DOMCE 17/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3336

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funcional do servidor, comprometendo sua habilidade de desempenhar as atividades laborais de forma plena e eficaz;

CONSIDERANDO o princípio da preservação da saúde do servidor e a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade no serviço público, em consonância com as disposições legais pertinentes;

CONSIDERANDO que a continuidade do servidor no serviço público, por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da administração pública;

CONSIDERANDO que a manutenção do servidor em suas funções atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando necessária a adequação de suas atribuições laborais;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida a readaptação profissional definitiva ao (a) servidor(a) MARCONI DE MATOS FILHO, matrícula n° 36614, ocupante do cargo de Professor de Educação Física, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia médica oficial, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que apresenta em sua capacidade física.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Iguatu/CE, 14 de novembro de 2023.

MARIA REJANDE DE LIMA SILA Secretária da Educação Portaria N° 350/2023
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:4CA6768B

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA AVISO DE RATIFICAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SEDA – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: X7E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 22.594.152/0001-00, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. CAIO LINCOLN ALMEIDA DE OLIVEIRA, COM VALOR GLOBAL DA REFERIDA CONTRATAÇÃO DE R$ 83.613,46 (OITENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ART. 22 DO DECRETO FEDERAL 7.892/2013 E DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 2023.10.24.01-PMI- DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE GERADORES, LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS, SERVIÇO DE PRODUÇÃO, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS ATRAVÉS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADE CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA: 14 DE NOVEMBRO DE 2023. DOTAÇÃO ORÇEMENTÁRIA: Nº 1401-20.122.0058.2.100, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00.

VENÂNCIO JOSÉ VIEIRA, Secretário, Secretaria do Desenvolvimento Agrário -SEDA.

IGUATU-CE, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

PUBLIQUE-SE.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:13FDE40D

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA CONVOCAÇÃO.

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal N° 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, Secretário(a) e ou Ordenador(a) de Despesas da pasta, o(a) senhor(a) Venâncio José Vieira, que vai abaixo assinado, em nome dos demais Secretários(as) e ou Ordenadores(as) de Despesas das secretariais participantes, vem através desta CONVOCAR a X7e EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, com sede na Rua Xavier Ângelo, nº 26, Bairro Centro, CEP 63.300-000, Cidade Lavras da Mangabeira-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.594.152/0001-00, através do seu representante legal o Sr. Caio Lincoln Almeida de Oliveira, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de recebimento da presente convocação, em conformidade com o processo administrativo, para assinatura do futuro Termo de Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu, Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SEDA, Municipal em decorrência de processo administrativo PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 2023.10.24.01-PMI- DIVERSAS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE GERADORES, LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS, SERVIÇO DE PRODUÇÃO, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS ATRAVÉS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADE CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, sobre a responsabilidade das diversas secretarias participantes, conforme especificações técnicas e quantidades constantes no Termo de Referência, tudo parte integrante deste processo.

Iguatu - CE, 16 de novembro de 2023.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:305A253A

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE AVISO DE RATIFICAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE- SESPORTE – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: X7E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 22.594.152/0001-00, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. CAIO LINCOLN ALMEIDA DE OLIVEIRA, COM VALOR GLOBAL DA REFERIDA CONTRATAÇÃO DE R$ 50.246,80 (CINQUENTA MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ART. 22 DO DECRETO FEDERAL 7.892/2013 E DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 2023.10.24.01- PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE GERADORES, LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS, SERVIÇO DE PRODUÇÃO, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS ATRAVÉS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADE CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA: 14 DE NOVEMBRO DE 2023. DOTAÇÃO ORÇEMENTÁRIA: Nº 1101-27.122.0058.2.088, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00.

ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS, Ordenadora de Despesa, Secretaria do Esporte-sesporte.