DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TÍTULO 50 - NORMAS ESPECÍFICAS DE FEIJÃO - SAFRAS 2023/2024 E 2024: Incluir: 1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS: a) feijão comum (cores e preto): Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste. 2) PRODUTO AMPARADO: Feijão comum (cores e preto), não sendo admitidas operações com produto da classe MISTURADO. 3) BENEFICIÁRIOS/NATUREZA DAS OPERAÇÕES: a) AGF de feijão comum (cores e preto) para agricultores familiares, produtores rurais e suas cooperativas; b) Financiamentos para garantia de preços e estocagem, observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1. 4) INSTRUMENTO DE CLASSIFICAÇÃO: Conforme regulamento técnico do feijão, aprovado pela Instrução Normativa MAPA Nº 12, de 28 de março de 2008. 5) AGF: Observar o TÍTULO 06, e ainda: a) período de aquisição (considerar a data de colheita do produto): a.1) feijão comum (cores e preto), SAFRA 2023/2024: de 1.º/11/2023 a 31/10/2024 nas Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Oeste da BA; a.2) feijão comum (cores e preto), SAFRA 2024: de 1.º/01/2024 a 31/12/2024 nas Regiões Norte e Nordeste (exceto Oeste da BA); b) valor da aquisição: multiplicar a quantidade objeto da compra pelo Preço Mínimo (item 7), acrescendo o valor da embalagem previsto no TÍTULO 07 do MOC, se for o caso, observando ainda o disposto no item 7c; c) limite: observar o disposto no Documento 4, do TÍTULO 06 do MOC. 6) FINANCIAMENTO: Por meio de: a) Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários Integrantes da PGPM (FEPM), observar o MCR 3-4; b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar o MCR 4-1. 7) PREÇOS MÍNIMOS: a) calculado a partir do Preço Mínimo básico fixado pela Portaria MAPA N.º 612, de 31/08/2023; b) a definição dos tipos e classes será feita por meio de Certificado de Classificação para as aquisições e por declaração do beneficiário para os financiamentos, conforme segue: . CLASSE R$/kg Líquido . CO R ES PRETO C AU P I . Tipo 1 (+) 3,0542 2,6590 - . Tipo 2 * 2,8404 2,4729 - (+) Preço Mínimo básico. Nota: Os preços são válidos para todas as variedades oficialmente lançadas ou recomendadas pelos órgãos de pesquisa do Estado produtor; * Deságio de 7%. c) será descontado o percentual referente ao INSS (TÍTULO 20 do MOC), com base no valor da aquisição, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tratado no Parecer PGFN/CAT N.º 270/2010, e no Processo Conab N.º 1.507/2010, exceto o valor da embalagem. 8) PREÇOS CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO: Utilizar a letra "F", seguida das letras: CM (preto, branco e cores) para feijão comum e o tipo do produto (1 e 2). WELLINGTON SILVA TEIXEIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo N.º 21441.001580/2023-38 - Contrato Nº 31920449/2023 - Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: BM Comércio e Serviços de Peças Automotivas Eireli, CNPJ Nº 04.968.311/0001-08. Objeto: O presente Processo tem por objeto a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO SEI nº 32064719, de serviços de reparo dos veículos tipos caminhonetas chevrolet S-10 de Placa OSO-8768 e OSO- 7308 da Frota da Sureg/CE, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, SEI nº 31587932 e Nota Técnica SEI 31875454. Fundamento Legal: Art. art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), e demais alterações.- Programa de Trabalho (PTRES): 1 225313, Empenho: 2023NC006461 - Fonte: 1050000052 - Natureza da Despesa: 33.90.30 - Vigência: 30 dias úteis podendo ser prorrogado em conformidade com o Art. 497 e 498 do RLC- Data de Assinatura: 16/11/2023 - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho - Superintendente Regional e Francisco de Paiva Dantas - Gerente de Finanças e Administração - Pelo Contratado: Thiago Montenegro Braga Barroso - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 135626 Processo nº 21226.000062/2023-41. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de peças e equipamentos de movimentação de grãos para a Unidade Armazenadora de Brasília, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital: 20/11/2023 de 8h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: SIA Trecho 5 Lote 340 - BRASILIA - DF ou www.gov.br/compras ou www.conab.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. RAFAEL DIAS MONTEIRO Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135242 Nº Processo: 21207000060/2013-. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de uma empresa especializada em obras e serviços de engenharia, visando a demolição reparação do telhado de um Armazém simples da Unidade Armazenadora de Ananindeua/PA, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Projeto Básico, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 23,bairro-nazaré Belém(pa), Nazaré - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/135242-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FIRMINO DA CONCEICAO FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 16/11/2023) 135242-22211-2023NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-PR Nº 7/2023 A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional do Paraná, código UASG 135265, nos autos do processo nº 21450.000003/2023-10, e por intermédio da Pregoeiro designado pelo ATO de Superintendência nº 042 de 11/04/2023, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 007/2023 para a contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos - ESFL para a prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de aprendizes à Companhia Nacional de Abastecimento/Superintendência Regional no Paraná em favor de Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração CNPJ 37.381.902/0001-25 pelo valor de R$ 70.900,00 por ano . CLAUDIO WATANABE Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO– – Processo: 21449.000343/2023-80. Contrato: 07/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: RJM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 24.279.532/0001-78. Objeto: Serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2028. Fundamento Legal: Art. 292 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e demais normas específicas. Data da assinatura: 14/11/2023. Programa de Trabalho: 225313, Fonte de Recursos: 3050, ND 339039. Valor global anual: R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mil reais). Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Rogério da Silva Oliveira - Representante Legal. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO AVISO MDS Nº 1, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 8/2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e os incisos VI e VII do artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista a necessidade de ampliar a participação das organizações da sociedade civil no território nacional, com objetivo de democratizar o acesso aos usuários aos serviços previstos no Edital de Credenciamento Público nº 8/2023 de, 1º de novembro de 2023, nas mais diversas localidades do país, resolve, prorrogar para até 02 de dezembro de 2023 o prazo para encaminhamento da documentação relativa à fase 1 prevista no item 13 do Edital de Credenciamento Público nº 8/2023 de, 1º de novembro de 2023, ficando estabelecido o cronograma a seguir: . CRONOGRAMA . Procedimentos Prazos . b) Encaminhamento da documentação relativa à fase 1. Até o dia 02 de dezembro de 2023. . c) Divulgação dos resultados da fase 1. Até 15 (quinze) dias do término do prazo de encaminhamento da documentação relativa a fase 1. . d) Interposição de recursos referentes à fase 1. Até 5 (cinco) dias a contar da publicação, no DOU, da divulgação do resultado da fase 1. . e) Apreciação dos recursos da fase 1. Até 10 (dez) dias a contar do recebimento do recurso. . f) Divulgação do resultado de recursos e divulgação do resultado final da fase 1. Até 5 (cinco) dias após o parecer da Comissão Especial de Avaliação. . g) Assinatura do contrato - fase 2. Até 5 (cinco) dias, após a convocação do D E P A D. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS