DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional (SIDEC - 16/11/2023) 413001-41231-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023 - Anatel. Processo: 53500.075320/2023-43. Partícipes. Agência Nacional de Telecomunicações e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Objeto: execução de ações integradas, o apoio mútuo, informações e tecnologias para desenvolvimento e implementação de políticas públicas de acesso à rede de internet em áreas rurais para atendimento à agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e indígenas. Vigência: 24 meses a partir da data da assinatura, prorrogável mediante termo aditivo. Data de assinatura: 14/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo nº 53524.001193/2023-78. Termo de Cessão de Uso de área pública especial. Cedente: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, CNPJ: 21.195.755/0001-69. Cessionária: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Gerência Regional no Estado de Minas Gerais - GR04. Assinatura: 16/11/2023. Objeto: Cessão de uso de área pública especial, medindo aproximadamente 2,00 m² (dois metros quadrados), de propriedade da UFJF, nas dependências do Campus Universitário em Juiz de Fora/MG. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 6.120/74 e Lei nº 9.472/97. Vigência: 16/11/2023 a 15/11/2028, totalizando 60 meses. COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 584/2023 Processo n.º 53504.002884/2020-84. O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA o(a) ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO INTEGRAÇÃO, inscrito(a) no CNPJ sob o n.º 25.356.077/0001-20, nos termos do §1º, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612/2013, da EXTINÇÃO do crédito constituído nos autos e do ARQUIVAMENTO do processo citado, em razão da dissolução regular da associação em data anterior à constituição definitiva do crédito, e ausência de elementos que evidenciem abuso da personalidade jurídica, que justifique o direcionamento deste processo punitivo contra a pessoa do titular da entidade interessada. O pedido de vista/cópia poderá ser solicitado pela página da Anatel: https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413011 Número do Contrato: 146/2022. Nº Processo: 53569.000153/2021-21. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 01.232.642/0001-89 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 146/2022- Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 15/12/2023 a 15/12/2024, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (sei nº 9174608); com valor global estimado em R$ 419.155,28.. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413011 Número do Contrato: 146/2022. Nº Processo: 53569.000153/2021-21. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 01.232.642/0001-89 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, do contrato nº 146/2022, cujo objeto é contratação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (sei n° 9174608), a partir de 01 de janeiro de 2023, devido à homologação da CCT pa000095/2023, referente ao período de 01/01/2023 à 31/12/2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa (sei nº 10942728).. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 427.951,07. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 627/2023 O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.098360/2023-63, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve INTIMAR por intermédio do presente Edital, as entidades abaixo relacionadas, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável à manutenção da autorização para explorar os serviços de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.070-940, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações da Anatel (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. ANEXO Lista de Entidades (CPF - Nome), cujas outorgas para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito são objeto de instauração de processo de extinção, por cassação, nos termos do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997: .477.161-* - GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO / .850.696- - SALVADOR JOSE NARCISO BERGO FILHO / .523.581- - PAULO LUIZ LUCATELLI DORIA DE ARAUJO / .626.121.* - UARACI PEDREIRA LOBO / .918.085- - WALDEZ ANGELO SILVA / .085.291- - VALDIVINO VIEIRA DA SILVA / .255.960-* - GELSON LUIZ VASCONCELOS PIRES / .922.671- - JOSE CONEGUNDES DO NASCIMENTO / .023.331- - JOSE DE VASCONCELOS / .520.921-* - JOAO BOSCO DA SILVA / .052.404- - RINALDO SOBRAL ACCIOLY / .917.751- - ADEVALDO JOSE DE SOUZA / .196.837-* - ARLINDO FAUSTINO DE CARVALHO / .741.381- - JOSE SOARES DA SILVA / .284.307- - IRANY PAIVA DE SOUZA, .312.087-* - CLODOIDES PO LV O R A SOARES / .878.871- - MARIO LUCIO DA SILVA / .768.961- - DIVINO CARDOSO DA SILVA / .662.541-* - MANUEL DIAS DE ATAIDES / .805.161- - JOSE GENTIL FARIAS / .793.197- - FERNANDO SIMOES SOUTO / .808.019-* - LORIS GILSON WANDERLEY LINS / .676.451- - IVENIR MARCONDES FREIRE / .750.731- - VANDIR DE SOUZA CALDAS, .989.761-* - ADRIAN NICOLAIEV PEREIRA DOS SANTOS / .587.491- - JORGE BARBOSA TEODOSIO / .419.026- - ANTONIO SERGIO DE PAULA / .315.801-* - LUIS CARLOS ELIAS DA ROCHA / .239.301- - DONISETE DE PAIVA VALLE / .396.781- - MARIA AMALIA VIANA DA ROCHA / .699.951-* - MAURILIO ANTONIO DE SOUZA / .046.277- - JORGE BORGES MACHADO / .258.641- - LUIZ ALMEIDA LIMA / .481.271-* - LUCIO LINO PEREIRA / .317.551- - CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA / .586.071- - PEDRO ALVES DA SILVA / .685.761-* - CELIO VIEIRA MONTES / .823.211- - ANDERSON DE SOUZA ARAUJO / .282.606- - CICERO NEMER RIBEIRO / .439.151-* - SILVIO ROBERTO DE SOUSA MESQUITA / .352.241- - VICTOR PY-DANIEL / .145.241- - JOSE C A R LO S MATTE / .555.731-* - GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO / .571.461- - FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA / .521.361- - WILTON SILVA / .161.131-* - OSMAR PEREIRA / .128.951- - NILOR DE SOUZA MENDES / .080.689-- MARCOS ROGERIO ORTOLANI / .448.771-* - MARIZELLI ARMELINDA DIAS / .755.731- - ANTONIO ALVES DA COSTA / .387.968- - LUIZ CARLOS DE SENA / .221.211-* - MILTON ABRANTES JUNIOR / .809.701- - PAULO MAYER DE AQUINO / .351.741- - WALMIR ALVARES / .517.611-* - ERNESTO ALEXANDRE BENEVENUTO MALAFAIA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº TLB-PRO-2020/02682 Termo de Apostila ao Contrato n° 158/2011-TB Data de Assinatura: 13/11/2023. Apostilados: FRANCISCO BATISTA DE LIMA, CPF nº 069.049.041-00 Objeto: Alteração no valor mensal de R$ 1.836,11 para R$ 1.931,32 Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras. CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº TLB-PRO-2020/02693 Termo de Apostila ao Contrato n° 162/2011-TB Data de Assinatura: 13/11/2023. Apostilados: AP WIRELESS BRASIL GESTÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , CNPJ/MF nº 15.090./***-91 Objeto: Alteração no valor mensal de R$ 6.276,18 para R$ 6.601,61 Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras. CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº TLB-PRO-2020/03959 Termo de Apostila ao Contrato n° 157/2012/3300-TB Data de Assinatura: 13/11/2023. Apostilado: EDMILSON DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF nº 227.354.454-53 Objeto: Alteração no valor mensal de R$ 5.005,99 para R$ 5.265,56 Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.