DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 63/2023; Data da assinatura: 08/11/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de MARICÁ; Nome da Agência de Correios Comunitária: BAMBUÍ; Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de BAMBUÍ, pertencente ao Município de MARICÁ/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 SE/SPI Aquisição de bebedouros de coluna. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1023523, até 27/11/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo e-mail licitacoes- [email protected] e telefone: (51) 3220- 8725, no horário das 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 1428/2023 - SE/MA; Data da Assinatura: 29/09/2023; Contratada: SERVI-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Objeto: Prestação de Serviço de Vigilância Ostensiva em Unidades dos Correios, no Estado do Maranhão; Origem: Pregão Eletrônico nº 4/2022; Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2024; Valor Total: R$ 105.192,27; Conta Orçamentária: 18011.44403.040002. Contrato Nº 1.596/2023 - SE/PI; Data da Assinatura: 01/11/2023; Contratada: SERVI-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância Ostensiva em Unidades dos Correios, no Estado do Piauí; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000008/2022; Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024; Valor Total: R$ 66.532,20; Conta Orçamentária: 34011.44403.040002. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 83/2019 - SE/CE - CONTRATADA: BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, data da assinatura: 14 /11//2023, Objeto: prorrogação por 12 meses, compreendendo o período de 23/11/2023 a 18/11/2024 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio Nº: 44/2023, publicado no DOU do dia 01/11/2023, seção 3, página 30, onde se lê: EXTRATO DE CONVÊNIO Nº: 44/2023; leia-se: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃ O TÉCNICA Nº: 44/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio n.º 33/2023; Data de Assinatura: 12/09/2023; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARVOREZINHA, CNPJ 87.612.750/0001-00; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PINHAL QUEIMADO; Vigência: de 01/10/2023 a 01/10/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de PINHAL QUEIMADO, pertencente ao Município de Arvorezinha, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de Recursos Financeiros no exercício: R$ 4.260,87; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; Fundamentação legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria Interministerial nº 424/2016, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo n.º 32/2023; Data de Assinatura: 27/07/2023; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJA, CNPJ 88.489.786/0001-01; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC NHU-PORÃ; Vigência: de 01/08/2023 a 01/08/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de NHU-PORÃ , pertencente ao Município de SÃO BORJA através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº 307/2023; Data da assinatura: 08 de novembro de 2023 ; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO LUIZ DE MIRANDA; Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SÃO LUIZ DE MIRANDA, pertencente ao Município de LARANJA DA TERRA/ES, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei n.º 13.303/2016, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Permissão de Uso Gratuito nº 924/2023; OBJETO: Permissão de uso gratuito de espaço; Vigência: 10/11/2023 a 09/11/2028; Permissionário: Banco do Brasil S/A; Data da assinatura: 10/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 4/2016; OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da AC Trindade; OBJETO DO TERMO ADITIVO: 1- Prorrogação da vigência contratual por um período 60 meses, de 01/01/2025 a 31/12/2029; 2 - Retificação da cláusula 3.1, referente aluguel mensal ajustado para R$ 1.293,91; 3 - Valor Global: R$ 77.634,60; LOCADOR: ESPÓLIO DE FRANCISCO LOPES DE SOUZA, representado pelo Sr. TYRONE HERBERTH LOPES SOUSA, CPF: 879.541.334-00. Data da assinatura do TA: 14/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo nº: 5/2023; Data da assinatura: 20/10/2023; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC FERNANDO FALCÃO; Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da Localidade de FERNANDO FALCÃO pertencente ao Município de FERNANADO FALCÃO, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 12, DE 16 NOVEMBRO DE 2023 PROGRAMA ROUANET NAS FAVELAS A União, por intermédio do Ministério da Cultura (MinC), neste ato representado pela Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC), no uso de suas competências legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos artigos 48 e 50 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e no art. 22-A da Instrução Normativa MinC nº 1, de 10 de abril de 2023, torna público o Edital de Chamamento Público MinC nº 12, de 16 de novembro de 2023 - Programa Rouanet nas Favelas. O objeto deste Edital é incentivar a realização de projetos culturais, com vistas a fomentar atividades que desenvolvam o setor econômico criativo nos territórios de favela das seguintes cidades brasileiras: Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO); e respectivas regiões metropolitanas. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas entre 0h de 20/11/2023 até as 23:59:59h de 12/01/2024, considerada a data de envio da proposta pelo Sistema de Apoio às Leis de incentivo à Cultura (SALIC). A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023. HENILTON PARENTE DE MENEZES Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA Ministra de Estado da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 947007/2023, Nº Processo: 01400015438202347, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHO CNPJ nº 67179200000124, Objeto: Produção e divulgação de Programa de TV composto de 2 episódios de aproximadamente 25 minutos, com formato de finalização/resolução do vídeo em HD com o foco de abordagem na importância da produção audiovisual e seus impactos na defesa dos Direitos Humanos., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000031, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 228225, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000016, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226925, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000030, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227085, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/11/2023 a 31/01/2025, Data de Assinatura: 14/11/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775-*, Convenente: PAULO DE TARSO VANNUCHI CPF nº .345.138-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919969/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540031. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA, CNPJ nº 10282945000105. PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO POR MAIS 180 DIAS POR NECESSIDADE DE NOVA LICITAÇÃO, CONFORME OFÍCIO 348/2023. Valor Total: R$ 100.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 850,00, Vigência: 01/01/2024 a 28/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº .684.775-, Convenente: MARCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO, CPF nº .736.994-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 947004/2023, Nº Processo: 01400007005202318, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMUNICACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - ABCCEL CNPJ nº 07881916000147, Objeto: Realização do Projeto Rumo ao Futuro que tem por finalidade desenvolver oficinas formativas de: Atuação - Locução, Operador de áudio e Fotografia (para o Cinema) na Região Administrativa da Ceilândia/DF., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000022, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES : 226884, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/11/2023 a 17/11/2024, Data de Assinatura: 16/11/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775-, Convenente: RENATO DA COSTA MOUTINHO CPF nº .633.911-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 946964/2023, Nº Processo: 01400006486202344, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SERVICO PASTORAL DOS MIGRANTES DO NORDESTE - SPM NE CNPJ nº 10603081000178, Objeto: Realização de 4 oficinas de audiovisual visando ações de promoção da acessibilidade cultural, com