DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700113 113 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 886363/19 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO/MG Altera vigência: 18/12/2024 T Aditivo:07/11/2023 . 886822/19 M ES P PM de Cabrobó/PE Altera vigência: 12/02/2024 Termo Aditivo: 03/11/2023 . 858546/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE/PB Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 1071858-13/2020 M C I DA D ES PM de Pendências/RN Alt. Vig.: 30/01/2024 TAditivo: 30/10/2023 . 921586/2021 MAP PM Bonfinópolis/GO Alt. CP.: R$ 116.674,01 T. Aditivo: 14/11/2023 . 1070032-87/2020 MTURISMO PM de Ouro Branco/RN Alt. Vig.: 30/05/2024 Ex-Offício: 31/10/2023 . 1011390-48/2013 M ES P O R T E PM de Areia Branca/RN Alt. Vig.: 30/12/2023 TAditivo: 30/10/2023 . 913691/2021 M C I DA D ES PM ARAÇOIABA DA SERRA/SP Altera contrap: R$ 10.511,68 T Aditivo: 14/11/2023 . 865828/18 M C I DA D ES PM Santa Quitéria/CE Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 878838/18 MIDR PM Moraújo/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 887359/19 MTUR PM Engenheiro Coelho/SP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:13/11/2023 . 795431/2013 MS FUNDO EST. SAUDE DO AC R E / AC Altera contrap: R$ 2.449.011,68 T Aditivo:14/11/2023 . 893987/19 M C I DA D ES PM MAMANGUAPE/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:14/11/2023 . CR 868670 (OP 1054.604-22) MIDR Município de São Luiz Altera vigência: 13.07.2024 Termo Aditivo: 14.11.2023 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato: 09176/2023; Processo: 5688.01.1029.1/2023; Compra Direta: 190-5688/2023; Objeto: prestação de serviço/obra de engenharia para execução da obra de rede interna de esgotamento hidrossanitário no empreendimento PAR RESIDENCIAL COSTA DOURADA em Maceió/AL, para coleta e interligação com a rede externa, obra com 161,26 m de rede e 08 poços de visita; Contratada: TEKHTON ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 21.324.798/0001-05; Contratante: CAIXA (em nome do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, CNPJ 03.190.167/0001-50 e, na qualidade de Agente Executor do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do PAR); Enquadramento Legal: Lei n 10.188 de 12/02/2001; Valor Total: R$ 183.480,00 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais); Prazo de vigência: o terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar de 24/11/2023; Data de assinatura: 14/11/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.033/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional . Contratado: S A F - ASSES S O R I A IMOBILIARIA S/S LTDA; 11.080.175/0001- 72, contrato 09541/2023; Credenciamento 0717/2023-5688 Proc. Adm 5688.01.0717.032/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional . Contratado: LTN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA; 11.631.768/0001-80, contrato 09540/2023; Credenciamento 0717/2023-5688 Contrato nº 9065/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1451.01/2023. Objeto: contratação de patrocínio para a REDE GOL FEMININO. Contratada: INSTITUTO ELAS TRANSFORMAM, CNPJ nº 43.951.014/0001-01. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 180.000,00 Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 31/10/2023 a 29/01/2025. Data de Assinatura: 31/10/2023. Contrato nº 9524/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1533.01/2023. Objeto: contratação de patrocínio para a 7ª EXPO RESTINGA . Contratada: ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RESTINGA SÊCA, CNPJ nº 91.094.532/0001-90. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 30.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 14/11/2023 a 17/02/2024. Data de Assinatura: 14/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 08988/2023. Processo Administrativo nº: 5688.01.1184.0/2023; Constitui objeto do presente contrato a locação de área de 747,03m2 do imóvel comercial de propriedade do LOCADOR, localizado na avenida Desembargador Mário da Silva Nunes, 1420, Loja 03 ed. JL Office, Jardim Limoeiro/ES CEP 29.164-044, Matrícula 83.400, do Livro nº 02, folha 01, do Cartório 1º Ofício da 2ª Zona da Serra -Comarca da Capital, Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base nas Leis Lei 13.303/16 e 8.245/91 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Justificativa: A UNIDADE PROPORCIONARÁ O ATENDIMENTO DA AG. JARDIM LIMOEIRO/ES; Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: PIER ALEIXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.541.121/0001-52; Valor Mensal da Locação: R$ 29.900,00; Valor Global: R$ 3.588.000,00; Data de assinatura: 13/11/2023; Prazo de Vigência: 120 meses. Rubrica: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso. Proc. Adm 5688.01.717.25/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional . Contratado: PAMELA CRISTINA VIANA CONSULTORA IMOBILIARIA,51.567.434/0001-09 contrato 09419/2023; Credenciamento 0717/2023-5688 Proc. Adm 5688.01.717.26/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional . Contratado: F. V. DA SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA,29.540.552/0001-74 contrato 09425/2023; Credenciamento 0717/2023-5688 Proc. Adm 5688.01.717.29/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional . Contratado: JUVENTINO FERREIRA DE AGUIAR,39.745.243/0001-94 contrato 09477/2023; Credenciamento 0717/2023-5688 Proc. Adm 5688.01.1376.780/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI . Contratado: BRUNO CARVALHO ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS,; 09.494.081/0001-06, contrato 09472/2023; Credenciamento 0014/2021-5688 Proc. Adm 5688.01.1376.781/2022. