DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos. 4. DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o(a) Vice-Prefeito(a) Municipal, Moises Lnortovz dos Santos, CPF: 003.807.609-83, representando o Município de Jardim Alegre-PR e Reginaldo Cezar Cardoso, CPF: 684.939.409-68, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/93. 7. Processo Digital: 10906.529160/2023-91. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2023 - UASG 173039 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 15414.605396/2021-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: O coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza a 2ª repactuação do contrato n° 05/2022, firmado com a t & s locacao de mao de obra em geral - eireli., cnpj nº 12.978.986/0001-58, como consta do processo susep nº 15414.605396/2021-24. o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado na forma da tabela anexa, tendo por base a convenção coletiva de trabalho registrada sobre o mte nº rj002142/2023, e com fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei nº 8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017. ademais, constam neste instrumento os valores a serem restituídos referentes ao benefício social familiar não recolhidos desde o início da vigência contratual, e valores considerando alterações nas alíquotas do sat, a partir de 01/01/2023, e do pis e cofins, a partir de 03/02/2023. Os cálculos se encontram detalhados nas planilhas 1803036. assim, a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 103.362,18 (cento e três mil, trezentos e sessenta e dois reais, e dezoito centavos).. Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 756.483,84. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 26/2023 - UASG 173039 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 15414.638064/2021-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: O coordenador-geral da coordenação-geral de finanças, orçamento e patrimônio - cgfop, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 1º e 3º da portaria susep nº 8.220, de 21 de setembro de 2023, autoriza a 2ª repactuação do contrato n° 02/2022, firmado com a vinil gestão e facilities ltda, cnpj nº 33.412.883/0001-04, como consta do processo susep nº 15414.638064/2021-26. o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado na forma da tabela anexa, tendo por base a convenção coletiva de trabalho rj001703/2023, o decreto rio nº 51.914, de 2 de janeiro de 2023, e com fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei nº 8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017. assim, a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 147.415,72 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais, e setenta e dois centavos), sendo r$ 103.081,00 (cento e três mil, e oitenta e um reais) referentes ao exercício de 2023, e r$ 44.334,72 (quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais, e setenta e dois centavos) referentes ao exercício seguinte.. Vigência: 18/04/2022 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.681.601,24. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 173039 Nº Processo: 15414626758202382. Objeto: Contratação de serviço continuado de Computação em Nuvem Privada, incluindo hospedagem, armazenamento, processamento e comunicação de dados com capacidade para prover tráfego entre as unidades que compõem a Susep (Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/11/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIASGnet - 16/11/2023) 173039-17203-2023NE800001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945129/2023, firmado pelo Município de Colônia Leopoldina/AL, CNPJ 12.332.987/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação de vias no município de Colônia Leopoldina/AL; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.915.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001053, de 08/09/2023 e R$ 2.644,00 de contrapartida. Vigência 16/11/2027 - 16/11/2023 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e MANUILSON ANDRADE SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944447/2023, firmado pelo Município de AROAZ ES - P I , CNPJ 06.554.984/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de aroazes-pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000771, de 29/08/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 14/11/2026 - 14/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947605/2023, firmado pelo Município de Ipaporanga/CE, CNPJ 10.462.364/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação/manutenção de estradas vicinais do município de Ipaporanga/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.600,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000628, de 24/10/2023 e R$ 496,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 10/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA . EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 893974/2019 MIDR PM Urucurituba/AM Altera vigência: 16/06/2024 4º Termo Aditivo: 16/11/2023 . 