116/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/19101 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221683 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06057128/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/19101, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 11 de julho de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa MR HOSPITALAR - COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.391.152/0001-70, representada pelo(a) Sr(a). Jeronimo Cesar do Monte Rosado, portador(a) do RG nº. 91002033058 SSP/CE, e inscrito(a) no CPF sob o nº 473.339.523-04, conforme a seguir: ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 3 CURATIVO DE ESPUMA FORMATO CÔNCAVO, COM NO MÍNIMO 3 CAMADAS COMPOSTO DE ESPUMA HIDROCELULAR/HIDROFILICA, COM PELÍCULA DE POLIURETANO, SENDO UMA DE POLIURETANO, UMA DE POLIETILENOGLICOL, E UMA HIDROCELULAR / HIDROFÍLICA. ESTÉRIL, EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA Cod. Cat.: 1158462 6.750 R$ 51,1000 R$ 344.925,00 VALOR TOTAL: R$ 344.925,00 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Jeronimo Cesar do Monte Rosado REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

APOSTILAMENTO Nº271/2023 AO CONVÊNIO Nº033/2020 O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.028746/2023-31, resolve com fundamento no art. 55, inciso II, alínea “a” do Decreto Estadual nº 32.811/2018 e o art. 65, § 6º do Decreto Estadual nº 32.810/2018, fazer apostilamento ao Convênio nº033/2020, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA – CE, inscrita no CNPJ nº 07.616.162/0001-06, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA, com a finalidade substituir a Unidade beneficiária contida do respectivo instrumento, passando para a Secretária municipal de Saúde, inscrita no CNES nº 5544130, para fins de realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme os elementos contidos nos autos processual e manifestação favorável exarada na Nota Técnica de fls. 12-14. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Fomento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1154/2019 I – ESPÉCIE: DOC: 692/2023 - 4ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1154/2019 II – CONTRATANTE: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF III – ENDEREÇO: Rua Ávila Golart nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.191-070 IV – CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA V – ENDEREÇO: RODOVIA FERNÃO DIAS Nº S/N, KM 947.4, GALPÃO CD4, MODULO B, BAIRRO DOS PIRES, EXTREMA/MG, CEP 37.640-000 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II, do art. 57, c/c inciso XI, do art. 40, c/c inciso III, do art. 55 e §8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência e reajustar o valor do Contrato nº1154/2019, cujo objeto trata-se de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ultrassom, modelos HD7 e HD15, marca Philips, com reposição de peças original ou compatível, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência. IX – VALOR GLOBAL: R$75.480,30 (setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01/11/2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA:31/10/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Adriana Maria de Morais Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO