DOMCE 17/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3336

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 14.11.001/2023

PORTARIA Nº 14.11.001/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DA CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da lei orgânica do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que altera a lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e da outras providências,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 00899891, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do (a) professor (a) de educação básica ANA LUCIA LIMA, portadora do CPF nº 187.335.903-97, a matrícula nº 00816671 de 01 de setembro de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:352C68DF

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 002/2023-PERP. Contratantes: Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, tornam público o extrato dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 002/2023-PERP. nº 002/2023- 23SEDUMASP – Valor global: R$ 1.332,54 – Contratada: José Helmer Belém Gomes – ME, através de seu representante legal, o Sr. José Helmer Belém Gomes. nº 002/2023-13GAB – Valor global: R$ 4.134,18; nº 002/2023-19SEAD – Valor global: R$ 6.568,68; nº 002/2023-27SEDUMASP – Valor global: R$ 1.582,10 – Contratada: Rosiney Filgueiras Cruz - ME, através de seu representante legal, o Sr. Rosiney Filgueiras Cruz. nº 002/2023- 08SSPTC – Valor global: R$ 4.123,65; nº 002/2023-15GAB – Valor global: R$ 4.053,41; nº 002/2023-21SEAD – Valor global: R$ 27.222,10; nº 002/2023-24SEDUMASP – Valor global: R$ 104.702,23 – Contratada: Rafael Soares Melo - ME, através de seu representante legal, o Sr. Rafael Soares Melo. nº 002/2023-10SSPTC – Valor global: R$ 1.270,20; nº 002/2023-16GAB – Valor global: R$ 546,72; nº 002/2023-22SEAD – Valor global: R$ 6.383,54; nº 002/2023-25SEDUMA – Valor global: R$ 46.867,60 – Contratada: N B da Costa, através de seu representante legal, o Sr. Naydson Braga da Costa. OBJETO: aquisição de material de limpeza e descartáveis, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Quixadá-Ce. Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2023, a partir da data de assinatura. Assina pela contratante: Armstrong Braga Ferreira, Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Roberta Glicya de Sá Felix, Carlos Artur Nogueira de Medeiros. Data das assinaturas dos contratos: 05, 08 de maio de 2023.
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:DCB87A5E

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04.001/2023

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público que dará prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 04.001/2023- SEAD, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei n° 9.796/1999 e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto a Receita Federal do Brasil - RFB e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender as necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta e ou indiretamente pelo município de Quixadá, de responsabilidade da Secretaria de Administração do município de Quixadá-CE, com a abertura dos envelopes de propostas de preços, realizando sessão pública ás 09h00min, do dia 21 de novembro de 2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR. Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:8EE30DB4

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 01.11.001/2023

Portaria Nº 01.11.001/2023

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Quixadá

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR, a senhora PATRÍCIA MARIA ALMEIDA DE QUEIROZ, ocupante do cargo de GERENTE DE ANÁLISE, CONTROLE E AVALIAÇÃO, CPF nº 583.869.803-97, lotada na Secretaria de Saúde, Matrícula nº 920840, para ATESTOS DE NOTAS FISCAIS de aquisição de água e gás (GLP), da Secretaria de Saúde derivados de procedimentos licitatórios.

Art. 2º - Determinar que o fiscal designado deverá:

I – Atestar formalmente as notas fiscais relativas as aquisições de água e gás(GLP), em conformidade com o relatório de distribuição, antes de encaminhar para trâmites de liquidações e pagamentos; II – Essa portaria não gerará ônus a Prefeitura Municipal de Quixadá- CE.,

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria interna nº 16.06.001/2023.

Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

Quixadá-CE., 1º de novembro de 2023.