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: FABIOLA ALMEIDA DE OLIVEIRA, 357.160.703-10, contrato 09475/2023; Credenciamento 0014/2021. Proc. Adm 5688.01.0717.031/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: AL IMOVEIS LTDA, 11.463.339/0001-40, contrato 09482/2023; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.030/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: A MARCIA IMOVEIS LTDA, 33.433.648/0001-00, contrato 09480/2023; Credenciamento 0717/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 5688.01.1067.0/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 457/2023; Objeto: Registro de Preços para fornecimento de envelopes personalizados em papel offset ENVELOPE OFÍCIO modelo 11.003 e entrega no almoxarifado da CAIXA; Contratada: ATEND COMERCIO DE PAPEIS LTDA, CNPJ: 19.172.981/0001-82; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83, Valor Global: R$ 74.374,00 (setenta e quatro mil e trezentos e setenta e quatro reais); Instrumento Contratual: nº 09378/2023; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 20/11/2023; Data da assinatura: 14/11/2023. AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 522/2023 A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1476.0/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de São Paulo, região de Ribeirão Preto, para o período de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 11/12/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 11/12/2023. Data/horário do recebimento dos lances: das 15h00min às 15h15min do dia 11/12/2023. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0522 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] MARCOS AGUIAR SILVA Pregoeiro LICITAÇÃO CAIXA Nº 0532/2023 Esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela internet. Processo 5688.01.1465.0/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia para retrofit da Agência Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Credenciamento: até as 23h59min do dia 08/12/2023. Recebimento das Propostas: até as 09:00 horas do dia 11/12/2023. Recebimento dos Lances: das 10:00 horas às 10h30min do dia 11/12/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. APARECIDA LANGONE FERME Pregoeira CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 5 termo aditivo do contrato nº 04009/2021, processo nº. 5688.01.0175.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de operação logística, englobando armazenamento, distribuição, triagem, manuseio, expedição de materiais, volumes, documentos e outros, bem como todos os insumos consumíveis de forma integrada e conjunta, para atender às unidades usuárias. Empresa: JADLOG LOGISTICA S.A - CNPJ: 04.884.082/0001-35. Alteração de Quantidades (de 15/11/2023 a 14/06/2024). Acréscimo do Valor Global de R$ 1.012.928,00; Novo Valor Global: R$ 26.022.175,34. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000019929. Item de acompanhamento orçamentário nº 5311-15. Assinado em: 30/10/2023. 10 Termo Aditivo de Supressão de serviços; Processo: 7070.01.2916.0/2019 Contrato 3105/2021; Fornecedor: CEARÁ SEGURANÇA DE VALORES LTDA; Objeto: prestação dos serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado do Ceará, no âmbito da SR Norte e Sul; CNPJ:07.862.634/0001-00; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor da supressão:- R$936.298,95; Data de assinatura: 08/11/2023, Vigência.09/11/2023 a 03/06/2025.. 13 Termo Aditivo de Supressão de serviços; Processo: 7073.01.3232.0/2019; Contrato 1964/2021 Fornecedor: EMVIPOL EMPRESA DE VIGILÂNCIA POTIGUAR LTDA; Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de Pronto Atendimento e os serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado do Rio Grande do Norte.; CNPJ:35.290.931/0001-56; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor da supressão:- R$ 406.309,53; Data de assinatura: 31/10/2023, Vigência.09/11/2023 a 30/06/2025. 6º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão/acréscimo de serviços do contrato nº 15531/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para UNIDADES CAIXA, UL, CCA E clientes, Estado de Mato Grosso do Sul item II Ag Dourados; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Novo Prazo: de 01/12/2023 até 31/01/2024; Valor Global da Prorrogação: R$ 453.601,30; Modalidade: Pregão Eletrônico 015/7068-2020; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000019337; Processo Administrativo: 7068.01.0261.0/2020. Assinado em 10/11/2023. 6º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 1925/2021; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do Estado do Ceará, item Norte do Ceará e Jaguaribe. Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALO R ES LTDA.; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Artigos 88, inciso I e, 89, 4º e 5º Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02; Valor da Repactuação: R$57.060,62; Data de assinatura: 06/11/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1898/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.8/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: PIUCO,