DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700041 41 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 - UASG 783810 Nº Processo: 63197000808202351. Objeto: Republicação da Tomada de Preços 02/2023, do Centro de Intendência da Marinha em Natal - Contratação de empresa especializada em execução de obras de pavimentação asfáltica para construção de pista de atletismo da Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal, sediada na BR-304, Km 4, S/N, Encanto Verde - Parnamirim / RN, CEP 59150-000.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Silvio Pélico, S/nr - Alecrim, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/783810-2-00004-2023. Entrega das Propostas: 05/12/2023 às 09h00. Endereço: Silvio Pélico, S/nr - Alecrim, - Natal/RN. CARLOS ALBERTO DA SILVA MENDES Ajudante da Divisão de Obtenção (SIASGnet - 16/11/2023) 783810-00001-2023NE000001 4º DISTRITO NAVAL HOSPITAL NAVAL DE BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 784700 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 63061.000576/2020-24. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM. Contratado: 15.254.949/0001-95 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - CESUPA. Objeto: O presente acordo de cooperação, decorrente da solicitação do centro universitário do estado do pará, através do oficio n° 022/2019, tem por objetivo a marinha através do hospital naval de belém, conceder oportunidade de estágio curricular obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares, da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso, a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de educação superior, vinculados ao cesupa, colaborando no seu processo educativo, conforme detalhado no plano de trabalho. Vigência: 24/10/2023 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). 7º DISTRITO NAVAL GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2023 - UASG 787200 Nº Processo: 63147003956202397 . Objeto: Contratação dos Serviços de impressão do miolo do livro de 198 páginas "TAMANDARÉ, UM HERÓI BRASILEIRO". Dimensões 23x28cm (formato fechado), miolo: de 198 páginas, em papel couché brilho 150gm2/170gm2, 4/4 cores, com cadernos encartados e costurados. Cola específica na lombada, aplicação de douração douração na lombada do miolo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Comemoração alusiva ao Almirante Tamandaré, patrono da Marinha do Brasil. Declaração de Dispensa em 14/11/2023. MARCELO FORTUNATO HERINGER ROSA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 14/11/2023. RODRIGO SANCHEZ DE ALMEIDA. Enc. da Seção de Intendência. Valor Global: R$ 17.199,00. CNPJ CONTRATADA : 00.113.921/0001-60 GRAFICA EDITORA E PAPELARIA OCIDENTAL LTDA. (SIDEC - 16/11/2023) 787200-00001-2023NE999999 8º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 789310 Nº Processo: 63054006065202358. Objeto: Aquisição de Materiais de Manutenção de Bens Imóveis Constantes da Tabela SINAPI-SP.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Cais da Marinha Porto de Santos - Macuco - Santos, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/789310-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TAUMATURGO DE CARVALHO ALVES Auxiliar da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 16/11/2023) 789310-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 789311 Nº Processo: 63138001071/2020-46. Inexigibilidade Nº 03/2020. Contratante: DEL.DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO S E BA S T I ÃO. Contratado: 60.194.990/0006-82 - INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o credenciamento, no estado de São Paulo, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços médicos de atendimentos e procedimentos ambulatoriais, hospitalares, odontológicos, exames laboratoriais e exames de imagem. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Estimado: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/11/2023). CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 789330 Nº Processo: 63046004364202357. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços para o fornecimento e instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/789330-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO VARELA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 14/11/2023) 789330-00001-2023NE000001 9º DISTRITO NAVAL CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA EDITAL Nº 3, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA CURSO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS (ESEP) TURMA 1 E 2/2023 O Agente da Agência Fluvial de Itacoatiara, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, por meio deste Edital, que estão abertas as inscrições para o Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP), que destina-se a qualificar de Aquaviários do 1º, 2º e 3º Grupos, com nível de habilitação 2, 3 ou 4, para conduzir embarcações empregadas no transporte de passageiros, sejam elas escolares, de turismo ou de travessia, empregadas na navegação interior e de apoio portuário, a fim de contribuir para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção