DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170010 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 13839.729123/2022-39. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 13.373.898/0001-95 - GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA. Objeto: Acrescentar 5 (cinco) unidades de aeronave remotamente pilotada (rpa) - tipo 2, no percentual de 25% do quantitativo inicial atualizado do contrato, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 14/11/2023 a 21/12/2023. Valor Total: R$ 919.950,00. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265410688202380 . Objeto: Instalação de banheiro químico do tipo contêiner na área do prédio da DIREP01. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor da contratação no limite do art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 14/11/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Eqlic01. Ratificação em 14/11/2023. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol01. Valor Global: R$ 6.800,00. CNPJ CONTRATADA : 36.094.477/0001-20 ALEXANDRE COSTA SILVA. (SIDEC - 16/11/2023) 170018-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE DE GOIÁS. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE DE GOIÁS dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE DE GOIÁS, CNPJ 01.345.909/0001-44, Prefeito Municipal André de Sousa Chaves. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170028 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 13075.095048/2022-80. Dispensa. Nº 10/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 10.833.144/0001-82 - MARANET TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/12/2023 a 01/12/2024.. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.198,80. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170028 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10320.722069/2022-42. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 18.374.567/0001-93 - APIL COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem prestados na delegacia da receita federal do brasil de são luís/ma, na inspetoria da receita federal de são luís/ma e nas agências da receita federal de balsas, caxias, imperatriz e santa inês, para fins de restabelecer a composição dos valores originais dos custos da proposta, não alterando o lucro, que será mantido nos termos da proposta original, em decorrência das convenções coletivas de trabalho 2023 das categorias de técnico em secretariado, auxiliar de escritório, contínuo e porteiro (registros mte nº ma000062/2023, ma000081/2023 e ma000087/2023), com vigência no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, cópias anexadas ao processo. Além disso, a repactuação também considera o reajuste dos valores das tarifas de transporte público no município de são luís/ma, conforme estabelecido pelo decreto nº 59.017, de 16/02/2023, cópia também anexada ao processo.. Vigência: 14/03/2022 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 454.654,80. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 33/2022 Número do Processo nº: 19615.722007/2021-19 Pregão. Nº 03/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 41.116.138/0001-38- REAL ENERGY LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações quantitativas de acréscimo e supressão. O contrato terá acréscimo de 22,0859 % do seu global inicial atualizado, na forma do art. 65, inciso I alíneas 'a' e 'b' c/c art. 65, §1° da Lei n° 8.666/1993 e terá supressão de 0,040% do seu valor global inicial atualizado, com fulcro no art. 65, §1° inciso I da Lei n° 8.666/1993. Vigência: 13/11/2023 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.637.261,96. Data de Assinatura:13/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707720375202391 . Objeto: Contratação de evento de comemoração dos 55 anos da RFB, no Cristo Redentor. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO FOI PELA LEI 14.133/21, MAS O SISTEMA NÃO ESTÁ FORNECENDO ESTA OPÇÃO. Declaração de Inexigibilidade em 16/11/2023. ANA PAU L A POMPEU OAIGEN TOLFO. Chefe Substituta da Dipol. Ratificação em 16/11/2023. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS. Superintendente da 7ª Rf. Valor Global: R$ 54.060,00. CNPJ CONTRATADA : 07.240.551/0001-71 MARIA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA. (SIDEC - 16/11/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 81/2023 O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA as pessoas abaixo identificadas a recolher ou a impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E- C AC . Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972. Sujeito passivo: ROGÉRIO TEIXEIRA TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.401.916/0001-65 Processo Administrativo Fiscal: 15444.720066/2023-72 Sujeito passivo: ROGÉRIO DE SOUZA TEIXEIRA CPF: 100.545.977-06 Processo Administrativo Fiscal: 15444.720066/2023-72 Sujeito passivo: ADRIANA RODRIGUES DA MOTTA LEAL CPF: 037.165.557-97 Processo Administrativo Fiscal: 15444.720066/2023-72 A resposta à intimação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX ou remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. MASTROIANI CESAR MACHADO SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 87 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo identificado, de que, de acordo com o artigo 27-A do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhe é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. Contribuinte: ISLAND INTERNATIONAL TRADE LTDA. CNPJ nº 04.728.353/0001-63 Processo nº 12466.721271/2023-17 MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS