DOMCE 17/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3336

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

A. Estou ciente dos meus direitos e deveres e dos procedimentos definidos pelo Edital nº 003/2023 de seleção de projetos culturais e artísticos, zelando pela observância das suas determinações;

B. Declaro que as informações e documentos apresentados nesta inscrição são de minha inteira responsabilidade, sendo a expressão da verdade;

C. Autorizo a Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús/CE a publicar e divulgar, mediante reprodução, distribuição, comunicação ao público e quaisquer outras modalidades de utilização, sem quaisquer ônus, por tempo indeterminado, os conteúdos desta inscrição e os registros fotográficos e/ou audiovisuais da atividade realizada;

D. Declaro o compromisso em cumprir os prazos estabelecidos no Edital e no Plano de Trabalho apresentado por mim, bem como entregar o Relatório de Prestação de Contas, com suas devidas comprovações;

E. Declaro, como proponente, não ser servidor(a) público(a) vinculado(a) à Sede Administrativa da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús/CE, bem como não possuir diretores da empresa CNPJ_____ que pertençam aos quadros funcionais da referida instituição, ou possuir cônjuges ou companheiros(as) dos(as) membros da Comissão de Gerenciamento deste Edital integrando esta candidatura. Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos apresentados cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente.

Cariús/CE, _de _______ 2023.

Assinatura do (a) Proponente

ANEXO VIII RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Eu, ______,

CPF: ___, representante legal da Pessoa Jurídica de nome:

___, CNPJ: ___,

realizei a contrapartida, referente à Lei Paulo Gustavo, no dia ____

de____de_, às __ horas no(a)

____ (local).

O meu projeto foi __ (Nome do projeto)

e envolveu__ pessoa(s) trabalhando diretamente. O público estimado era cerca de____ pessoas que estavam presentes. A(s) atividade(s) desenvolvida(s) foi(foram):

(Anexar fotografias, listas de presença, prints, depoimentos, filmagens, link do projeto, entre outros.)

Cariús/CE, ___de_____de _____.

Assinatura do Representante Legal

ANEXO IX CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

As comissões de gerenciamento atribuirão notas de 0 a 10 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada projeto, conforme tabela a seguir:

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS Identificação do Critério Descrição do Critério Pontuação Máxima A Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto -A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conte do do projeto apresenta, como um todo coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos. 10 B Relevância da ação proposta para o cenário cultural do Município de Cariús -A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do município de Cariús/CE

10 C Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto -considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.

10 D Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução às metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto -A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto.

10 E Coerência do Plano de Divulgação ao Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto -A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o p blico alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los.

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