DOMCE 17/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3336

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Processo Licitatório: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 2022.08.26.02-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, alínea ―b‖, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e cláusula sétima prevista em contrato. Contrato: 2023.11.06.02-PMI/FUSPI. Objeto: contratação de empresa para aquisição futura e parcelada de insumos e materiais de limpeza e higiene, material de proteção individual (EPI), descartáveis e equipamentos de cozinha, para suprir as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações constantes no termo de referência. Itens Aditivados: Lote 06: Itens: 01, 02, 05 e 07. Lote 07: Itens: 01, 02, 03, 05 e 04. Lote 09: Itens: 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Quantidade Acrescida: 25% da quantidade contratada. Valor Acrescido: R$ 80.753,90. Data da Assinatura: 13 de novembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Leonardo Moreira Alexandre - Superintendente. Fone: (88) 3510-1250. Em 13 de Novembro de 2023, Iguatu-Ce. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:FA92CC28

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: DLA Comercial de Alimentos - Eireli, com sede no Sítio Várzea de Fora, s/nº, anexo D, caixa postal 29, Rodovia Manoel Matias Costa, Km 01, Zona Rural, Iguatu-Ce, CEP 63.500-970, inscrita no CNPJ nº 24.334.945/0001-08, neste ato, representado pelo senhor Diego Marcondes Cartaxo Tavares, Empresário Individual, como a seguir discrimina: Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 2021.12.28.01- PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, alínea ―b‖, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, concomitante com o §1º do mesmo artigo. Contrato: 2023.02.15.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) para suprir as necessidades do Hospital Regional deste município, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-Ce, de acordo com especificações e quantidades constantes no termo de referência. Itens Aditivados: Lote 01: Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16 e 17; Lote 02: Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13; Lote 03: Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13; Lote 04: Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15; Lote 06: Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. Acréscimo: 25% (vinte e cinco por cento). Valor Acrescido: R$ 670.227,80 (seiscentos e setenta mil duzentos e vinte e sete reais e oitenta centavos). Data de Assinatura: 13 de novembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Leonardo Moreira Alexandre (Superintendente). Em 13 de novembro de 2023, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:2514967C

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: Francisco Almino Uchôa - ME, com sede à Rua Deocleciano Bezerra, nº 664, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-119, inscrita no CNPJ nº 72.294.697/0001-61, neste ato, representado pelo senhor Francisco Almino Uchôa, como a seguir discrimina: Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 2021.12.28.01- PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, alínea ―b‖, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, concomitante com o §1º do mesmo artigo. Contrato: 2023.02.15.02-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) para suprir as necessidades do Hospital Regional deste município, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-Ce, de acordo com especificações e quantidades constantes no termo de referência. Itens Aditivados: Lote 05: Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11; Lote 07: Itens: 01, 02 e 03; Lote 08: Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24; Lote 09: Itens: 01 e 02. Acréscimo: 25% (vinte e cinco por cento). Valor Acrescido: R$ 168.819,80 (cento e sessenta e oito mil oitocentos e dezenove reais e oitenta centavos). Data de Assinatura: 13 de novembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Leonardo Moreira Alexandre (Superintendente).

Em 13 de novembro de 2023, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:5E6B4443

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME PORTARIA Nº 42/2023

DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVA DO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL MARCONI DE MATOS FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE IGUATU, MARIA REJANE DE LIMA SILVA, nomeada pela Portaria nº 1778/2023, de 10/10/2023, no uso das atribuições constantes na alínea ―b‖ do inciso II, do art. 72 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n°2.092/2014, dispõe em seu art. 26 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 016/2022, de 21 de fevereiro de 2022, que regulamenta a readaptação dos servidores públicos municipais de Iguatu;

CONSIDERANDO que o art. 5º do Decreto Municipal n° 016/2022, determina que a readaptação será determinada pelo Secretário do órgão ao qual o servidor estiver vinculado, por meio de Portaria, observado o cumprimento dos requisitos legais do decreto supracitado;

CONSIDERANDO o teor do Art. 6º do Decreto nº 016/2022, que estabelece as condições para a readaptação de servidores públicos, especialmente o § 2º, o qual prevê a concessão de readaptação definitiva a servidores com limitações permanentes na capacidade laborativa, desde que ainda possam desempenhar tarefas essenciais do cargo, a presente portaria reconhece e formaliza a concessão de readaptação definitiva ao servidor Marconi de Matos Filho;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público se submeteu à perícia médica por meio de um períto oficial, onde foi avaliada a necessidade de readaptação funcional definitiva, conforme laudo anexo ao processo administrativo;

CONSIDERANDO o laudo médico que atesta a condição de Osteoartrose do Joelho Direito associada à degeneração mucoide do corno posterior do menisco medial, condições estas que foram devidamente avaliadas e documentadas por profissional especializado;

CONSIDERANDO a natureza degenerativa e incapacitante da referida condição, que impacta significativamente na capacidade