895758/2019 M ES P PM Coari/AM Altera vigência: 31/12/2024 2º Termo Aditivo: 16/11/2023 . 886633/2019 M ES P PM Coari/AM Altera vigência: 05/12/2024 3º Termo Aditivo: 16/11/2023 . 886632/2019 M ES P PM Coari/AM Altera vigência: 05/12/2024 4º Termo Aditivo: 16/11/2023 . 917304/2021 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COARI/AM Altera vigência: 28/12/2024 2º Termo Aditivo: 16/11/2023 . 888946/2019 MIDR PM Atalaia do Norte/AM Altera vigência: 13/12/2024 5º Termo Aditivo: 16/11/2023 . 918260/2021 M C I DA D ES PM Atalaia do Norte/AM Altera vigência: 13/12/2024 1º Termo Aditivo: 16/11/2023 . 923801/2021 M C I DA D ES PM Atalaia do Norte/AM Altera vigência: 30/12/2024 1º Termo Aditivo: 16/11/2023 . 904397/2020 M DA S C F PM Tabatinga/AM Altera vigência: 24/07/2024 2º Termo Aditivo: 16/11/2023 . 887626/19 MTUR PM CAJAZEIRAS/PB Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:16/11/2023 . 0363492-16/12 MINC PM TRÊS RIOS/RJ Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:16/11/2023 . 886816/19 M ES P PM Marília/SP Altera vigência: 20/07/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 885123/19 M C I DA D ES PM Marília/SP Altera vigência: 20/05/2025 T Aditivo:14/11/2023 . 896744/19 M C I DA D ES PM Taquarituba/SP Altera vigência: 20/05/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 893741/19 MTUR PM Torrinha/SP Altera vigência: 20/05/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 895378/19 M C I DA D ES PM Canoinhas/SC Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:16/11/2023 . 882304/18 MAP PM Montanhas/RN Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:16/11/2023 . 909087/20 MTUR PM Cristópolis/BA Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:16/11//2023 . 922365/21 MAP PM Mundo Novo/MS Altera contrap: R$ 269.265,72 T Aditivo:14/11/2023 . 912731/21 M C I DA D ES PM RESENDE/RJ Altera contrap: R$ 219.414,05 T Aditivo:16/11/2023 . 893932/19 MIDR PM Ji-Paraná/RO Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 931205/22 M DA S C F PM Ji-Paraná/RO Altera repasse e contrap: R$ 442.709,09 e R$ 9.034,88 T Aditivo:14/11/2023 . 893026/19 M C I DA D ES PM Magda/SP Altera vigência: 20/03/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 928495/22 M C I DA D ES PM Palmares Paulista/SP Altera contrap: R$ 8.809,39 T Aditivo:16/11/2023 . 895570/19 M ES P PM ABAETÉ/MG Altera vigência: 30/06/24 T. Aditivo: 14/11/23 . 887566/19 MTUR PM ITAGUARA/MG Altera vigência: 31/12/24 T. Aditivo: 14/11/23 . 819690/15 M C I DA D ES PM PATOS/PB Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:16/11/2023 . 895649/19 M ES P PM Barra do Piraí/RJ Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:16/11/2023 . 896511/19 MTUR PM SAO RAIMUNDO N O N AT O / P I Altera vigência: 31/12/2024 Ex-Officio:16/11/2023 . 886671/19 M ES P PM Guarapari/ES Altera vigência: 29/05/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 862865/17 MTUR PM Guarapari/ES Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 906215/20 M C I DA D ES PM Santa Luzia D'Oeste/RO Altera vigência: 30/08/2024 Ex-Officio:16/11/2023 . 874520/18 M ES P PM TRÊS RIOS/RJ Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:16/11/2023 . 920999/21 M C I DA D ES PM Hortolândia/SP Aplicação da Port Conj MGI/MF/CGU 33, Art 2º - Parágrafo Único ao contrato T Aditivo:14/11/2023 . 819976/15 M C I DA D ES PM Suzano/SP Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 819973/15 M C I DA D ES PM Suzano/SP Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 903468/20 M ES P PM Jequeri/MG Altera vigência: 05/04/2024 T Aditivo:16/11/2023 . 0350906-48/2011 M C I DA D ES P CHOROZINHO/CE Alt.Vigência: 15/12/2023 T.Aditivo: 14/11/2023 . 902687/20 MAP PM SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI Altera vigência: 23/12/2024 Ex-Officio:16/11/2023 . 885324/19 M C I DA D ES PM Jaraguá do Sul/SC Altera vigência: 04/09/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 908016/20 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PB/PB Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:16/11/2023 . 908238/20 M C I DA D ES PM MAMANGUAPE/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:16/11/2023 . 801062/14 MAP PM Arapiraca/AL Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:16/11/2023 . 918081/21 M C I DA D ES PM Jangada/MT Altera vigência: 31/12/2023 T. Aditivo: 13/11/2023 . 918108/21 MIDR PM Guarantã do Norte/MT Altera vigência: 17/09/2024 T. Aditivo: 13/11/2023 . 887462/19 MTUR PM Araripina/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 1071945-69/2020 M C I DA D ES PM de Pedro Av e l i n o / R N Alt. Vig.: 30/12/2023 TAditivo: 31/10/2023