DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700114 114 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PIZZOLOTTO, CEZIMBRA E SEQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 05.648.524/0001-07. Nova vigência: 28/03/2024 até 27/03/2025. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 06/11/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Supressão ao Contrato nº 6243/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1153.2/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: MORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.651.675/0001-66. Enquadramento Legal: artigo 87 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 08/11/2023. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Acréscimo ao Contrato nº 6469/2021, Processo Administrativo n.º 5688.1.2204.10/2020. Objeto: prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa e/ou consultiva, sem qualquer condição de exclusividade, ao Jurídico Regional de Campo Grande, no estado de MATO GROSSO DO SUL, para atendimento a todos os municípios abrangidos pela Jurisdição das Subseções Judiciárias da Justiça Federal (Varas e JEF) do(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) abaixo especificado(s), bem como às Varas e Juizados Especiais Estaduais neles sediados, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: MORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.651.675/0001-66. Enquadramento Legal: artigo 87 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 08/11/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Supressão ao Contrato nº 2673/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.67/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: MORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.651.675/0001-66. Nova vigência: 05/05/2024 até 04/05/2025. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 08/11/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1962/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.30/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: SA & SA ADVOGADOS, CNPJ 44.638.006/0001-64. Nova vigência: 29/03/2024 até 28/03/2025. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 06/11/2023. 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 534/2023, de prestação de serviços de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros vinculados ao programa de arrendamento residencial PAR, no Estado do Espírito Santo; Contratada: 3 Z ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA; CNPJ: 17.469.667/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto do Termo de Aditamento: inclusão das alíneas e.1) e e.2) , no inciso e) do item 8 VEDAÇÕES, do Anexo I Termo de Referência do contrato; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, inciso V artigo 81 Lei 13.303/2016 e no correspondente inciso IV do art. 87 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e na Cláusula Décima Sétima inciso IV; Processo Administrativo: 5688.01.2108.1/2022.Data assinatura: 14/11/2023 3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de serviços do contrato nº 7744/2021, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do Estado do Mato Grosso para o item IV Rondonópolis/MT; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ(MF) sob o nº 60.860.087/0001-07; Novo Prazo: de 02/01/2024 até 29/02/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 318.707,08; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000019487; Processo Administrativo: 5688.01.1448.01/2021. Assinado em 08/11/2023. 3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de serviços do contrato nº 7976/2021, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do Estado do Mato Grosso, item I - Alta Floresta e Confresa ; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ(MF) sob o nº 60.860.087/0001-07; Novo Prazo: de 02/03/2024 até 28/05/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 812.162,76; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301- 02; Pré-Comprometimento SAP 8000020184; Processo Administrativo: 5688.01.1587.01/2021. Assinado em 07/11/2023. Segundo Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 9381/2022, derivado da Ata de Registro de Preços 1459/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia objetivando adequações, adaptações e intervenções nas unidades e agências da CAIXA vinculadas à Superintendência Imperatriz, localizadas no estado do Maranhão - Ag. Santa Luzia do Paruá/MA; Contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 09.577.440/0001-80; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 16/11/2023: R$ 9.130,76; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0061.0/2022; Item orçamentário: 3101-04. Primeiro Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 10200/2022, derivado da Ata de Registro de Preços 1600/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia, para adequações, adaptações e intervenções em unidades da caixa vinculadas à Superintendência Piauí no estado do Piauí - Ag. Luis Correia/PI.; Contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 09.577.440/0001-80; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 09/11/2023: R$ 22.985,37; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0019.0/2022; Item orçamentário: 3101-04. Alteração de titularidade do contrato n 90063/2015 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA Guaporé-RS, um prédio situado na Rua Manoel Francisco Guerreiro, nºs 1252 e 1270, em Guaporé, RS; com base nas Leis 8.245/1991; Lei 13.303/2016 e Lei 8.245/1991. Proc. Adm. 85.2510.067/1993; Locadores: DERLY JOÃO MINUSCOLI, CPF:097.947.860-04; VANI ONIRA MINUSCOLI, CPF 680.117.840-72; LUCÉLIA MAFACIOLLI, CPF n 277.687.320- 49; MÁRIO ANTONIO MAROCCO, CPF 097.933.050-53; REGINA CÉLIA BREDA MAROCCO, CPF 202.032.760-00; MAFACIOLLI PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ 35.297.346/0001-88; LUIS CARLOS MAFFACIOLI, CPF n 252.433.900-97 e MARIROSA BRESSANELLI MAFFACIOLI, brasileira, CPF n 438.095.700-44; Data da Assinatura: 23/10/2023. Termo de Quitação para repactuação de preços; CONTRATO Nº: 7068/2019; PROCES S O Nº: 7070.01.0731.1/2019; OBJETO: Prestação de serviços de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros, vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial PAR, representando a CAIXA e o Fundo de Arrendamento Residencial FAR, para o estado do Maranhão; CONTRATADA: Inovare Negócios Imobiliários e Gestão Condominial Ltda.; CNPJ: 14.097.709/0001-61; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$61.713,23 (sessenta e um mil setecentos e treze reais e vinte e três centavos) no período de 01/03/2023 a 18/10/2023. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM FINANCEIRO: 5605-51. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023. Termo de Quitação para repactuação de preços; CONTRATO Nº: 4938/2019; PROCES S O Nº: 7073.01.0482.01/2019; OBJETO: Prestação de serviços de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros, vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial PAR, representando a CAIXA e o Fundo de Arrendamento Residencial FAR, para os estados de Pernambuco e Paraíba; CONTRATADA: Inovare Negócios Imobiliários e Gestão Condominial Ltda.; CNPJ: 14.097.709/0001-61; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$78.899,50 (setenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos) no período de 01/01/2023 a 18/10/2023. ENQUADRAMENTO L EG A L : Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM FINANCEIRO: 5605-51. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023. 4 Termo Aditivo de Supressão de serviços; Processo: 5688.01.2081.0/2021; Contrato 5116/2022; Fornecedor: AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) na região de Presidente Prudente e serviços de vigilância em eventos e empreendimentos sob a responsabilidade da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizados na região de Presidente Prudente e Bauru, no estado de São Paulo; CNPJ:07.447.264/0001-37; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor da supressão:- R$33.417,60; Data de assinatura: 07/11/2023, Vigência.09/11/2023 a 28/02/2025. Processo administrativo:5688.01.0036.49/2022;2º Termo Aditivo; Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica de belo horizonte/mg, para atendimento a todas as regiões do estado de minas gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s); Contrato:2614/2022;Empresa:SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 02.663.941/0001-30;Enquadramento Legal: amparo no artigo 71 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de Prorrogação: 04/05/2024, até 03/05/2025;Data de assinatura:14/11/2023 AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 13 de novembro de 2023 decidiu por aplicação da penalidade de Multa no valor de R$ 1.289,00 (um mil, duzentos e oitenta e nove reais), cumulada com Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA por 2 (dois) anos à empresa ROMUALDO NEIVA GONZAGA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 06.819.838/0001-98, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigações da Cláusula Cláusula Segunda, incisos X, XXXII e XL, processo administrativo 5688.04.1153.42/2022 SICLG nº 51698, especialmente nas formas previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 09 de novembro de 2023 decidiu por aplicação da penalidade de Multa no valor de R$ 1.289,00 (um mil, duzentos e oitenta e nove reais), cumulada com Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA por 2 (dois) anos à empresa ROMUALDO NEIVA GONZAGA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 06.819.838/0001-98, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigações da Cláusula Cláusula Segunda, incisos I e IV, processo administrativo 5688.04.1153.42/2022-02 SICLG nº 52191, especialmente nas formas previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL AVISO DE RESCISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 14 de Novembro de 2023 decidiu pela Rescisão Unilateral do contrato nº 4500518949 (5809/2023), oriundo da ARP 2292/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 67/2023 com a empresa NOVA MORADA LTDA, CNPJ Nº 25.144.118/0001-14, em decorrência da existência de mandado de segurança em desfavor desse fornecedor e inexistência de resposta sobre a concordância por parte deste em realizar o distrato amigável do contrato, especialmente nas formas previstas nos inciso VII do artigo 69 da Lei 13.303/2016. A rescisão Unilateral passa a contar a partir da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Para eventuais esclarecimentos, enviar à CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 14/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL CAMPOS GERAIS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.392,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/07/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 10/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da BRUNING TECNOMETAL S/A. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.727,95. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/11/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 31/10/2023. OBJETO fornecimento sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$17.484,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/09/2024.