de poluição hídrica, cujos critérios e requisitos seguem abaixo: 1 - CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO . CURSO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS - Ser Aquaviário, dos seguintes Grupos e categorias, com pelo menos um ano de embarque: I) 1º Grupo (Marítimos): Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC); Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM); Moço de Convés (MOC) e Moço de Máquinas (MOM); . II) 2º Grupo (Fluviários): Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MAF); Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA); Marinheiro Fluvial de Convés (MFC); Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM) e Contramestre Fluvial (CMF) . - (ESEP-Turma-1) . ; e III) 3º Grupo (Pescadores): Pescador Profissional (POP) nível 2; Pescador Profissional Especializado (PEP) e Motorista de Pesca (MOP) nível 2. 2 - DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição é obrigatória e deverá ser feita somente no local indicado no subitem 2.2, pelo próprio candidato (a). 2.2 Período de inscrição: Seguirá conforme estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo I) na Cooperativa de Transportes Fluvial de Autazes, de 08h30 às 11h00 ; endereço: Rua 5 s/nº, Bairro: Jair Tupinambá - Autazes - AM, CEP: 69240-000. 2.3 Para proceder à sua inscrição no Processo Seletivo, o candidato deverá: 2.3.1 Satisfazer todas as condições do presente Edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as normas nele contidas. 2.4 Correrão por conta do candidato todas as despesas inerentes à participação no Processo Seletivo. 2.5 Este Processo Seletivo não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido. 3 - DO ATO DA INSCRIÇÃO: 3.1 No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Apresentar a caderneta de Inscrição e Registro (CIR) (cópia e original); b) Documento oficial de identificação válido (cópia e original); c) CPF (cópia e original); d) Uma foto 3X4 atual do candidato; e) Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964); f) Certidão de Quitação Eleitoral; g) Comprovante de residência com CEP (original e cópia), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos com o nome do candidato, caso o comprovante esteja no nome de outra pessoa, deve ser apresentada uma declaração de residência assinada e autenticada em cartório pela pessoa que consta no comprovante e a cópia de sua identidade, ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme anexo 2- I da NORMAM-211/ DPC; e h) - Sendo marítimo, Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora para os aquaviários desempregados; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao Órgão de Execução (OE) responsável pelo curso; - Sendo Fluviário ou Pescador, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora No 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso; i) Preencher ficha de Inscrição; e j) Contagem do Tempo de Embarque - Para inclusão de Tempo de Embarque nos registros de carreira dos aquaviários existentes nos OE, será necessário apresentar os lançamentos de embarque contidos na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), portando as respectivas cópias. Para os embarques a partir de 01/07/2020, deverá, também, apresentar o modelo contido no Anexo 1-S da NORMAM-101/DPC, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa habilitado para assinar o documento. 3.2 No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do Processo Seletivo, poderão ainda, serem aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração. 3.3 Efetuar recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 8,00 (oito reais), por meio de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, gerado no site da Diretoria de Portos e Costas acordo seguintes instruções abaixo: a) https://www3.dpc.mar.mil.br/scam/emitgruscam/mensagem.asp?v_destino=servicos; b) Ler e concordar com a condição exigida na página; c) No campo "Organização Militar (local)", selecionar "Agência Fluvial de Itacoatiara"; d) No campo "categoria" selecione a opção "AQUAVIÁRIO"; e) No campo "tipo de serviço" selecione a opção "SERVIÇOS EDUCACIONAIS" ; f) No campo "serviço - item de serviço" selecione a opção "Inscrição em cursos do EPM"; g) No campo "solicitante do serviço" preencher com o nome o CPF e demais informações solicitadas nos campos disponíveis; h) Clicar em gerar GRU por PIX/cartão de crédito ou por Boleto bancário; e i) Imprimir o boleto e pagar em qualquer agência bancária. 3.4 A taxa de que trata o subitem 3.3, uma vez paga, não será restituída, visto que a Agência Fluvial de Itacoatiara, não tem autonomia para estornar/ressarcir valores depositados na conta única da União Federal. 3.5 A inscrição no Processo Seletivo implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas nestas instruções, permitindo que a Marinha do Brasil proceda as investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao referido processo seletivo, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas. 4 - DAS VAGAS 4.1 As vagas serão preenchidas obedecendo a seguinte prioridade: