DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0151.02; Data de Assinatura: 16/11/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e KHOMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ 01.277.298/0001-44; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 22 meses contados de 11/04/2022. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2023 (CTCE) Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555- 0358, NOTIFICA o representante legal da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UESB - FADCT (CNPJ 04.462.850/0001-62), que se encontra em local incerto e não sabido, da inscrição do nome dessa Fundação no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN em razão da não comprovação do cumprimento da determinação contida no subitem 9.3 do ACÓRDÃO Nº 3125/2022 - TCU - 2ª Câmara perante a Corte de Contas, uma vez que houve a confirmação do trânsito em julgado do TC 000.011/2020-7 no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU no dia 25/02/2023. Os fundamentos utilizados para adoção do procedimento acima mencionado constam no Art. 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012 e no § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002. DERMEVAL ALVES TENÓRIO Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - CTTCE CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA. PROCESSO CNPq: 01300.009959/2023-93. RESUMO DO OBJETO: Doação de veículo. MODELO: L200 Triton GLX D Placa: PHE6878 PROCESSO: 407627/2013-8. TERMO DE DOAÇÃO: 1847635. DATA DA ASSINATURA 30 de outubro de 2023. ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador Geral de Administração e Logística - CGLOG / Pelo Donatário: Antonia Maria Ramos Franco Pereira - Diretora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia. DIRETORIA CIENTÍFICA AV I S O O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/MCTI Nº 15/2023 - Eventos Meteorológicos Extremos: Prevenção de Desastres Naturais e Minimização de Danos. Brasília, 16 de novembro de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico AV I S O O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada Nº 21/2023 - Estudos Transdisciplinares em Saúde Coletiva. Brasília, 16 de novembro de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie - Termo de Novação de Obrigações. CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Saimon Moraes Silva, CPF: .934.036-*, ex- bolsista, processo SEI 01300.006211/2023-39; processo PICC nº 211215/2013-9 - GDE. Título do Projeto: "Proposta de Novação na área Química Analítica e/ou Química de Materiais". OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em retribuição ao investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico e tecnológico, como condição para a extinção da obrigação de ressarcimento financeiro abordada na cláusula primeira, a qual tem a exigibilidade suspensa pelo prazo estipulado no Termo. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 47 meses. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Cláudio da Silva Valério - Coordenador-Geral de Apoio e Análise dos Resultados do Fomento, CPF: .203.591- e Saimon Moraes Silva - ex-bolsista, CPF: .934.036-. DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ/NRF Nº 13/2023 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública MCTI/CNPq/NRF Nº 13/2023 (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5315814301637216 Em 16 de novembro de 2023 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2023 - UASG 364102 Nº Processo: 01300.009914/2023-19. Dispensa Nº 51/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGIC O. Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição de água mineral natural sem gás - envasada em garrafão plástico em policarbonato ou polipropileno, liso, capacidade para acondicionamento de 20 litros retornável, lacrados, dentro dos padrões estabelecidos pelo departamento nacional de produção mineral - dnpm e agência nacional de vigilância sanitária - anvisa, com marca, procedência e validade impressas na embalagem do produto nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total: R$ 12.960,00. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2023 - UASG 364102 Número do Contrato: 003/2023. Nº Processo: 01300.002338/2022-06. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 16.853.728/0001-04 - ITS CUSTOMER SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é (i) revisar os custos fixos não renováveis, a partir de 30/01/2024, em cumprimento ao disposto no item 09 do anexo IX da Instrução Normativa nº 05/2017 - SG/MPGD e suas alterações; e (ii) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 003/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/01/2024 à 30/01/2025, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, combinado com o parágrafo único do Art. 191 da Lei 14.133/2021. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.654.365,24. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 52/2023 - UASG 364102 Número do Contrato: 59/2018. Nº Processo: 01300.006214/2018-13. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A revisão nos valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da correção de erro formal no valor do salário e do posto de jardineiro, face a repactuação contratual, na planilha de custos (1836130) e cláusula terceira do Sexto Termo de Apostilamento (1844413). Vigência: 23/11/2018 a 23/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 823.342,32. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). Ministério das Comunicações SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA EDITAL Nº 107/2023/SEI-MCOM O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 512/2023/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 15442/2023/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.056060/2015-94, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cascavel/CE, por meio do canal 16E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 94/2015/SEI-MC, de 21 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL LUÍS PAULA NUNES, CNPJ nº 04.964.024/0001-11, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (revogado/substituído pelo art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação G M / M CO M nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH