DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: EXTRATO SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 909708/2021. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO E LAZER/ES- CNPJ: 07.412.119/0001-10. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/SECRETARIA DE ESTADO E LAZER/ES - 909708/2021". Vigência: 17/12/2021 a 17/12/2023. Data de Assinatura: 14/11/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUÍS FERRAREZI - CPF: .308.46-** - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor e Convenente: JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA - CPF: .653.90-. Processo nº 71000.034963/2021-98. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: EXTRATO QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 885949/2019. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ/MG - CNPJ: 25.209.156/0001-08. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/ MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ/MG - 885949/2019". Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 14/11/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUÍS FERRAREZI - CPF: .308.46-** - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor e Convenente: RODRIGO ALEXANDRE FERNANDES - CPF: .417.77-. Processo nº 71000.053998/2019-10. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO ESPÉCIE: PRORROGA DE OFÍCIO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 884251/2019, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS/MG, CNPJ: CNPJ 18.291.351/0001-64. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 31/12/2019 a 09/06/2024. Data de Assinatura: 13/11/2023. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - JOSÉ LUÍS FERRAREZI - CPF: .308.46-** - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.053285/2019-48. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO ESPÉCIE: PRORROGA DE OFÍCIO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 909706/2021, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; PREFEITURA MUNICIPAL DE L E N ÇÓ I S PAULISTA/SP, CNPJ: CNPJ 46.200.846/0001-76. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 17/09/2021 a 26/09/2024. Data de Assinatura: 13/11/2023. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - JOSÉ LUÍS FERRAREZI - CPF: .308.46- - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.034913/2021-19. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO ESPÉCIE: PRORROGA DE OFÍCIO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 883025/2019, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI/PE, CNPJ: CNPJ 11.040.904/0001-67. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 11/12/2019 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 13/11/2023. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - JOSÉ LUÍS FERRAREZI - CPF: .308.46-** - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.053285/2019-48. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 940540/2023, Nº PROCESSO: 71000.033870/2023-16, Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 02.961.362/0001-74, Convenente: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA DE BRASÍLIA - AADBRAS. CNPJ/MF: 09.199.867/0001-92, Objeto: "Implementação e Desenvolvimento da Escola de Futsal Feminino Jaguars - Categoria Jovens e Adulta (14 a 35 anos), conforme previsto no Plano de Trabalho." Valor Total: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000030, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 226750, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 16/11/2023 a 16/07/2024, Data da Assinatura: 16/11/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUÍS FERRAREZI - CPF/MF: .308.468- Convenente: TIAGO FERNANDES DE FARIA NUNES, CPF/MF: .679.026-*. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170344 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 11382.100017/2022-59. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.365,16. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 3703/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 4 ao Contrato de Empréstimo nº 3703/OC-BR, celebrado em 28 de dezembro de 2017, para o financiamento parcial do "Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará II - PROEXMAES II". PARTES: O Estado do Ceará/CE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO nº 17944.000527/2016-52. DATA de CELEBRAÇÃO: 16 de novembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, ELMANO DE FREITAS; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170008 Nº Processo: 10951.105911/2023-31. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de serviço de tecnologia da informação e comunicação de produção de soluções, serviços de infraestrutura, entre outros serviços técnicos especializados, voltados, direta ou indiretamente, ao suporte necessário para a produção de soluções estruturantes de governo e departamentais, que atendem à procuradoria-geral da fazenda nacional.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XVI. Vigência: 11/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total: R$ 181.668.462,48. Data de Assinatura: 11/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Ilha Solteira/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Ilha Solteira/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 07/11/2023; b) pela PGFN: 11/11/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Ilha Solteira/SP, CNPJ nº 59.754.648/0001-04, o senhor Otávio Augusto Giantomassi Gomes, Prefeito Municipal de Ilha Solteira/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Ubá/MG, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Ubá/MG. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 10/11/2023; b) pela PGFN: 14/11/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Ubá/MG, CNPJ nº 18.128.207/0001-01, o senhor Edson Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Ubá/MG. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Cachoeira Paulista/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 07/11/2023; b) pela PGFN: 11/11/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista/SP, CNPJ nº 45.192.275/0001-02, o senhor Antonio Carlos Mineiro, Prefeito Municipal de Cachoeira Paulista/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Baependi/MG, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Baependi/MG. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 01/11/2023; b) pela PGFN: 11/11/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Baependi/MG, CNPJ nº 18.008.862 /0001-26, o senhor Douglas Staduto Souza, Prefeito Municipal de Baependi/MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e a Fundação Instituto de Administração - FIA. 2. OBJETO: Desenvolvimento conjunto de programa de pesquisa e ensino para realização de atividades de formação, organização e implementação de cursos de atualização e aperfeiçoamento destinados a procuradorias de municípios e gestores da administração municipal. 3. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 14 de novembro de 2023. 4. VIGÊNCIA: Vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: a União, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, representada por sua Procuradora-Geral, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, e a Fundação Instituto de Administração - FIA, representada por seu Superintendente Administrativo-Financeiro, Fábio Ogawa Hashimoto, e por seu Superintendente de Tecnologia e Operações, Eduardo Savarese Neto. EDITAL A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna públicas propostas de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociação, no âmbito da I Semana Nacional da Regularização Tributária do Conselho Nacional de Justiça, de créditos inscritos na dívida ativa da União, objeto do Edital PGDAU n. 05, de 14 de novembro de 2023. Prazo para adesão: durante a I Semana Nacional da Regularização Tributária do Conselho Nacional de Justiça, das 8h do dia 11 de dezembro de 2023 até às 19h, horário de Brasília, do dia 15 de dezembro de 2023. Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU n. 05, de 14 de novembro de 2023, inclusive retificação, disponível no site da PGFN na internet, no endereço gov.br/pgfn. JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS