DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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O período de realização do Curso está disponível no Calendário de Eventos do Anexo I deste Edital. 7.4 O Curso terá as seguintes Disciplinas: I - Segurança da Navegação em Pequenas Embarcações de Passageiros (SNP- 001).....18H/A II - Procedimentos de Segurança de Passageiros (PSP- 001)......................................... 20H/A Tempo Reserva e Atividade Extraclasse.................................................................... 2H/A Carga Horária Total do Curso................................................................................... 40H/A 8 - DA CERTIFICAÇÃO: 8.1 Sendo aprovado, o aluno receberá um Certificado de Proficiência (DPC- 1034) de curso, atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção STCW/78, como emendada; e os assentamentos pertinentes na Caderneta de Inscrição e registro (CIR). 8.2 O Aquaviário aprovado no Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP), estará qualificado para atuar como patrão ou tripulante de embarcações nas capacidades previstas nos cursos de formação realizados por esses Aquaviários, observando as limitações contidas no Anexo 2-A da NORMAM-101/ D P C, podendo atingir o limite de até 100 AB e potência da máquina propulsora até 350 kw, empregadas no transporte de passageiros na navegação interior, conforme delimitada nas Normas e Procedimentos das Capitanias dos Portos (NPCP/NPCF) da respectiva jurisdição, e no apoio portuário. 9 - CURSOS E VAGAS: . TURMAS CURSOS V AG A S . 01/2023 CURSO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS - (ESEP-Turma-1) 30 . 02/2023 CURSO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS - (ESEP-Turma-2) 30 . TOTAL DE VAGAS 60 9.1 Caso sejam disponibilizadas pela DPC um número maior de vagas, estas serão aproveitadas neste processo seletivo, obedecendo o critério de classificação descrito neste edital; e 9.2 Casos omissos serão decididos pelo Agente de Itacoatiara. Capitão-Tenente CLÁUDIO GEOVANI DA SILVA CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 788820/2019/002-030 Contratante: POLICLÍNICA NAVAL DE MANAUS, CNPJ 00.394.502/0482-60; Contratada: Empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - LABIMAGEM, CNPJ 46.325.179/0001-58; PROCESSO: 788820/2019/002-030; Objeto: É o credenciamento, no âmbito da cidade de Manaus-AM, de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE), para prestação de serviços afetos à prevenção de doenças; conservação, recuperação da saúde e reabitação dos usuários do Sistema de Saúde da Marinha na área jurisdicional do Comando do 9º Distrito Naval, Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993; Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação ratificado e autorizado pelo Contra Almirante ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO, Chefe do Estado-Maior do 9º Distrito Naval, tendo sido assinado e 8 de novembro de 2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 788820/2019/002-031 Contratante: POLICLÍNICA NAVAL DE MANAUS, CNPJ 00.394.502/0482-60; Contratada: Empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - ONCOLÓGICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 11.186.436/0010-24; PROCESSO: 788820/2019/002-031; Objeto: É o credenciamento, no âmbito da cidade de Manaus-AM, de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE), para prestação de serviços afetos à prevenção de doenças; conservação, recuperação da saúde e reabitação dos usuários do Sistema de Saúde da Marinha na área jurisdicional do Comando do 9º Distrito Naval, Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993; Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação ratificado e autorizado pelo Contra Almirante ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO, Chefe do Estado-Maior do 9º Distrito Naval, tendo sido assinado e 10 de novembro de 2023. R E T I F I C AÇ ÃO O CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS, resolve retificar o ATO EXTRATO de CREDENCIAMENTO nº 788820/2019/002/030 e nº 788820/2019/002/031, publicado na página 37, da Seção 3, do DOU nº 217, de 16/11/2023, conforme abaixo discriminado: Onde se lê: ATO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Leia-se: ATO EXTRATO DE TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Processo: 63232.000616/2022-91. Espécie: Termo Aditivo nº 42050/2022- 106/01. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 42050/2022-106/00, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/01/2024 a 16/01/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Contratada: PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES EIRELI, CNPJ nº 09.098.197/0001-18. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP. Valor: R$ R$ 72.985,88 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). Crédito Orçamentário: Programa de Governo: 6012; Ação Orçamentária: 14T7; Plano Orçamentário: 0004; Ação Interna: U499DV0; Natureza de Despesa: 339039. Prazo de Vigência: 16/01/2026. Data de Assinatura: 14/11/2023. CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. Pregão Eletrônico nº 14/2023; Ata nº 01/2023; data de assinatura da Ata: 14/11/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de materiais descartáveis; Empresa MENMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 01.968.236/0001- 89, para o item 5: R$41,5000/Caixa 100UN, 200Caixa 100UN; para o item 7: R$3,0900/pacote 50,00 UN, 150pacote 50,00 UN; para o item 9: R$36,2000/Rolo 100,00 M, 200 Rolo 100,00 UN; item 14: R$3,3900/pacote 50,00 UN, 300 pacote 50,00 UN, item 20: R$0,6000/Embalagem 50,00 UN, 3000 Embalagem 50,00 UN, item 22: R$20,4000/UN, 300 UN, Ata nº 02/2023; data de assinatura da Ata: 14/11/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de materiais descartáveis; Empresa SHAPER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.692.391/0001-00, para o item 8: R$0,6400/Pacote 100,00UN, 200 Pacote 100,00UN, para o item 10: R$1,0700/Pacote 10,00UN, 200 Pacote 10,00UN, para o item 11: R$0,9700/Pacote 10,00UN, 500 Pacote 10,00UN, para o item 12: R$3,5000/Pacote 10,00UN, 150 Pacote 10,00UN, para o item 13: R$15,5900/Bobina 500,00UN, 40Bobina 500,00UN, para o item 15: R$2,0000/pacote 50,00 UN, 400 pacote 50,00 UN, para o item 16: R$6,7000/pacote 500,00 UN, 40 pacote 500,00 UN, item 21: R$2,8100/Embalagem 50,00 UN, 3000 Embalagem 50,00 UN, para o item 23: R$5,66,00/Pacote 100,00UN, 100 Pacote 100,00UN, para o item 24: R$42,99/Pacote 1000,00UN, 50 Pacote 1000,00UN, Ata nº 03/2023; data de assinatura da Ata: 14/11/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de materiais descartáveis; Empresa TENCIV PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 10.923.848/0001-46, para o item 18: R$79,0000/Caixa 25,00 PCT, 400 Caixa 25,00 PCT, Ata nº 04/2023; data de assinatura da Ata:14/11/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de materiais descartáveis; Empresa VIDOR & HEINECKE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA CNPJ: 37.201.772/0001-00, para o item 17: R$29,4200/Bobina 500,00 UN, 50 Bobina 500,00 UN, Ata nº 05/2023; data de assinatura da Ata:14/11/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de materiais descartáveis; Empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRES E N T AÇ ÃO LTDA CNPJ: 38.489.025/0001-73, para o item 19: R$4,4000/Pacote 100,00UN, 300Pacote 100,00UN, Ata nº 06/2023; data de assinatura da Ata: 14/11/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de materiais descartáveis; Empresa PRINCESS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 49.935.709/0001-78, para o item 1: R$3,6000/Caixa 30,00UN, 100Caixa 30,00UN, para o item 2: R$4,5700/Caixa 30,00UN, 100Caixa 30,00UN, para o item 4: R$2,2300/Pacote 50,00UN, 400 Pacote 50,00UN, Ata nº 07/2023; data de assinatura da Ata: 14/11/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de materiais descartáveis; Empresa LUIZ CARLOS LEODORO CNPJ: 50.181.391/0001-66, para o item 3: R$3,2000/Pacote 50,00UN, 150Pacote 50,00UN, para o item 6: R$3,2200/Pacote 50,00UN, 200Pacote 50,00UN. Capitão de Mar e Guerra CARLOS UENDEL DE SOUZA VITURIANO Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 753000 Nº Processo: 63432000968202371. Objeto: Serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças e materiais, nos equipamentos que compreendem o sistema de ar condicionado com Fluxo de Refrigerante Variável (VRF), com elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Kioto, 253., Praia Dos Anjos - Arraial do Cabo/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/753000-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS UENDEL DE SOUZA VITURIANO Ordenador de Despesa (SIASGnet - 14/11/2023) 753000-00001-2023NE001010 COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Termo Aditivo Nº 40000/2009-011/22. Data da Celebração: 08 de novembro de 2023. Contratada: Naval Group, Société Anonyme; Contratante: Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; Processo: NUP 62163.000009/2008-71; Espécie: Termo Aditivo nº 40000/2009-011/22; Objeto: Alterar disposições no Contrato nº. 40000/2009- 011/00, celebrado em 03/09/2009, Contrato de Transferência de Tecnologia, com a finalidade de promover alterações na Parte 6.2, que visa incluir o fornecimento de estudos de engenharia para elaboração do Projeto básico dos sistemas de suporte do Submarino de Propulsão Nuclear (SN-BR) nos Cais do Complexo de Manutenção Especializada (CME); Fundamento: §15 do art. 65 c/c incisos I e III do art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Termo Aditivo Nº 40000/2009-011/23. Data da Celebração: 14 de novembro de 2023. Contratada: Naval Group, Société Anonyme; Contratante: Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; Processo: NUP 62163.000009/2008-71; Espécie: Termo Aditivo nº 40000/2009-011/23; Objeto: Alterar disposições no Contrato nº. 40000/2009-011/00, celebrado em 03/09/2009, Contrato de Transferência de Tecnologia, com a finalidade de promover alterações na Parte 6.2, que visa ajustar as atividades relacionadas ao desenvolvimento dos condensadores principais do SN-BR.; Fundamento: Art. 57, §1º, inciso II; art. 58, inciso I; art. 65, inciso II, aliena "c", todos da Lei 8.666, de 1993.