DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 54170.004831/2003-89 A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 45937/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: Joaquim Felício/MG. / Projeto de Assentamento: PA Final Feliz. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG023700000086 Severiano Domingos Pereira .986.006-* Gildete de Jesus Souza Pereira .982.666- Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.066) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 20/06/2019 R$ 3.015,00 R$ 4.498,56 1538 O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Ed i t a l . O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 563/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do Incra em Pernambuco e o Instituto de Fomento ao Desenvolvimento Social e Produtivo do Nordeste IFODESP NE. Processo Nº 54000.120433/2020-61 - Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras de 1.069 unidades habitacionais nos projetos de assentamentos indicados no Plano de Trabalho. Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional do Incra em Pernambuco e Diego Alves da Hora - Presidente do IFODESP NE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 373037 Nº Processo: 54000.058558/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Outsourcing de Impressão, Cópia e Digitalização, para atender as necessidades da Superintendência Regional do Incra em Santarém/PA - SR(PA/O) e unidade avançada de Itaituba , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas C/frei Ambrosio S/n, Aparecida - SANTAREM/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/373037-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELENO PEIXOTO PIMENTEL SIMAS Pregoeiro (SIASGnet - 14/11/2023) 373037-37201-2023NE090001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO EDITAL Nº 746, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - CPF: .229.707-, no uso da sua competência e em especial as dispostas nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020, nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA: Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não seres encontrados no Projeto de Assentamento União da Vitória, Município de Suzanápolis/SP: PA. UNIÃO DA VITÓRIA LOTE: 114/ CÓDIGO SIPRA : SP023400000043/ NOME DO ASSENTADO : MARIA HELENA PEDROS e ANTONIO DE JESUS TEIXEIRA Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-906, São Paulo - SP ou pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato. SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO EDITAL Nº 867, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - CPF: .229.707-*, no uso da sua competência e em especial as dispostas nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020, nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no DOU de 31 de março de 2023, CO N V O C A : Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não serem encontrados no Projeto de Assentamento Nova Esperança I, Município de São José dos Campos/SP: PA NOVA ESPERANÇA I LOTE: 10/ CÓDIGO SIPRA : SP015200000071/ NOME DO ASSENTADO : LUCIA HELENA DA SILVA E SILVA e ANTONIO DA SILVA MAIA Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-906, São Paulo - SP ou pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato. SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO EDITAL Nº 873, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - CPF: .229.707-, no uso da sua competência e em especial as dispostas nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020, nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA: O trabalhador rural assentado, relacionado a seguir, por motivo de não ser encontrado no Projeto de Assentamento Horto Aimorés, Municípios de Bauru/Pederneiras - SP: PA HORTO AIMORÉS LOTE: 14/ CÓDIGO SIPRA : SP026900000509/ NOME DO ASSENTADO : BENEDITO APARECIDO ESPRICIGO FARIA Deverá apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-906, São Paulo - SP ou pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato. SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO EDITAL Nº 878, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - CPF: .229.707-, no uso da sua competência e em especial as dispostas nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020, nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA: Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não serem encontrados no Projeto de Assentamento Dois Irmãos, Município de Murutinga do Sul/SP: PA DOIS IRMÃOS LOTE: 72/ CÓDIGO SIPRA : SP024200000003/ NOME DO ASSENTADO : MARILÉIA BASALIA DE ANDRADE e DAMIÃO PEREIRA DE ANDRADE Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-906, São Paulo - SP ou pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato. SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO EDITAL Nº 880, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - CPF: *.229.707-, no uso da sua competência e em especial as dispostas nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020, nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA: Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não serem encontrados no Projeto de Assentamento União de Todos, Município de Paulistânia/SP: PA UNIÃO DE TODOS LOTE: 26/ CÓDIGO SIPRA : SP002400000026 / NOME DOS ASSENTADOS : DANIELA ALVES GUIMARÃES e DANIEL VICTOR GUIMARÃES Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-906, São Paulo - SP ou pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato. SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO