DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2023 Espécie: Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Itapeva no Estado de São Paulo - CNPJ 46.364.358/0001-77, registrado sob o CRT/SP/045/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.117048/2023-80. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 10/11/2023 - Data do Início: 10/11/2023 e Data do Termino: 10/11/2028. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Mario Sérgio Tassinari CPF 015..-92 - Prefeito do Município de ITAPEVA/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2023 Espécie: Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Itapeva no Estado de São Paulo - CNPJ 46.364.358/0001-77, registrado sob o CRT/SP/045/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.117048/2023-80. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO OPERACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Edital, Processo Administrativo nº 54370.000870/2012-41, no Diário Oficial da União nº 216, Seção 3, página 39, de 14/11/2023. Onde se lê: "... EDITAL Nº 1.179/2023 …". Leia-se: "... EDITAL Nº 1180 ...". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3154/2023 Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 3154/2023, QUE FAZ ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 E A EMPRESA LOPES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA CNPJ/MF sob o nº 01.117.557/0001-70,- Processo: 54000.053273/2022-08. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR o presente Contrato Nº 1070/2022, conforme previsão em sua cláusula 2ª, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09.10.2023 a 09.10.2024, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Signatários Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP - CPF .299.707- ** e EDSON PEREIRA LOPES - Representante da Empresa LOPES SEGURANÇA - CPF - 064.458-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 133080 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 54000.137829/2021-29. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO SUDESTE DO PARA - SR(PA/SE). Contratado: 12.694.286/0001-31 - TOP OBRAS- TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA. Objeto: Substituir projetos de assentamentos constantes do lote 04 do contrato 1397/2021. Vigência: 10/11/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 610.346,10. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135284 Nº Processo: 21454.000036/2023. Objeto: Serviços da substituição/instalação de Rede de Proteção contra pássaros no prédio das dependências da Sureg/SC, com o fornecimentos dos respectivos materiais, objetivando eliminar a presença/invasão de aves na estrutura predial, cujas especificações e características descritas na sequência deste documento, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Pedro Machado S/n, Barreiros - São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/135284-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes deste edital prevalecerão as últimas. . DIEGO LUIS MINSKY Pregoeiro (SIASGnet - 16/11/2023) 135284-11111-2023NE999999 DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES COMUNICADO MOC Nº 27, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título 08 doc. 3. Incluir: Título 50 Safras 2023/2024 e 2024 TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens). TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/11/2023 A 30/11/2023 CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL . PRODUTOS (1) CENTRO OESTE S U D ES T E SUL . DF GO MS MT ES MG RJ SP PR RS SC . Algodão em Pluma - 9,4207 - 8,3253 - - - - - - - . Arroz em Casca (1) 2,4150 2,3300 2,4150 2,5000 1,9500 1,9500 1,7000 2,2000 2,2500 2,0700 1,8700 . Farinha de Mandioca 5,9900 - 2,6000 4,5000 - 6,1560 - 28996 2,7953 - 2,8000 . Fécula de Mandioca - - 2,8892 - - - - 3,3152 3,2103 - - . Feijão Comum 3,0833 3,6628 3,6855 3,2585 4,1666 3,4873 - 4,1160 3,9216 3,7338 2,6423 . Milho em Grãos 0,7400 0,7300 0,6800 0,5900 1,1700 0,8800 1,0600 0,8600 0,7400 0,8900 0,8900 . Soja (3) 2,1333 1,9673 2,0792 1,9990 - 2,1462 - 2,1557 2,0845 2,2442 2,1440 . Sorgo 0,6300 0,5300 0,5400 0,4200 - 0,7700 - - - 0,7100 - . Trigo 1,2333 1,2000 0,9333 - - 1,2063 - 1,0583 0,9803 0,8720 0,9760 . Uva Comum a 15º Brix - - - - - - - - - 1,4000 - . Vinho Comum Superior (Litro) - - - - - - - - - 2,4983 - . Vinho Vinífera (Litro) - - - - - - - - - 4,0506 - . Embalagens (4) 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/11/2023 A 30/11/2023 NORTE, NORDESTE . PRODUTOS (1) N O R D ES T E NORTE . AL BA CE MA PB PE PI RN SE AC AM AP PA RO RR TO . Algodão em Pluma - 8,5333 - - - - - - - - - - - - - - . Arroz em Casca (2) 1,4300 1,9625 1,9625 2,1400 1,9625 1,9625 2,2000 1,9625 2,0800 2,0800 2,2533 2,2533 2,1800 2,2533 2,2533 2,5000 . Farinha de Mandioca 3,8000 4,6334 2,6000 6,6300 4,700 2,6800 2,9000 5,0866 4,3333 2,7800 - - 7,8333 - - 7,5000 . Feijão Comum - 3,9887 - - - - - - - - - - - - - 3,0000 . Juta/Malva - - - - - - - - - - 4,9000 - 4,9000 - - - . Milho em Grãos 0,9700 0,8100 1,0400 0,8700 1,3300 1,1200 0,8900 1,2900 1,0400 0,9600 1,0033 1,0900 1,0300 0,8000 1,4200 0,7200 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 24/10/2023 - Data do Início: 24/10/2023 e Data do Termino: 24/10/2028. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Paulo Duarte Boaventura CPF 037..-05 - Prefeito do Município de CASTILHO/SP.